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terça-feira, 11 de fevereiro de 2025

BOMBA: Elon Musk expõe financiamento da Usaid e inclui instituto de Felipe Neto entre beneficiados

 


 O influenciador Felipe Neto publicou em sua rede social X na última quarta-feira para responder à acusação que o liga à USAID. Segundo Felipe Neto, ele estaria sendo acusado de receber dinheiro da agência americana.


Após as investigações de Elon Musk sobre a USAID, a ONG do influenciador levantou suspeitas. Em novembro de 2024, o IFN e outras ONGs foram acusadas de receber recursos dos EUA para combater campanhas de desinformação.


De acordo com o Felipe Neto, sua ONG tem como objetivo atuar na área de saúde mental de crianças e adolescentes em escolas públicas, recebendo apoio financeiro de iniciativas privadas e públicas, como Tik Tok, Google e a Prefeitura do Rio de Janeiro.


Também afirmou que o instituto recebeu da Embaixada dos Estados Unidos o valor de R$24.965,00, que foi utilizado em projetos na Amazônia, em parceria com jornalistas, acadêmicos e outros influenciadores.


Segundo o influenciador, sua equipe jurídica já está tomando as devidas providências contra os acusadores.


A polêmica da USAID é uma das muitas questões que ganharam protagonismo após a eleição de Donald Trump. Tenha acesso à analise completa no programa Cartas na Mesa. 


DIÁRIO DO NORDESTE 

Fábrica da Pioneer em Manaus será fechada em março com demissão de 172 trabalhadores, diz Suframa

 


A empresa Pioneer do Brasil Ltda. vai fechar a fábrica da companhia japonesa na Zona Franca de Manaus (ZFM). A unidade, localizada na avenida Torquato Tapajós, bairro da Colônia Santo Antônio, zona Norte da capital, encerrará suas atividades em 31 de março de 2025.


Em reunião realizada nesta segunda-feira (3) com a Suframa, a companhia discutiu o processo de fechamento e as ações para a recolocação dos 172 colaboradores afetados.


A fábrica, inaugurada em Manaus em 2003, se manteve focada na produção de equipamentos de áudio e vídeo, como aparelhos de som para veículos e reprodutores de DVD.


Durante o encontro, o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, informou que a autarquia solicitará à Pioneer uma lista dos nomes dos funcionários para encaminhá-los a novas empresas com projetos de implantação na ZFM.


"Temos 59 fábricas com projetos de implantação e solicitamos essa lista de funcionários para oferecê-la a elas, sem prejuízo para a empresa de Recursos Humanos, que continuará fazendo a intermediação normalmente", afirmou Saraiva.


A Pioneer, que atua no Polo Industrial de Manaus (PIM) desde 2003, enfrentou dificuldades no mercado nos últimos dez anos, com agravamento durante a pandemia da Covid-19.


Para o processo de fechamento, a empresa contratou uma empresa de recursos humanos para realocar os 172 empregados. Atualmente, a fábrica opera em turno único, e todos os trabalhadores estão em aviso prévio, com garantia de pagamento de seus direitos e negociação de uma compensação indenizatória.


Após a reunião, Bosco Saraiva recebeu representantes do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas (Sindmetal-AM) e da Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas para compartilhar os detalhes discutidos. O presidente do Sindmetal-AM, Valdemir Santana, a secretária-geral Dulce Sena e a superintendente regional do Trabalho, Maria Francinete Correia de Lima, participaram do encontro.


O superintendente reiterou que a decisão de fechar a fábrica partiu da matriz no Japão, e a Suframa está focada em apoiar os trabalhadores na transição para novas oportunidades.


"Nosso papel é auxiliar da melhor forma possível na recolocação desses funcionários. Felizmente, há 59 projetos de implantação aprovados para o Polo Industrial de Manaus, e acredito que essa mão de obra qualificada será absorvida rapidamente", concluiu Saraiva.


Posto que vender combustível adulterado pode pagar multa de até R$ 50 mil no RN

 

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei n° 12.076 que prevê multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil para os estabelecimentos que adquirirem, transportarem, estocarem, distribuírem ou revenderem combustíveis adulterados. Além disso, a nova legislação impõe penalidades como apreensão do produto, interdição parcial ou total do comércio e, nos casos mais graves, a cassação da eficácia da inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

A desconformidade dos combustíveis será identificada por meio de laudos elaborados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ou por entidades e órgãos credenciados. Caso testes preliminares apontem indícios de adulteração, os agentes fiscais poderão apreender o combustível e interditar imediatamente tanques e bombas, além de encaminhar a autuação para as autoridades competentes.

De acordo com a lei, a interdição do estabelecimento poderá ser temporária ou definitiva, dependendo do histórico de infrações e da quantidade de produto irregular encontrada. Já a cassação da inscrição estadual será aplicada nos casos em que todas as outras sanções forem constatadas, após decisão administrativa definitiva.


TRIBUNA DO NORTE 

Morre Irani Araújo, ex-prefeito de São Vicente


 Ex-prefeito de São Vicente, Irani Araújo, faleceu na segunda-feira (10). Ele era filho do primeiro prefeito do município, Quincas Soares.

Irani foi prefeito da cidade na gestão de 1988 a 1992. Também foi vice-prefeito entre 1984 e 1988. O ex-prefeito era reconhecido como liderança na cidade e se destacou na saúde e apoio à população.

Ele também foi o fundador da Rádio Comunitária Líder FM. A prefeita de São Vicente, Jane Maria, decretou luto oficial de três dias no município.

O Velório acontece na casa do ex-prefeito e vai passar pela sede da Prefeitura. O sepultamento acontece às 15h, em São Vicente.


TRIBUNA DO NORTE 

Reunião com Lula não atrai maioria dos prefeitos do RN

 

A terceira edição do “Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas” em Brasília, a ser aberto às 9 horas desta terça-feira (11) com o presidente Lula, tem o propósito, segundo o próprio Governo Federal, de aproximar os municípios e facilitar o acesso a informações essenciais, recursos e ferramentas voltados a prefeitos, governadores e gestores estaduais e municipais.


Assim mesmo, a convocação do governo federal para o Encontro dos gestores municipais, que vai até sábado (15), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, não atraiu a maioria dos 167 prefeitos potiguares eleitos e reeleitos em outubro de 2024. “Mais de 60 prefeitos estarão presentes, estão vindo prefeitos de todos os partidos”, disse o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Anteomar Pereira da Silva, que participou, ontem, da reunião do Conselho Consultivo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).


O prefeito de Acari, Fernando Antonio Bezerra (PODE), falou de sua expectativa sobre o Encontro, ao qual o governo federal espera a participação de 20 mil pessoas: “Repito o que outros já disseram: sou um realista que não perde a esperança. Existe uma pauta no Congresso Nacional de apoio aos Municípios que, se apoiada pelo Governo Federal, representaria avanços significativos”.

Fernandinho Bezerra exemplificou o parcelamento de débitos previdenciários e de precatórios judiciais. “Também seria muito relevante o apoio da União Federal à PEC que propõe mais 1,5% do FPM para cada mês de março. Estas seriam medidas imediatas, concretas de apoio aos municípios”, continuou.]

“No mais”, afirmou Fernandinho Bezerra, “torço que sejam anunciados programas e projetos que cheguem efetivamente – com menor burocracia – às cidades. Como tento viver cada dia, aguardemos pelos dias da semana que virão com a esperança de ações mais concretas, rápidas, eficazes em favor da vida municipal, onde moramos, onde dores e tristezas são realmente sentidas, cujas respostas precisamos oferecer através dos Poderes Públicos”, ressaltou o prefeito acariense.

Outro prefeito da região do Seridó, Maciel dos Santos Freire (MDB), confirmou que decidiu não comparecer ao encontro de Brasília, por ter “bastantes demandas administrativas” em Cerro Corá.

Macie de Doca, como é mais conhecido, disse que em eventos dessa natureza, “os gabinetes estão lotados, então fica difícil o acesso”, razão pela qual se reuniu com o deputado federal Benes Leocádio (União) na segunda-feira (10), em Natal.

Em relação ao Encontro dos Prefeitos, o governo federal entende que este processo de transição é um momento crucial para a continuidade das políticas públicas e para o fortalecimento das parcerias entre o governo federal e os municípios.


Segundo o governo, serão mais de 170 atividades simultâneas distribuídas nos auditórios e salas do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, dedicados a a fortalecer o pacto federativo e impulsionar a governança municipal, destacando a relevância estratégica da capital para o processo de articulação entre os entes federativos.


TRIBUNA DO NORTE 


“A greve é em último caso”, diz representante do Sinte/RN sobre reajuste do piso dos professores

 

A diretora de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), Thelma Farias, afirmou na manhã desta terça-feira (11) que a realização de greve é o último recurso da entidade para conseguir a aplicação do reajuste do piso do magistério em 2025. Segundo ela, a ideia é que a reivindicação seja alcançada por meio de diálogos junto à governadora Fátima Bezerra (PT), que realiza leitura da mensagem anual na Assembleia Legislativa do RN (ALRN).


Ela esclarece que o Sinte/RN obteve informações junto à Secretaria de Educação do Estado de que há uma possibilidade do reajuste ser aplicado somente nos casos de professores que recebem abaixo do piso, o que destoa da postura que vinha sido adotada pelo Governo nos últimos anos.


O Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica foi reajustado em 6,27%. O valor mínimo definido pelo Ministério da Educação (MEC) para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. A Portaria nº 77/2025, que define o novo piso salarial dos professores da educação básica, foi publicada na última sexta-feira (31). Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria.


As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União.


“A greve é em último caso, caso não se tenha negociação nenhuma. A gente só parte para uma greve se não tiver nenhum mecanismo de negociação”, esclarece Thelma Farias.


TRIBUNA DO NORTE 

Hermano Morais recusa convite para assumir Secretaria de Turismo do RN

 

Cotado para assumir a Secretaria de Turismo do Rio Grande do Norte (SETUR), o deputado estadual Hermano Morais (PV) descartou a possibilidade de integrar o secretariado da governadora Fátima Bezerra (PT). A informação foi repassada pelo parlamentar ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal, que afirmou ter recebido o convite para assumir a secretaria, mas que segue na Assembleia Legislativa (ALRN).


Atualmente, a pasta estadual é coordenada por Solange Araújo Portela, que ocupa o cargo desde de 2023. Antes, ela exerceu o cargo de subsecretária de Política e Gestão Turística do RN por oito anos, onde atuou na área técnica de planejamento público, setor turístico e acompanhamento de implantação de projetos.


Quem assumiria a vaga na Assembleia Legislativa deixada por Hermano, caso optasse em ocupar a secretaria, seria a ex-vereadora Júlia Arruda (PCdoB), primeira suplente da federação Brasil da Esperança, composta por PT, PC do B e PV. Ela foi vereadora em Natal por quatro mandatos.


Hermano Morais está em seu quarto mandato como deputado estadual, sendo eleito pela primeira vez nas eleições estaduais de 2011, quando obteve 35.294. O parlamentar também foi vereador em Natal por quatro legislaturas, entre os anos de 1993 e 2010, quando deixou a Câmara Municipal para assumir uma cadeira na Assembleia. Ele também é o atual presidente do América, eleito para o triênio 2024/2026.


TRIBUNA DO NORTE 

Governadora confirma edital de duplicação da BR-304 e informa previsão de início das obras

 

A governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou na manhã desta terça-feira (11) que o programa de recuperação de estradas no Rio Grande do Norte está com obras asseguradas para este ano. Aliado a isso, ela disse que a duplicação da BR-304 está com licitação prevista para o próximo dia 30 de abril. As informações foram repassadas durante leitura da mensagem anual da chefe do Executivo, na Assembleia Legislativa.


Em sua leitura na Casa Legislativa, ela informou que, em relação à duplicação da BR-304, o edital de licitação está previsto para o próximo dia 30 de abril, a contratação das obras deve acontecer em agosto e início da execução dos serviços está marcado para setembro. Serão investidos R$ 700 milhões e contemplados 97 km nesta primeira fase em dois trechos: Mossoró a Assú e a partir do final da Reta Tabajara até as proximidades da cidade de Riachuelo.


No ano passado, a recuperação das estradas estaduais foi alcançada por meio do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do Governo Federal, que concedeu empréstimo de RS 428 milhões para as obras. Em 2025, contudo, a segunda parcela não foi assegurada porque o Estado não conseguiu cumprir as metas fiscais necessárias.


No campo da infraestrutura, a representante do executivo estadual ressaltou que o ano de 2024 iniciou com a recuperação de 800 km de rodovias. Embora tenha afirmado que a maior parte das estradas tenham sido concluídas, ela não trouxe dados claros sobre os percentuais restantes para finalização.


Segundo Fátima Bezerra, a continuidade da reforma das vias vai acontecer por meio de recursos próprios do Estado e outras fontes de financiamento, incluindo uma parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). “Vamos dar continuidade ao programa de rodovias estaduais, tanto com recursos próprios, quanto com outras fontes de financiamento”, reforçou.


TRIBUNA DO NORTE 


Fuga em Mossoró expõe fraudes e leva PF a investigar contratos da penitenciária

 

A fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, expôs falhas no sistema de segurança e gerou investigações sobre os contratos de manutenção da unidade. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) estão apurando o envolvimento da empresa R7 Facilities, responsável pelos serviços de manutenção do presídio, em possíveis fraudes em licitações.


As investigações começaram em 2024, após denúncias sobre problemas na gestão contratual da penitenciária. As apurações indicam que a empresa pode ter manipulado licitações, utilizado sócios fictícios e apresentado documentos falsos para obter contratos públicos de forma irregular. A Operação Dissimulo, deflagrada nesta terça-feira (11), cumpriu 26 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal.


Os principais pontos da investigação incluem:


Manipulação de licitações, com empresas ligadas entre si fraudando o processo para garantir contratos.

Uso de “laranjas” para ocultar os verdadeiros donos das empresas.

Apresentação de documentos falsificados para obter benefícios fiscais e vantagens nos contratos.

A R7 Facilities mantém vários contratos com a administração pública, incluindo a manutenção de unidades prisionais.

A conexão entre a fuga e as investigações sobre a empresa foi estabelecida a partir da identificação de falhas estruturais e operacionais no presídio que facilitaram a evasão.

Entre os problemas apontados estão:


Manutenção deficiente, com indícios de que os serviços não foram realizados conforme o contrato.

Falhas nos sistemas de segurança e na vigilância da unidade.

Desgaste de estruturas e equipamentos, cuja manutenção deveria ser de responsabilidade da empresa.

Denúncias


A CGU mantém aberto o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Qualquer pessoa pode enviar informações sobre esta operação ou outras irregularidades de forma anônima, selecionando a opção “Não identificado” no formulário eletrônico.


Para denúncias relacionadas à Operação Dissimulo, recomenda-se:

✔ No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, marcar a opção “Operações CGU”;

✔ No campo “Fale aqui”, indicar o nome da operação e a Unidade da Federação onde foi deflagrada.


TRIBUNA DO NORTE 


Tornozelado, natural de Mossoró, é morto a tiros em Carnaubais, região do Vale do Açú

 

O preso de justiça em regime semiaberto, monitorado por meio de tornozeleira eletrônica, Victor Ferreira do Nascimento, 27 anos, natural de Mossoró, foi morto a tiros, na noite desta segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025, na cidade de Carnaubais, região do Vale do Açu,.

De acordo com as informações preliminares, o crime ocorreu na Rua Francisco Paulino de Melo, no bairro Frutivilla. A vítima, estava sentada conversando com amigos, quando percebeu um carro se aproximando e um homem descendo de arma em punho.

O mesmo ainda correu para escapar da morto, mas foi perseguido alvejado e morreu na hora. Ainda não há informações sobre motivação e autoria do crime. De acordo com a polícia, Victor respondia na justiça por crime de roubo majorado, mas estava cumprindo pena em liberdade.

A equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), unidade de Mossoró, foi acionada para realizar procedimentos de perícia e em seguida recolhimento do corpo para exames em sua base. A Polícia Civil vai investigar o crime.


FIM DA LINHA 

Suspeito de arrombar estabelecimento comercial é preso durante ação da Guarda Civil Municipal

 

Durante patrulhamento na área central, a viatura da Patrulha Maria da Penha foi abordada por um cidadão que informou ter visto um indivíduo invadindo uma loja de eletrodomésticos. No local, os agentes perceberam ruídos vindos do interior e constataram que o suspeito havia entrado pelo teto.

Com apoio de um comerciante, o gerente foi acionado para abrir a loja. A equipe operacional realizou a incursão e encontrou o indivíduo que estava sozinho e sem arma, já com produtos separados para furtar.

Ele não conseguiu fugir porque teve dificuldade de retornar ao teto com os produtos e foi surpreendido pelas equipes da GCM que fizeram o cerco por todo quarteirão.

Detido em flagrante, foi encaminhado à Delegacia de Plantão e autuado por furto qualificado. A ação envolveu todas as equipes de serviço, sendo a ocorrência apresentada pela viatura do Pelotão Ambiental, vale ressaltar que estavam em troca de turno mas não mediram esforços para fazer cumprir a lei.


FIM DA LINHA 

Mulher em situação de rua é presa suspeita de arrombar comércio e furtar produtos

 

Na madrugada deste sábado (09/02), por volta das 2h45, uma equipe de moto patrulhamento da GCM prendeu uma mulher após um furto em um estabelecimento comercial na área central, em frente à Praça do Pax.


Durante o patrulhamento, os agentes avistaram a suspeita tentando se esconder e, ao abordá-la, encontraram uma quantia em dinheiro e alimentos furtados da loja. Próximo ao local, o estabelecimento foi identificado com a vidraça arrombada.


Um vigilante que estava nas proximidades informou ter ouvido o barulho do vidro quebrando. A acusada, já conhecida por crimes na cidade, afirmou ser usuária de drogas e foi presa recentemente por furto.


Diante dos fatos, a equipe conduziu a mulher à Delegacia de Polícia para os procedimentos cabíveis. A equipe teve apoio da VTR PGP para condução da acusada até a DP. A GCM segue firme no combate à criminalidade e na proteção da nossa cidade!


FIM DA LINHA 

Polícia Militar prende suspeito de lesionar um homem a golpes de garrafa durante bebedeira em Assú

 

Policiais do 10º Batalhão prenderam na noite deste domingo 09 de fevereiro de 2025, um homem suspeito de ter tentado contra a vida de outro durante uma bebedeira em Assú, interior do RN.


Valdick Soriano de Oliveira, mais conhecido por “Catatau” teria se desentendido com Francisco de Assis da Silva, enquanto bebiam em um bar na Rua 24 de Junho, próximo à AABB, naquela cidade.


Ainda de acordo com a PM, a vítima não percebeu que havia sido lesionado e foi para casa. Um familiar percebeu que suas costas estavam ensanguentadas, e ao olhar foi constatado o ferimento por arma branca.


O SAMU foi acionado, realizou os primeiros atendimentos e precisou conduzir a vítima para a UPA do Alto São Francisco. Diante das informações colhidas pela polícia militar, diligências foram realizadas e o suspeito “Catatau” foi encontrado e preso, sendo ele conduzido à Delegacia de Plantão em Mossoró para a realização dos procedimentos.


Na Delegacia, o mesmo foi autuado em flagrante, por lesão corporal grave e na manha desta segunda feira, 10 de fevereiro, Catatau foi encaminhado a cadeia publica de Caraúbas.


FIM DA LINHA 


Receita Federal apreende R$100 mil em comprimidos de ecstasy nos Correios em Natal

 

A Receita Federal apreendeu mil comprimidos (mais de 900g) de ecstasy no Centro de Distribuição dos Correios, em Natal. Ao todo, a droga equivale a R$ 100 mil. A ação foi realizada durante uma operação de rotina da Receita nesta segunda-feira (10).

Durante a ação, a partir da suspeita inicial da equipe de que a encomenda continha droga, os volumes passaram pelo Raio-X e, em seguida, pelo cão de faro.

O material estava dentro de uma capa de papelão (capa de caderno) e embrulhada com papel carbono.

A encomenda foi enviada do Rio de Janeiro e tinha como destino o munícipio de Caicó, no interior do estado.


G1RN


Lixo internacional é encontrado em pelo menos mais três praias do RN, diz associação de proteção ambiental

 

O lixo asiático presente na Praia do Segredo, na Via Costeira, em Natal, também foi encontrado nos últimos meses em praias de pelo menos outras três cidades do litoral do Rio Grande do Norte.

As praias são Muriú (em Ceará-Mirim), Cabo de São Roque (Maxaranguape) e Búzios (Nísia Floresta).

"Se eu for hoje, agora, em uma dessas praias, eu encontro esse lixo internacional", disse o biólogo Lucas Veríssimo, presidente da Associação de Proteção e Conservação Ambiental Cabo de São Roque, em entrevista ao g1 nesta segunda-feira (10).

A associação faz mutirões de limpeza a cada 15 dias em praias dos três municípios e também em Parnamirim.

Segundo a associação, o problema não é novo. O biólogo Lucas Veríssimo contou que pelo menos desde 2018 materiais internacionais são encontrados nas praias.

Em 2021, relatou, a associação publicou uma pesquisa na qual registrou lixos encontrados de pelo menos 23 países apenas na Praia de São Roque, em Maxaranguape.

"Na praia de Búzios a gente também encontrou bastante, até mais que essa quantidade de países", disse o biológo, em referência à elaboração de um novo relatório.

A associação funciona desde 2016, mas desde 2018 iniciou com um projeto para limpeza dos espaços próximos aos ninhos das tartarugas.

"Na gravimetria, que é onde a gente consegue fazer a separação do resíduo, a gente começou a perceber [os lixos estrangeiros] e se perguntar: 'de onde é isso?'", contou.

Os produtos encontrados tinham rótulos em mandarim, segundo o biólogo, e alguns em francês, italiano e inglês, por exemplo.

De onde chega o lixo?

Segundo o presidente da APC Cabo de São Roque, Lucas Veríssimo, o lixo internacional encontrado nos mutirões não se mostrava desgastado pelo tempo.

"A gente percebeu que o lixo que chegava na beira da praia não era um lixo que tinha um tempo que chegou na praia, que tinha uma degradação natural do resíduo, que passou muito tempo levando sol. Era um lixo limpo, que tinha acabado de ser consumido e ser descartado", disse.

Foi aí que se levantou a suspeita do grupo de que o material estava sendo descartado de embarcações cargueiras próximas ao litoral potiguar.

"A gente começou a traçar as rotas. Existe um site que você sabe onde estão os navios cargueiros. A gente começou a traçar essas rotas e as proximidades delas com a costa. Eles chegam a uma proximidade muito perto, a até 10 km da costa. E aí possivelmente eles devem ter um custo pra ser coletado esse resíduo [nos portos]. Então entendem que é melhor colocar no mar", disse.

O biólogo contou que as equipes já encontraram até produtos fechados, como garrafas de água, por exemplo.

"Encontramos fardos fechados de água mineral, de garrafa de 2 litros, de uma garrafa que é bem comum. Eu digo que essa garrafa é bem comum, uma garrafa da Malásia, tem um rótulo vermelho. Toda praia que a gente anda a gente encontra ela. Lacradinho, com água mineral dentro".

'Mix de lixo'

Nos últimos oito meses de 2024, a Associação de Proteção e Conservação Ambiental Cabo de São Roque, em parceria com o projeto Onda Limpa, recolheu cerca de 1 tonelada de resíduos das praias em que atua no litoral do Rio Grande do Norte.

Em uma única ação recente em Maracajaú, cerca de 249 quilos de resíduos foram recolhidos, sendo 90% plásticos.

O biólogo Lucas Veríssimo contou que, do material encontrado nos mutirões, mais de 80% é de lixo de origem brasileira, mas que os 20% de origem estrangeira "podem ter um potencial poluidor muito maior".

"O lixo brasileiro, em grande maioria, é descartável, mas o lixo que a gente está encontrando estrangeiro já é extremamente perigoso, é óleo, óleo de embarcação, seringas, medicamentos, cigarro", disse.

"O lixo brasileiro você encontra uma garrafa, uma tampa, um canudo, que causa danos, mas não tanto quanto esse estrangeiro".

Ele relatou, por exemplo,que no último mutirão encontrou o que chamou "mix de lixo".

"A última vez que a gente esteve na praia a gente encontrou uma garrafa pet de água. Dentro da garrafa pet tinha um papel de chiclete, e tinha um maço de cigarro dentro. Parecia que era um mix de lixo".

Medidas para deixar praias limpas

O presidente da Associação de Proteção e Conservação Ambiental Cabo de São Roque acredita que - para além de ações que possam impedir o despejo do lixo por embarcações na costa - há como melhorar o cenário das praias com outras medidas, como implantação de pontos de coleta e maior rotina de limpeza.

"A gente anda na praia e não vê uma lixeira", disse. "E ainda estimular às equipes de limpeza urbana a acessarem essas praias que não tem continuidade nas limpezas".

A preocupação no mar também é com os animais, já que o litoral do RN é o maior berçário do Atlântico Sul de tartarugas-de-pente.

"A gente não consegue enxergar isso [do impacto] da poluição, porque o número de tartarugas é ainda maior - ainda bem -- do que a poluição", falou.

Apesar disso, uma parte menor das tartarugas mortas encontradas já apresentaram no organismo plásticos ou microplásticos.

"Os animais estão ingerindo e, com o passar do tempo, estão contraindo doenças e ficando debilitados. E ficam mais suscetíveis a redes de pesca e a outros tipos de impacto que acontecem no litoral", explicou.

Lucas Veríssimo disse ainda que a sociedade em geral "também tem uma responsabilidade e o dever de cuidar dessas praias", mesmo que seja coletando um resíduo que já estava na praia.

"Se a gente deixar isso acontecer, criar esse cemitério de resíduos, quem vai pagar somos nós".

Rede pública de educação retoma aulas com proibição de celulares nas escolas do RN

 

Os alunos das escolas da rede estadual de educação do Rio Grande do Norte retornaram às aulas nesta segunda-feira (10), com uma nova regra: a proibição de uso do celular nas instituições. Ao todo, 190 mil estudantes estão matriculados em 590 escolas públicas potiguares.

A Lei Federal sancionada em janeiro restringe o uso de celulares no ambiente escolar e vale para escolas públicas e privadas, dentro das salas de aula e também nos intervalos.

Apesar disso, fica permitida o uso dos equipamentos para fins pedagógicos, com autorização do professor e para casos de acessibilidade, saúde e segurança.

O Ministério da Educação definiu que as escolas têm autonomia para escolher como a lei vai ser aplicada, de acordo com a realidade de cada comunidade escolar.

"O que a gente fez foi uma orientação que todos comecem pelo diálogo. O MEC também fez um manual de sugestões, então a gente vai ver como as coisas vão fluindo. Mas lembrando que não é só um dever da escola. A escola reúne conselhos, a comunidade, os pais, porque isso tem um objetivo muito mais amplo do que só tirar o celular, é a aprendizagem, é a saúde mental, porque a escola é um espaço também de convivência", afirma Cleonice Kozerski, secretária adjunta de educação.

Na nova rotina da Escola Estadual Walfredo Gurgel, na Zona Sul de Natal, ao chegar na instituição, o aluno precisa estar com o celular desligado e guardado na bolsa.

"Nós vamos fazer um trabalho de conscientização, vamos criar estratégias para que a gente conscientize os alunos, chamar a família para fazer parte desse momento e ficarmos acompanhando. É uma questão urgente, para saúde mental dos nossos jovens e a gente vai fazer de tudo para que eles se conscientizem. Tenho certeza que depois desse trabalho, os jovens vão entender o porquê e vão se sentir mais à vontade para interagir", diz a vice-diretora, Fátima Davim.

A mudança já divide a opinião dos alunos. Victor César, por exemplo, considera que os impactos serão positivos.

"Eu acho que vai dar certo, porque vi umas notícias que muitos alunos estão melhorando o desenvolvimento escolar", diz

Já a estudante Clara Cristina considera que o uso do celular poderia ser permitido em alguns momentos de intervalos.

"Não gostei tanto. Como a gente estuda no integral, na hora do intervalo, na hora do almoço, como é um intervalo um pouco mais estendido, acho poderia usar o celular, falar com nossos pais. Mas com essa proibição fica mais difícil essa comunicação", considera.

Na Escola Estadual Santos Dumont, em Parnamirim, a nova regra regou ainda mais expectativa nos estudantes, que estão ansiosos para ver como a ausência do celular vai afetar o dia-a-dia escolar.

"Eu acho que não deveria realmente proibir o celular. É só ter a conscientização que você não pode usar o celular dentro de sala na hora que tem alguém explicando", considera Hugo Victor.

"No meu ponto de vista, acho que está certo. Porque tem muita gente que tem fobia social, não consegue socializar, e acho que vai ajudar muito eles a socializar", justifica Alice Gomes.

A diretora da escola, Emanuella Carlos, conta que a definição de como a lei vai ser aplicada foi tomada por meio do diálogo entre professores e famílias.

"Semana passada nós tivemos uma reunião de acolhimento com as famílias, já abordando esta temática que tem causado tantas polêmicas, tantas inquietações. A escola está preparada, o corpo docente vai fazer um trabalho educativo, nós teremos palestras. E, claro, o uso do celular vai ser acolhido em momentos necessários, como uma atividade que requeira um aplicativo, nós temos laboratórios, então os estudantes não vai deixar de interagir com as tecnologias", pontuou.


G1RN


Pescadores capturam três pirarucus com mais de 60 kg no interior do RN


 Três peixes da espécie pirarucu pesando mais de 60 kg, cada, foram pescados por moradores do município de São Francisco do Oeste, na região do Alto Oeste potiguar, no último sábado (8). Segundo os pescadores, os peixes tinham cerca de 1,8 metro.

Os animais estavam em um açude particular na propriedade de Raul Morais, a Fazenda Morais. Segundo o fazendeiro, cinco indivíduos da espécie foram colocados no açude em 2021, como uma forma de tentar controlar a quantidade de tilápias na água.

"Resolvi colocar um peixe maior, para dar esse controle. Só que os pirarucus cresceram tanto que também se tornaram problema. Devido ao tamanho, eles começaram a comer tudo, todos os outros peixes no açude. Por isso, resolvi tirar. Os três deram quase 200 kg", afirmou.

Segundo Morais, sete pessoas se envolveram na pescaria, que envolveu algumas tentativas frustradas.

"A gente conseguiu tirar eles agora depois de mais 10 tentativas. Nunca dava certo porque as redes toravam. Agora o pessoal trouxe uma rede de pesca de alto mar, para pegar peixes de grande porte, e aí nós conseguimos", disse o produtor.

Outros dois peixes da espécie já tinham sido retirados do açude em outra ocasião. Ainda segundo o fazendeiro, quando os animais foram colocados no reservatório, tinham apenas 10 centímetros.

Dois peixes pescados no sábado (8) foram distribuídos para os pescadores e outro ficou para o consumo dos proprietários da fazenda.


G1RN 

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025

Ministério da Saúde concede novas bolsas de residência no Rio Grande do Norte

 

O Ministério da Saúde publicou, esta semana, o resultado final de dois editais do Pró-Residências, que concedem bolsas para programas de Residência Médica e Residência em Área Profissional da Saúde, nas modalidades uniprofissional e multiprofissional. Para o Rio Grande do Norte foram concedidas duas bolsas para Residência em Área Profissional da Saúde, voltadas para Atenção ao Câncer.

Ao todo, foram aprovados 511 programas em 94 especialidades e áreas de atuação, com 1.813 novas bolsas distribuídas em 24 estados brasileiros. Deste total, 1.044 bolsas são destinadas à Residência Médica e 769 à Residência em Área Profissional da Saúde. Dentre as bolsas concedidas, 185 serão direcionadas para a Amazônia Legal, sendo 52 para Residência Médica e 133 para programas de Residência em Área Profissional da Saúde.

“Este é realmente um número histórico. E isto ocorre porque o Governo Federal tem dado muita ênfase para a educação e a formação no Sistema Único de Saúde (SUS). A residência médica é um dos pilares para o sucesso do Mais Acesso a Especialistas que vem permitindo o acesso do paciente a consultas e exames especializados em menor tempo e com mais qualidade”, destaca a ministra Nísia Trindade 

A ação também representa o compromisso do governo federal na priorização da Amazônia Legal, uma das áreas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS) a nível nacional e conforme as necessidades de força de trabalho especializada em saúde nos territórios do país. 


Confira os resultados:


Chamamento Público nº 4 – Residência Médica

Chamamento Público n° 3 – Residência em Área Profissional da Saúde: Uniprofissional e Multiprofissional 

O Ministério da Saúde, enquanto principal financiador de bolsas de residência no Brasil, incentiva as residências em saúde, modelo de referência para a formação especializada, que são essenciais para o fortalecimento das redes de atenção à saúde e gestão do SUS, nos territórios que mais precisam de especialistas, contribuindo com a qualificação de profissionais de saúde para uma prática interprofissional, equânime, além de promotora da cidadania, do cuidado e da educação permanente em saúde. 


O que são essas especializações?


A Residência Médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos, sob a forma de curso de especialização, caracterizada por treinamento em serviços. A regulação e supervisão dos programas de Residência se dá por meio da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). 

Já a Residência em Área Profissional da Saúde é uma especialização que oferece formação prática e teórica em determinadas áreas da saúde, com carga horária de 60 horas semanais, duração mínima de 2 anos e em regime de dedicação exclusiva. Esta modalidade contempla as seguintes áreas de graduação: 

Biomedicina;

Ciências Biológicas;

Educação Física;

Enfermagem;

Farmácia;

Física Médica;

Fisioterapia;

Fonoaudiologia;

Medicina Veterinária;

Nutrição;

Odontologia;

Psicologia;

Saúde Coletiva;

Serviço Social;

Terapia Ocupacional. 


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Justiça MPF, DPU e DPE cobram solução para desaparecimentos ocorridos em Alcaçuz

 

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) entraram com uma ação civil pública contra a União e o estado do Rio Grande do Norte por omissão na apuração de 19 desaparecimentos forçados de detentos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, durante a rebelião ocorrida em janeiro de 2017.

Não se sabe, até hoje, o paradeiro desses 19 presos que estariam na unidade prisional quando a rebelião eclodiu, marcada por brigas de facções criminosas que resultaram em massacres e levaram, pelo menos, 26 detentos à morte.

O objetivo da ação é responsabilizar os gestores pela falta de medidas efetivas para esclarecer a situação desses presos desaparecidos e obter a reparação integral dos danos materiais e morais causados aos familiares das vítimas, além da adoção de medidas que impeçam a repetição das cenas de caos observadas há oito anos na penitenciária.

Responsabilidade – A ação – assinada pelo procurador da República Fernando Rocha, pelo defensor público estadual Rodrigo Gomes e pelas defensoras públicas federais Carolina Soares e Flávia Fernandes – aponta que o estado do Rio Grande do Norte falhou na gestão do sistema prisional, permitindo a rebelião e não adotando providências efetivas para evitar mortes e desaparecimentos.

A União, por sua vez, conforme indicado na ação, foi negligente na fiscalização e no cumprimento de compromissos internacionais de direitos humanos, incluindo a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, à qual o Brasil aderiu em 2007.

Medidas – Além da responsabilização dos gestores, a ação também requer que sejam adotadas medidas concretas para localizar os desaparecidos e garantir transparência na investigação. Entre as providências previstas na ação estão:


criação de um plano de contingência para crises no sistema prisional;

fortalecimento dos mecanismos de controle externo sobre as unidades prisionais;

implementação de tecnologias de monitoramento, como câmeras e drones;

fornecimento de informações contínuas às famílias das vítimas;

implementação de um banco de dados genéticos para identificação de possíveis vítimas; e

adoção de um sistema de registro eficiente de movimentação dos detentos.

Brutalidade – A Penitenciária Estadual de Alcaçuz, localizada no município de Nísia Floresta, na Região Metropolitana de Natal, é o maior complexo prisional do estado. A rebelião de 2017 envolveu presos pertencentes a grupos criminosos rivais e foi parte de uma onda de violência nacional ligada à guerra entre facções.


Em meio à violência, à superlotação e à falta de controle dentro da penitenciária, os criminosos impuseram sua própria forma de justiça, resultando em mortes, mutilações e ocultação de cadáveres.


Violação – A investigação do MPF teve início a partir de relatórios do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que identificou indícios de desaparecimento de internos, além de relatos sobre a incineração e descarte de corpos em fossas sépticas.

O inquérito conduzido pelo MPF apontou a ausência de perícia adequada, falhas na preservação da cena do crime e contradições nos dados oficiais sobre foragidos, mortos e desaparecidos.

Para os autores da ação, a omissão do estado e da União configura uma grave violação aos direitos fundamentais dos detentos e seus familiares. “Não se trata apenas de um problema administrativo, mas de um cenário de desaparecimento forçado, crime reconhecido internacionalmente como uma das mais severas violações de direitos humanos”, ressalta Fernando Rocha.

A ação tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Norte e pode resultar em condenações à União e ao Estado por danos morais e coletivos, além da imposição de medidas estruturais para evitar que situações similares voltem a ocorrer.


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Flávio Dino suspende auxílio-alimentação retroativo para juízes

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu verba indenizatória referente a auxílio-alimentação que tribunais do país concediam a juízes com o entendimento de que asseguravam isonomia a pagamento de verba também oferecida pelos ministérios públicos. As informações são do portal Metrópoles.

Dino considerou que, hoje, a multiplicidade de pagamentos a magistrados, com as mais variadas razões (isonomia, “acervo”, compensações, “venda” de benefícios e outros), torna impossível identificar qual o teto efetivamente observado. Com a decisão, Dino visa evitar o pagamento de “supersalários“.

O ministro considerou que norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina o pagamento de auxílio-alimentação a partir de 2011. Portanto, não existe “na norma qualquer previsão quanto a “atrasados” anteriores a esse ano.

A negativa do ministro, segundo explicita na decisão, “trata-se de orientação fundamental para evitar abusos, como rotineiramente tem sido noticiado acerca de pagamentos denominados de “supersalários”. Até mesmo “auxílio-alimentação natalino”.

Na inicial, o autor pede que seja dado tratamento isonômico entre as carreira da magistratura e do Ministério Público. Ele alega que há previsão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tanto. Porém, reclamou que inúmeras verbas que já eram pagas ao Ministério Público não foram recebidas por juízes. Uma delas, o auxílio-alimentação.

O autor foi juiz federal substituto em 22 de novembro de 2007 e 20 de março de 2012 pelo Tribunal Regional Federal da 2ª região. Durante sua vida funcional, não recebeu o auxílio-alimentação, que só começou a ser pago em 2011. Por isso, pediu o pagamento pretérito desde seu ingresso no cargo como juiz.

Assim, pediu o pagamento de R$ 25.789 em valores de alimentação que considerou atrasados desde seu ingresso. A União recorreu do pedido e Dino reconheceu o recurso.

O ministro considerou que “a mera interpretação do art. 129, §4º, da Constituição (ou qualquer outro preceito) não pode se prestar a infinitas demandas por “isonomia” entre as várias carreiras jurídicas (abrangendo até mesmo os Tribunais de Contas)”.



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