ANATEL QUER AUMENTAR MONITORAMENTO DE LIGAÇÕES INDESEJADAS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

As prestadoras de telefonia móvel e fixa terão que enviar mensalmente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) os relatórios referentes a chamadas recebidas, incluindo aquelas com indícios de alteração indevida de código de acesso (spoofing) nos números de telefones. Esta técnica é usada por criminosos para falsificar o número de telefone de uma ligação.

Os relatórios devem ser encaminhados pelo sistema Coleta de Dados Anatel, implementado em janeiro deste ano. O objetivo do sistema que recebe dados de originadores de chamadas indesejadas é permitir que a Anatel proteja o consumidor mais rapidamente de possíveis golpes por chamadas telefônicas.

Segundo a Anatel, o envio dos dados faz parte de um conjunto de medidas regulatórias de enfrentamento às ligações indesejadas já estabelecidas pelo órgão, com o objetivo de reduzir o incômodo aos usuários de serviços de telecomunicações no Brasil e evitar fraudes por telefone. Como resultado, houve a redução de 184,9 bilhões dessas chamadas, entre junho de 2022 e dezembro de 2024, em todo o país.

Relatórios

Pela determinação, as entidades do setor de telecomunicações devem enviar os relatórios todo dia 15 de cada mês ao sistema que coleta dados para a Agência.

A estimativa é que as informações permitam que a Anatel monitore sistematicamente a origem de ligações irregulares, constate as irregularidades e acompanhe o cumprimento das medidas cautelares já expedidas, como a suspensão de usuários ou de empresas que cometem fraudes ou abusos.

A Anatel estabelece às prestadoras de telefonia móvel e fixa que, ao receberem as chamadas indesejadas irregulares, notifiquem as prestadoras de origem da ligação indesejada.

Além disso, as empresas receptoras das chamadas devem informar à Anatel dados como: data, horário das ligações, identificação das prestadoras de origem das chamadas indesejadas; data em que as infrações foram cometidas; proporções de chamadas com números falsos em relação ao total de chamadas recebidas e, quando for o caso, os tipos e prazo de suspensão de serviços.

A medida prevê que os envolvidos nas origens dessas chamadas irregulares sejam multados e até suspensos. As empresas de telefonia móvel e fixa que descumprirem as regras estão sujeitas a multas de até R$ 50 milhões.

Quando os originadores das chamadas estiverem relacionados a golpes ou fraudes envolvendo uso de nome de instituição financeira, as informações serão enviadas às autoridades de segurança pública.

AGÊNCIA BRASIL

POLÍCIA CIVIL INVESTIGA POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL SUSPEITO DE AGREDIR ADOLESCENTES EM MOSSORÓ; PRF ABRE PROCEDIMENTO INTERNO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Polícia Civil está investigando um policial rodoviário federal de folga suspeito de ter agredido dois adolescentes - de 12 e 14 anos - em um condomínio em Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte.

Um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) do caso foi registrado na delegacia e o suspeito liberado. O caso passou a ser investigado pela 38ª Delegacia Distrital de Mossoró. As vítimas - assim como testemunhas - foram intimadas para depoimento.

Em nota, a Polícia Rodoviária Federal disse que repudia qualquer ato de agressão e que, assim que tomou conhecimento do fato envolvendo o policial abriu procedimento interno para apurar as circunstâncias do caso.

A agressão teria acontecido na noite de sábado passado (18), segundo a Polícia Civil. O condomínio citado na denúncia fica no bairro Alto de São Manoel.

A mãe de uma da vítimas contou que os adolescentes foram agredidos na quadra de esportes do condomínio, cerca de 15 minutos depois do filho descer do apartamento para brincar.

" O interfone do meu apartamento tocou, primeiro eu não consegui entender o que meu filho estava falando, mas ele disse: 'Mãe, sabe aquele homem que bateu da outra vez, ele me bateu de novo, desça''", disse Isabellyta Carlos, que contou que o homem já havia agredido o filho dela em outra oportunidade.

"Meu filho já foi vítima dele uma vez, de uma correção que ele fez sobre palavras, pra ensinar meu filho 'como tratar o filho dos outros'", disse.

Os adolescentes fugiram após as agressões - um deles pela garagem e outro tentou se esconder na guartia onde fica o porteiro. Isabellyta Carlos, mãe da adolescente, disse que o policial ainda estava no local quando ela chegou e que ele teria feito ameaças também contra ela.

"Quando eu desci, eu já vi a outra cirança toda ensanguentada. Eu fui em busca da saída co condomínio, e meu filho estava escondido na guardinha do porteiro. E o porteiro disse: 'Suba [de volta para o apartamento], que ele está muito assustado'", contou.

Segundo Isabellyta, o policial relatou ter sido ameaçado com um canivete pelas crianças. "E nessa hora eu questionei onde estava esse canivete, e ele disse que não sabia", falou.

O advogado de uma das vítimas disse que vai lutar para que o crime do policial seja enquadrado durante a investigação como tentativa de homicídio.

"O indivíduo de alta estatura, bastante musculoso, praticante de artes marciais, um policial, que desferiu golpes, socos contra dois adolescentes. Então entendemos que esse caso é sim uma tentativa de homicídio e iremos atuar primeiramente agora no inquérito e no andamento do processo para que ele seja autuado por tentativa homicídio", disse o advogado Thiago Gurgel.

G1RN

CARRO É FLAGRADO A 225 KM/H EM RODOVIA FEDERAL NO RN, DIZ PRF

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou na manhã desta quinta-feira (23) um carro de luxo a 225 km/h na BR-101, na cidade de Canguaretama, interior do Rio Grande do Norte. A velocidade máxima permitida no trecho é de 110 km/h.

De acordo com a PRF, esse excesso de velocidade é configurado como infração gravíssima, além de apresentar "um risco extremo para a segurança no trânsito".

O condutor do veículo vai receber uma multa de R$ 880,41, além da perda de pontos na carteira.

🚨 A infração nesse caso é considerada gravíssima porque a velocidade do veículo excedeu em mais de 50% o limite permitido na via.

O veículo em questão era da marca Mercedes Benz - modelos novos mais baratos da marca custam acima de R$ 300 mil.

O flagrante da PRF foi feito utilizando radares móveis em uma fiscalização montada às margens da via.

Segundo a PRF, a ação ocorreu em um trecho conhecido pelo fluxo intenso e pela necessidade de atenção redobrada por parte dos condutores.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, trafegar com velocidades tão acima do permitido representa uma das principais causas de acidentes graves.

Como alerta, a a PRF reforçou que quanto maior a velocidade do veículo, menores são as chances de o condutor reagir a situações inesperadas na via.

Operação Rodovida

A fsicalização fez parte da "Operação Rodovida", da PRF, uma iniciativa nacional que busca reduzir acidentes e salvar vidas durante os períodos de maior movimento nas estradas, como férias e feriados prolongados. As ações também têm caráter educativo.

G1/RN

LEI RECONHECE BORDADO DO SERIDO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E ARTÍSTICO DO RIO GRANDE DO NORTE

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Uma lei sancionada e publicada pelo governo do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial reconhece o bordado do Seridó como um patrimônio cultural, imaterial e artístico do estado.

A arte centenária, que é passada de geração em geração, ganhou destaque nacional nos últimos anos, após ser usada no vestido de casamento da socióloga Rosangela Silva, a Janja, com o presidente Luis Inácio da Silva (PT) e por vestir a delegação brasileira nas Olimpíadas de Paris.

Na cidade de Timbaúba dos Batistas, município com cerca de 2,3 mil moradores no Seridó, um terço dos trabalhadores tem o bordado como atividade profissional, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN (Sebrae-RN).

De tão tradicional e conhecida, a arte recebeu um selo de indicação geográfica pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) que atesta, que os produtos produzidos pelos artisdas locais são da região.

Outra lei sancionada pelo governo também instituiu o Dia Estadual da Rendeira no calendário oficial de eventos do estado. A data será celebrada anualmente no dia 13 de abril.

G1RN

OBRA DA ENGORDA DA PRAIA DE PONTA NEGRA CHEGA AO MORRO DO CARECA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A obra de engorda da Praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, chegou ao Morro do Careca nesta quarta-feira (22).

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, a expectativa é de que o aterro seja concluído até o próximo domingo (26).

A engorda significa a ampliação da faixa de areia da praia, em um trecho de 4,3 km da orla de Natal. Ela foi iniciada na Via Costeira, nas proximidades do Hotel Serhs, e seguiu em direção ao Morro do Careca, principal cartão postal da cidade.

O serviço é realizado por um navio do tipo draga, que puxa a areia de uma jazida, localizada no mar, e transporta o material até próximo da praia. Encanamentos são acoplados à embarcação e a areia é bombeada para a orla. Máquinas concluem a distribuição da areia na praia.

"Essa obra já tem cumprido o papel ambiental de resguardar todo o processo erosivo contra a linha de costa da praia de Ponta Negra, de resguardar, a partir de agora, toda a base do Morro do Careca, e também de garantir um grande avanço no aspecto socioeconômico, no aspecto do turismo do município de Natal", afirmou o secretário.

A expectativa do município é que a praia fique com cerca de 100 metros de faixa de areia na maré baixa e 50 metros na maré alta.

A obra foi iniciada no segundo semestre de 2024 com pdevisão de ser concluída até dezembro. Porém, no dia 13 de dezembro, a empresa DTA Engenharia, que faz parte do consórcio contratado pelo município, confirmou ao g1 que a obra só seria concluída no fim de janeiro de 2025.

No último dia 13 de janeiro, parte do trecho com faixa de areia ampliada ficou alagado, após uma chuva. A prefeitura atribuiu a situação a um problema na rede de drenagem da praia.

Relembre a obra

A draga contratada para a obra chegou a Natal em junho, mas as licenças ambientais ainda estavam pendentes no Idema.

Em julho, sem autorização para executar a obra, a draga deixou a cidade. No mesmo mês, a Justiça determinou a emissão da licença, que foi concedida em 23 de julho com 80 condicionantes.

A obra foi iniciada em 30 de agosto, mas paralisada em 3 de setembro após problemas na jazida de areia serem identificados pela Funpec. O município iniciou uma nova busca por novos bancos de areia e encontrou um a 10 km da costa.

Em 20 de setembro, um decreto de emergência foi publicado pela prefeitura por causa da erosão do mar na costa.

A intervenção foi retomada em 21 de setembro com a nova jazida, enquanto a prefeitura alegou que o decreto dispensava a necessidade de uma nova licença ambiental.

O Idema afirmou que a área utilizada não estava coberta pela licença inicial e que a responsabilidade ambiental passou a ser exclusiva da prefeitura.

Segundo Thiago Mesquita, nenhum problema ambiental foi identificado durante o andamento da obra e o município segue monitorando os impactos da engorda.

G1RN

MOTOCICLISTA MORRE APÓS COLISÃO COM CARRO NA BR-226 NO INTERIOR DO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um motociclista de 21 anos morreu na madrugada desta quinta-feira (23), após uma colisão frontal com um carro na BR-226, em Tangará, no interior do Rio Grande do Norte. O acidente ocorreu por volta das 0h04, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A PRF informou que a colisão aconteceu no km 82 da rodovia, envolvendo uma GM Veraneio Custom S e uma Honda Pop 110.

O motociclista seguia no sentido Tangará-Bom Jesus, enquanto o carro trafegava no sentido contrário.

Equipes da PRF, Polícia Militar, Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e Polícia Civil estiveram no local.

O corpo do motociclista foi encaminhado pelo Itep para Natal, para realizar os procedimentos técnicos, e deve ser liberado ainda nesta quinta-feira (23) para a família realizar o sepultamento.

G1RN

MULHER É DETIDA APÓS QUEBRAR VIDROS DE LOJAS DE CARROS EM CURRAIS NOVOS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Uma mulher quebrou vidraças de duas lojas e danificou os vidros de dois veículos que estavam estacionados na área comercial de Currais Novos, na madrugada desta quinta-feira (23). As informações são da Polícia Militar.

Ao perceberem a ação, moradores da região acionaram a Polícia Militar para conter a situação. Ao chegarem ao local, os agentes de segurança encontraram a mulher agitada.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi chamado para prestar suporte médico.

Após ser contida pela polícia e receber atendimento inicial do SAMU, a mulher foi encaminhada ao hospital para avaliação médica, ainda apresentando bastante agitação.

A polícia informou que após o atendimento médico, ela deve comparecer a delegacia para prestar esclarecimentos.

G1RN

POLÍCIA CIVIL PRENDE EM FLAGRANTE SUSPEITO POR CONTRABANDO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO EM PAU DOS FERROS/RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Policiais civis da 53ª Delegacia de Polícia (DP) de Pau dos Ferros prenderam em flagrante, na última quarta-feira (22), um homem de 39 anos, pela suspeita da prática dos crimes de contrabando de cigarros, comercialização clandestina de gás de cozinha e posse ilegal de arma de fogo.

De acordo com as investigações, o suspeito estava vendendo clandestinamente gás de cozinha e contrabandeando cigarros em um estabelecimento comercial no bairro Manoel Deodato, em Pau dos Ferros. Durante diligências realizadas pelas equipes, a denúncia foi confirmada e o homem foi preso em flagrante.

Além dos crimes identificados no momento da prisão, o suspeito é investigado por possível envolvimento com o tráfico de drogas na região.

O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil ressalta que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

FIM DA LINHA 

MÉDICO É PRESO SUSPEITO DE VIOLAÇÃO SEXUAL CONTRA PACIENTE DURANTE CONSULTA EM HOSPITAL DE MOSSORÓ

REDAÇÃO ITAJÁ TV

De acordo com o advogado da família, a vítima estava numa consulta com sua filha, que é autista. Durante o atendimento, o suspeito começou a fazer perguntas de cunho pessoal para a mãe e, a partir disso, começou a pedir para que ela deixasse a filha com a avó que estava do lado de fora da sala.

“Foi quando ele começou a consultá-la individualmente, dizendo que iria ajudá-la com um problema de dor de cabeça que ela estava sentindo e, posteriormente, na coluna, praticando atos de assédio sexual”, conta o advogado da família, Jorge Moura.

A família espera que a justiça seja feita de forma que ele seja preso, inclusive, preventivamente, pois teme realmente uma represália. Lá no momento ele se mostrou muito conhecedor de pessoas, muito influente. Então a gente teme realmente por uma represália de alguma forma.

A família teme, a vítima teme. E aí a gente espera que as medidas protetivas sejam efetivamente tomadas.”, explica Jorge Moura.

Os advogados de defesa, Olavo Hamilton e Daniel Ferreira, emitiram uma nota se posicionando diante do ocorrido. Confira: “Na verdade, tudo não passou de um mal entendido. Foram realizados dois exames que a paciente entendeu serem inadequados. Mas a defesa vai demonstrar que ambos os procedimentos estão completamente de acordo com a literatura médica”.

O suspeito foi autuado em flagrante por violação sexual mediante fralde e após passar por exame de corpo de delito no Itep, foi encaminhado para a Cadeia Pública, onde passará por audiência de custódia nesta sexta feira (24)

FIM DA LINHA 

HOMEM DE 45 ANOS É MORTO A TIROS NO ODETE ROSADO EM MOSSORÓ

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Mossoró registra mais um crime de homicídio, elevando para cinco o número de assassinatos em 2025. O crime aconteceu na manhã desta quinta feira 23 de janeiro de 2025, na Rua Mona Lisa Fartura, no Conjunto Odete Rosado, localizado em Mossoró, no Oeste Potiguar. A onda de violência continua a preocupar os moradores da região.

A vítima foi identificada como Francisco Francui Cardoso, de 45 anos, natural do município de Baraúna. Segundo informações preliminares, ele foi morto dentro de sua própria residência enquanto dormia em uma rede, o que evidencia a audácia dos criminosos em invadir espaços privados para cometer os assassinatos.

De acordo com informações da polícia, pelo menos quatro disparos de arma de fogo do tipo pistola foram efetuados contra Francisco. No local do crime, a equipe de perícia técnica encontrou cápsulas de munição espalhadas pelo chão, próximas à rede onde a vítima estava. A cena reforça a brutalidade do crime e a necessidade de investigação detalhada.

Ainda não há informações sobre os possíveis autores ou motivação do homicídio. O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Mossoró, que busca esclarecer as circunstâncias e responsabilizar os envolvidos.

Esse novo episódio de violência acende mais uma vez o alerta sobre a necessidade de políticas públicas eficazes para conter a criminalidade na região e devolver a sensação de segurança à população. Após a perícia o corpo foi recolhido para exames no IML do Itep.

FIM DA LINHA 

STF VAI INVESTIR R$ 84 MILHÕES PARA REFORÇAR A SEGURANÇA DOS MINISTROS DA CORTE

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quarta-feira, 22, uma licitação no valor de R$ 83,9 milhões para contratar uma empresa privada com o objetivo de reforçar a segurança dos ministros, que também é feita por agentes do tribunal. O valor deve ser gasto ao longo de dois anos.

Publicado no último dia 13, o edital anunciou o investimento máximo de R$ 101,6 milhões na segurança privada de ministros. Foi definida hoje a empresa vencedora, a Esparta, que fez proposta em valor mais baixo do que o estipulado. O contrato vai vigorar a partir de 1º de fevereiro.

A preocupação do STF com segurança cresceu à medida que aumentaram os ataques à Corte e aos ministros. Após o 8 de janeiro de 2023, o temor voltou a rondar o tribunal em 13 de novembro do ano passado, quando um homem acionou explosivos em frente ao Supremo e morreu.

Com a proximidade do julgamento dos suspeitos de tramar um golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, a tendência é que sejam intensificadas as atenções aos ministros e ao prédio do tribunal.

O Supremo está em recesso e retoma as atividades no dia 3 de fevereiro. A expectativa é que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhe em breve ao tribunal denúncia contra ex-autoridades e militares de alta patente por tentativa de golpe de Estado.

O STF informou que existem hoje cinco contratos com empresas para o fornecimento de segurança armada aos ministros. Segundo o tribunal, o custo total é de aproximadamente R$ 78,7 milhões por dois anos. O novo contrato vai unificar o serviço e elevar o investimento em segurança em R$ 5,2 milhões ao longo do próximo biênio.

“O novo edital visa unificar os contratos e facilitar a prestação do serviço. O edital tinha previsão de gasto de R$ 50 milhões ao ano — R$ 100 milhões por dois anos —, mas após a licitação — que prevê o menor preço — a contratação foi definida em R$ 84 milhões por dois anos, ou seja, o mesmo patamar dos cinco contratos vigentes”, diz nota do tribunal enviada ao O Globo.

O STF não informou quantos agentes privados atuam hoje na segurança dos ministros. Com o novo contrato, serão 230 profissionais.

Eles atuarão em postos de trabalho espalhados por quatro unidades da federação: Distrito Federal, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, locais onde ministros têm residência. Há também previsão para acompanhar os ministros em viagens nacionais e internacionais.

Além de circularem em Brasília, onde fica a sede do STF, os ministros frequentam também seus estados de origem. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e Luiz Fux costumam viajar para o Rio de Janeiro. Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, para São Paulo. Edson Fachin visita a família no Paraná.

O edital prevê a contratação de uma empresa para prestar “serviços de apoio operacional continuados na área de segurança pessoal privada armada”. A equipe também será responsável por conduzir veículos oficiais de representação.

Dos 230 profissionais a serem contratados, 60 são motoristas e o restante atuará na segurança pessoal privada armada. Entre as exigências do edital, está a realização de escoltas, ação diante de ameaça criminosa e imobilização de suspeitos.

Na lista de equipamentos para uso desses agentes estão, entre outros itens, 40 pistolas calibre 380 e 60 coletes à prova de balas. O custo com equipamento estimado no período de vigência do contrato é de R$ 2.636.199,93.

Ainda segundo o edital, a remuneração mensal dos profissionais contratados pela empresa vencedora da licitação deve variar entre R$ 3.641,15 e R$ 7.158,65, com direito a vale-alimentação e auxílio-transporte. Em caso de deslocamento dos ministros, serão pagas diárias aos seguranças no valor de R$ 624,76 para viagens em território nacional e de US$ 509 (pouco mais de R$ 3 mil, na cotação atual) para viagens ao exterior.

EXAME 

URGENTE: TCU APONTA IRREGULARIDADE FISCAL E CONFIRMA BLOQUEIO DO RECURSO DE R$ 6 BI DO PÉ-DE- MEIA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 22, o bloqueio de R$ 6 bilhões em recursos que o governo utilizaria para pagar benefícios do programa Pé-de-Meia, que prevê repasses mensais a estudantes de baixa renda. A decisão, que seguiu a recomendação da área técnica do tribunal, apontou irregularidades fiscais e possíveis impactos na credibilidade das contas públicas.

Na última sexta-feira, o ministro Augusto Nardes havia concedido uma medida cautelar suspendendo os recursos, argumentando que a transferência foi realizada fora do Orçamento e sem autorização do Congresso. O problema, de acordo com parecer técnico, é a utilização de fundos privados para repassar os valores.

Apesar de não comprometer o funcionamento imediato do programa, a decisão restringe o uso de parte dos recursos financeiros e determinou que a unidade técnica do TCU aprofunde a análise sobre o funcionamento do Pé-de-Meia.

O Ministério da Educação (MEC) afirmou que irá prestar os esclarecimentos necessários assim que for notificado. "Todos os aportes feitos para o programa Pé-de-Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes", declarou o MEC, em nota.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que o programa será incluído no orçamento a partir de 2026. Atualmente, os recursos do programa são provenientes do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que não está sujeito às regras do arcabouço fiscal.

Questionada sobre a decisão do TCU, a Fazenda informou que irá se manifestar nos autos do processo.

EXAME

IDOSO MORRE EM MOTEL NO INTERIOR DO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um idoso de 69 anos morreu em um dos quartos de um motel na cidade de Pendências, no interior do RN. O caso aconteceu na noite dessa terça-feira (21). Ele foi identificado como Francisco Pereira de Morais.

De acordo com a Polícia Militar, ele estava acompanhado quando teria passado mal. O proprietário acionou o socorro médico. No entanto, ao chegar ao estabelecimento, a equipe constatou que ele já estava sem vida.

Ainda segundo a PM, foi orientado que a família procedesse com os serviços com uma funerária, já que a morte foi tratada como de causa natural. No entanto, apenas as análises do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) vão apontar a causa da morte.

NATAL LIDERA COMO CAPITAL MAIS SEGURA DO NORDESTE EM 2024, APONTA RELATÓRIO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Natal, a capital do Rio Grande do Norte, destacou-se como a cidade mais segura entre as capitais do Nordeste em 2024, segundo dados do Sistema Nacional de Indicadores da Segurança Pública (SNISP), divulgados nesta quarta-feira (22) pelo Ministério da Justiça. O relatório indica que a cidade apresenta os menores índices de homicídios e crimes violentos na região.

Nos indicadores de homicídios, segundo o relatório, Natal registra uma taxa de apenas 10,82 homicídios por 100 mil habitantes, o menor índice entre as capitais nordestinas. Para efeito de comparação, Recife (PE), que ocupa o pior lugar no ranking regional, apresenta uma taxa de 37,03 homicídios por 100 mil habitantes. Em seguida, as cidades com melhores índices são:

São Luís (MA): 15,72 homicídios por 100 mil habitantes

Aracaju (SE): 17,65 homicídios por 100 mil habitantes

João Pessoa (PB): 22,28 homicídios por 100 mil habitantes

No quesito Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), Natal também lidera com a menor taxa da região, 12,86%, enquanto Recife apresenta o maior índice com 39,18%. Outras capitais em destaque com menores taxas após Natal incluem São Luís (17,46%), Aracaju (18,76%) e João Pessoa (23,74%).

PONTA NEGRA NEWS 

PERSONAL TRAINER É PRESO POR AMEAÇA E PERSEGUIÇÃO CONTRA EX-COMPANHEIRA NO INTERIOR DO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um personal trainer de 25 anos foi preso nesta quarta-feira (22) por suspeita de cometer os crimes de ameaça e perseguição contra sua ex-companheira no município de Pau dos Ferros, no interior do Rio Grande do Norte.

Segundo as investigações, a vítima compareceu à delegacia para registrar um boletim de ocorrência e solicitar uma medida protetiva de urgência contra o suspeito. Durante o depoimento, ela apresentou mensagens de WhatsApp onde o homem a ameaçava e exibia uma arma de fogo, do tipo revólver. Com base nos elementos colhidos, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva, que foi cumprida nesta quarta-feira.

Ainda de acordo com a investigação, o suspeito já responde a um processo por violência doméstica e outro por porte ilegal de arma de fogo. Além disso, há um boletim de ocorrência registrado contra ele, no qual é acusado de se passar por policial e realizar abordagens na região.

PONTA NEGRA NEWS 

CAMINHONEIRO É FLAGRADO COM ''RIBITES'' APÓS ULTRAPASSAGEM PROÍBIDA NA BR-304 EM FERNANDO PEDROZA/RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou um caminhão carregado com cimento realizando uma ultrapassagem em local proibido na BR-304, em Fernando Pedroza (RN), na manhã desta quarta-feira (22). Durante a abordagem, agentes realizaram uma vistoria na cabine do veículo e encontraram uma cartela com sete comprimidos de “rebites”, substância utilizada para inibir o sono, prática ilegal que coloca em risco a segurança no trânsito.

O condutor foi notificado pela infração de trânsito referente à ultrapassagem irregular e responderá a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo porte da substância proibida, conforme a legislação vigente.

A PRF alerta que o uso de “rebites” e outras substâncias similares é extremamente perigoso, pois compromete a saúde do condutor e aumenta o risco de acidentes nas rodovias. Esta ação reforça o compromisso da PRF em garantir a segurança viária, atuando de forma preventiva e repressiva contra práticas que coloquem vidas em perigo.

Segunda ocorrência registrada na semana

Essa foi a segunda ocorrência flagrada pela PRF em menos de uma semana. Na manhã da terça-feira (21), durante uma abordagem na BR-406, na Unidade Operacional de São Gonçalo do Amarante  (RN), um condutor de um caminhão não conseguiu comprovar o período de descanso obrigatório conforme determina a legislação vigente, com base nas informações do tacógrafo.

Além disso, os agentes encontraram uma cartela contendo 10 comprimidos de anfetamina, popularmente conhecidos como “rebites”, sendo que 5 já haviam sido consumidos.

O que diz a legislação sobre o descanso obrigatório?

De acordo com a Lei nº 13.103/2015, conhecida como a Lei do Caminhoneiro, o motorista profissional deve cumprir um descanso de 11 horas ininterruptas a cada 24 horas de jornada, além de pausas de 30 minutos a cada 6 horas de direção. Essa medida visa prevenir acidentes, garantindo que o condutor esteja em plenas condições físicas e mentais para dirigir com segurança.

Os perigos do uso de anfetaminas (rebites)

O uso de rebites por motoristas é uma prática ilegal e extremamente arriscada. Essas substâncias, que agem como estimulantes, mascaram o cansaço, permitindo que o condutor dirija por longos períodos sem descansar. No entanto, o uso prolongado pode causar sérios danos ao organismo, incluindo:

 Aumento da pressão arterial e dos batimentos cardíacos;

Ansiedade, irritabilidade e confusão mental;

Dependência química e danos ao sistema nervoso;

Fadiga extrema após o término do efeito, aumentando o risco de acidentes.

PONTA NEGRA NEWS 

POLÍCIA CIVIL DESCOBRE DEPÓSITO CLANDESTINO DE COMBUSTÍVEIS EM PENDÊNCIAS/RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Policiais civis da 60ª Delegacia de Polícia de Pendências (60ª DP) flagraram, na manhã desta quarta-feira (22), um depósito clandestino na Zona Rural do município de Pendências (RN), onde estavam sendo armazenados e distribuídos combustíveis de forma ilegal.

A situação configura, entre outros, crime ambiental, além de representar um risco à vida e à saúde da população.

A Polícia Civil segue com as investigações para apurar as circunstâncias do delito e identificar todos os envolvidos.

A população pode colaborar com a investigação por meio do Disque Denúncia 181, garantindo o anonimato do informante.

PONTA NEGRA NEWS 

POLÍCIA CIVIL E PM REALIZAM OPERAÇÃO CONTRA FACÇÃO CRIMINOSA EM TIBAU DO SUL, TRÊS PESSOAS SÃO PRESAS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

As forças de segurança do Rio Grande do Norte deram mais um golpe no tráfico de drogas na manhã desta quarta-feira (22), com a realização de mais uma fase da “Operação Liberdade”, no município de Tibau do Sul, litoral sul do estado. A ação integrada entre a Polícia Civil e a Polícia Militar resultou na prisão de três pessoas suspeitas de integrarem uma facção criminosa envolvida no tráfico de drogas na região.

Participaram da operação agentes da 103ª Delegacia de Polícia de Tibau do Sul, da 13ª Delegacia Regional de Polícia de Goianinha, da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) de Natal e policiais da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (PMRN).

Mandados cumpridos e investigações

Durante a operação, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão domiciliar. Os suspeitos são investigados pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, porte ilegal de arma de fogo e participação em organização criminosa.

Um dos alvos já estava preso no sistema prisional do estado e recebeu novo mandado. Após a prisão, os suspeitos foram encaminhados à delegacia para os trâmites legais e, em seguida, transferidos ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Balanço da operação em 2025

Desde o início deste ano, a Operação Liberdade já realizou 11 prisões de investigados, cumpriu oito mandados de prisão e apreendeu quatro armas de fogo, além de munições e entorpecentes. Segundo a Polícia Civil, o nome da operação faz referência ao objetivo de “libertar” os moradores de Tibau do Sul da influência do tráfico de drogas e do controle exercido por grupos criminosos na região.

Apoio da população e combate à criminalidade

As autoridades reforçaram que a operação é parte do esforço contínuo para combater o tráfico de drogas e as facções criminosas no estado. A Polícia Civil também destacou a importância da colaboração da população, que pode contribuir com denúncias anônimas por meio do Disque Denúncia 181.

PONTA NEGRA NEWS 

MPRN DENUNCIA EX-PREFEITO DE NATAL E EX-SECRETÁRIO POR SUPERFATURAMENTO EM CONTRATOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves e o ex-secretário de Serviços Urbanos (Semsur) Raniere Barbosa por superfaturamento em contratos para serviços de iluminação pública da cidade entre 2013 e 2017.

Ex-vereador, Raniere Barbosa assumiu em janeiro deste ano o cargo de secretário especial do gabinete do atual prefeito Paulinho Freire. Carlos Eduardo foi candidato a prefeito em 2024, mas perdeu as eleições.

De acordo com o MP, Carlos Eduardo, Raniere e um grupo de empresários e servidores do Município teriam sido responsáveis por um prejuízo de cerca de R$ 3,6 milhões aos cofres públicos - cerca de 5% do total pago aos serviços das empresas envolvidas, que foi R$ 73 milhões. Ao todo, 15 pessoas foram denunciadas.

O g1 RN tentou contato com Carlos Eduardo e Raniere Barbosa, mas não teve retorno até a atualização mais recente desta reportagem.

Os envolvidos foram denunciados pelo MP por dano ao erário. A Ação Civil Pública é resultado da "Operação Cidade Luz", que investigou irregularidades na Semsur entre 2013 e 2017. O MP busca o ressarcimento do valor desviado.

Segundo a ação do MP, os denunciados "receberam vantagem indevida – mediante desvio de recursos públicos do Município de Natal, provenientes do superfaturamento de valores de contratos –, a título de 'propina'".

A ação aponta que o superfaturamento em questão "foi utilizado para o pagamento de 'propina' a agentes públicos" para garantir o funcionamento da engrenagem ilícita.

"Esse fator revela a gravidade da situação, pois não apenas compromete a integridade da administração pública, mas também desvia recursos que poderiam ser aplicados em benefícios à sociedade, favorecendo interesses pessoais em detrimento do bem comum", apontou o MP.

Segundo o MP, o erário era o "grande financiador" dessa conduta, com os valores correspondentes às vantagens indevidas estando inseridos nos contratos.

Os contratos envolviam a iluminação pública da cidade, incluindo manutenção da Árvore de Natal de Mirassol e da instalação de iluminação de LED. O MP apontou superfaturamento ainda nos conratos da decoração natalina de 2013 e da Copa de 2014.

'Criação de cartel', diz MP

O MP apontou que o grupo teria agido para monopolizar os contratos de serviços de iluminação pública, favorecendo empresas pernambucanas. As propinas, apontou a ação, "eram pagas mediante desvio de recursos públicos do Município de Natal".

A ação cita que, no interesse da otimização do funcionamento da organização, a intenção era de se "adotassem providências para monopolizar os contratos de serviços de iluminação pública em favor das empresas integrantes do cartel".

Segundo o MP as empresas envolvidas monopolizavam os contratos de serviços de iluminação pública da Semsur pelo menos desde o ano de 2013, "mediante controle de mercado relevante, fraudes nas licitações e contratações diretas, corrupção de agentes públicos, peculato e lavagem de capitais".

A ação apontou que algumas empresas apresentavam serviços prestados à Semsur desde 2007.

"Descobriu-se também que quando alguma empresa independente ameaçava o resultado desejado pelo cartel, a organização criminosa interferia para dividir o serviço licitado, mediante rateio de lotes ou posterior subcontratação, com adesão do concorrente aos interesses do grupo", reforçou a denúncia.

A denúncia do MP se baseou em extensa investigação, incluindo interceptações telefônicas, quebras de sigilo bancário e fiscal, e apreensões.

Núcleos

De acordo com o MP, havia núcleos formados para o esquema funcionar, como o de lavagem de capitais, o empresarial e o administrativo - esse último com o servidores da prefeitura.

O MP apontou que a organização recrutava agentes públicos "independentemente dos gestores que estivessem momentaneamente no comando da Semsur e nos cargos e funções auxiliares".

Segundo a denúncia, eles "eram cooptados para viabilizar o monopólio das contratações e respectivos pagamentos em favor do grupo e, dolosamente, praticavam atos configuradores de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, em troca do recebimento de vantagem indevida".

Mesmo quando Raniere Barbosa assumiu o cargo de vereador de Natal em 2015, o MP apontou que a secretaria "continuou sob seu absoluto controle político-administrativo, sendo fato inconteste que manteve sua equipe no comando da pasta, formada por pessoas da sua estrita confiança".

Entre as formas que os servidores atuavam havia, por exemplo, o compartilhamento de informações sigilosas aos empresários, o direcionamento dos certames em favor das empresas do cartel, a inobservância de controle e avaliação em favor das empresas integrantes do grupo, realização de contratações diretas de forma injustificada, e a facilitação da aprovação de aditivos das empresas.

G1RN