Os novos prefeitos de duas cidades do Rio Grande do Norte publicaram decreto de emergência administrativa e financeira logo após assumirem a gestão dos municípios. Os casos ocorreram em Martins, na região Oeste potiguar, e em Bento Fernandes, no Agreste.
Os prefeitos que deixaram as gestões em dezembro negam irregularidades.
O prefeito de Martins, César Móveis publicou a medida na segunda-feira (6) com efeito retroativo a 1º de janeiro. O decreto é válido por 120 dias, podendo ser prorrogado.
Segundo a prefeitura, o decreto tem objetivo de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. A nova gestão alega que identificou irregularidades e dificuldades administrativas durante o processo de transição de governo, que comprometem o funcionamento da máquina pública.
As principais justificativas para o decreto foram:
Falta de informações na transição de governo: segundo a prefeitura, não foram disponibilizados documentos essenciais, como contratos administrativos, situação financeira e contábil;
Dívida de R$ 2.897.168,72 com a Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Ausência de contratos vigentes para transporte, saúde pública, fornecimento de oxigênio hospitalar e coleta de lixo
Não há servidores suficientes para manter os serviços essenciais, nem concursos públicos válidos para suprir a demanda.
Com o decreto, a prefeitura pode realizar contratações emergenciais durante o período de emergência, com base na lei de licitações, para assegurar serviços essenciais como assistência médica, transporte público e limpeza urbana.
Segundo a prefeitura, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos deverá preparar um relatório para enviar ao Tribunal de Contas do Estado, em até 90 dias, detalhando as irregularidades e medidas adotadas.
A prefeitura ainda informou que o Ministério Público foi acionado no decorrer da transição e que existe um procedimento aberto com relação às informações e documentos aos quais a nova gestão não teve acesso.
A ex-prefeita de Martins, Maria José, afirmou por meio de nota que todos os serviços essenciais estavam em pleno funcionamento até o fim de dezembro e que a transição aconteceu nos termos determinados pelo TCE, com 10 reuniões presenciais realizadas e uma audiência com MP registrada em ata.
A ex-prefeita ainda informou que a equipe da gestão atual não solicitou nenhum aditivo contratual ou realização de novas licitações.
Bento Fernandes
Em Bento Fernandes, o prefeito Jollemberg Soares Dantas, publicou a situação de emergência no Diário Oficial dos Municípios no dia 3 de janeiro.
Conforme o decreto, a transição de governo foi prejudicada pela ausência de documentos e informações essenciais, o que teria comprometido o planejamento e a tomada de decisões do novo governo, exigindo a adoção de três medidas emergenciais:
anulação de atos "irregulares"
rescisão de contratos
as secretarias municipais poderão adotar ações excepcionais, como contratação temporária de pessoal, aquisição de insumos essenciais e execução de obras, para garantir o funcionamento dos serviços públicos.
A Situação de Emergência terá validade inicial de 90 dias.
Por meio de nota, o ex-prefeito Júnior Marques afirmou que trata de "má fé" e "oportunismo" o decreto publicado. Afirmou ainda que as equipes de transição foram montadas e que os documentos exigidos pelo TCE foram entregues.
O ex-prefeito ainda disse que as folhas de pagamento foram quitadas e as contas deixadas equilibradas e que tudo está documentado e será entregue às autoridades competentes.
G1RN
