Dobro de câmeras, reforço em luminária, muralha inacabada: como está a penitenciária de Mossoró um ano após fuga inédita

 

Um ano após registrar a primeira fuga da história do sistema prisional federal do Brasil, a penitenciária de Mossoró passou por mudanças estruturais internas e externas, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas a muralha em volta da unidade ainda não foi construída.

O que mudou na unidade:

O número de câmeras de segurança mais que dobrou no presídio. Houve reforço estrutural nas luminárias e a instalação de grades no shaft (área de dutos e fiação) - dois locais por onde os presos fugiram. (leia abaixo)

As três investigações administrativas abertas contra dez agentes resultaram na suspensão de quatro deles por 30 dias e em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por dois agentes. Uma terceira apuração ainda está em andamento. Há ainda duas Investigações Preliminares Sumárias (IPSs). (leia abaixo)

➡️Deibson Nascimento e Rogério Mendonça fugiram na madrugada de 14 de fevereiro de 2024, uma Quarta-feira de Cinzas. A fuga durou 50 dias, e a caçada assustou Baraúna, cidade vizinha onde se esconderam. Os dois foram recapturados em Marabá, no Sudeste do Pará, a mais de 1,6 mil km de distância de Mossoró. As buscas envolveram uma força-tarefa que contou com centenas de agentes de segurança da esfera estadual e federal.

Os dois chegaram a retornar à Penitenciária Federal de Mossoró e foram transferidos em outubro para a Penitenciária Federal de Catanduvas (PR).

O corregedor substituto da Penitenciária Federal de Mossoró, o juiz federal Halisson Bezerra, disse que a fuga não teria ocorrido se não houvesse uma conjuntura de erros e a falta do cumprimento de procedimentos pelos servidores.

"Se os procedimentos tivessem sido cumpridos, como por exemplo, as celas serem revistadas duas vezes por dia, aquilo não teria acontecido", disse.

Muralha não concluída

Uma obra não concluída, um ano após a fuga, é a da muralha, prevista para o perímetro externo da penitenciária. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o serviço está, neste mês de fevereiro, com o canteiro de obra instalado.

A previsão é de que a conclusão ocorra entre 12 e 18 meses. O investimento é de R$ 28,6 milhões. "É uma obra faraônica, é uma obra estrutural muito forte. A muralha tem um concreto específico, que aguenta muita coisa. Então, não é uma obra fácil", explicou o corregedor substituto da penitenciária.

O corregedor ressaltou ainda que, "se já existisse a muralha, eles [Deibson e Rogério] não teriam conseguido sair".

Caminho da fuga: reforço em luminárias e shafts

Os locais usados pelos dois presos para a fuga estão diferentes agora. Segundo o Ministério da Justiça, houve a instalação de reforços estruturais nas luminárias das paredes das celas e de grades no topo dos shafts, "fechando o acesso direto ao telhado pela parte interna da unidade". O investimento foi de R$ 1 milhão.

Deibson e Rogério estavam em celas vizinhas, no Regime Disciplinar Diferenciado, no qual o banho de sol ocorre em uma área na própria cela, e conseguiram escapar após arrancarem as luminárias para acessar o shaft, por onde há dutos, rede elétrica e, antes, até um acesso ao teto.

"Foi colocada uma espécie de malha metálica na frente dela [luminária], chumbada com parafusos gigantes na frente e atrás, de forma que provavelmente aquilo ali vai ser impossível de se fazer de novo", explicou o corregedor substituto.

Na área externa do presídio, conseguiram romper uma parte do cercado da penitenciária e fugir. Na época, o presídio passava por uma obra, e materiais de construção foram deixados no trecho.

Após a fuga, também foram fechados, com grades, os solários do isolamento e do pergolado da Divisão de Saúde, segundo o MJSP.

O ministério informou ainda que fez uma reforma estrutural nas celas de isolamento, na triagem, e nas áreas de saúde e vivência, eliminando "ferros e vergalhões expostos na estrutura". A investigação na época apontou que os dois teriam usado vergalhões para retirar as luminárias das celas.

Para o corregedor da penitenciária, com as reformas que a penitenciária passou no último ano é "praticamente impossível" uma nova fuga ocorrer, caso não haja uma falha humana nos procedimentos.

"O rigor hoje está maior tanto em relação à questão dos procedimentos, quanto em relação a essa questão, vamos dizer, material. Seja em relação às câmeras, seja em relação à estrutura física, seja em relação à muralha que vai ser construída. Isso, obviamente vai dificultar, mas tudo depende do fator humano. Se o fator humano realmente for cumprido, aí fica complicado [fugir]".

Segundo o corregedor, a transferência seguiu um rodízio previsto nos presídios de segurança máxima.

"Existe um rodízio entre os presos que estão em presídio federal, nas cinco penitenciárias [federais] do Brasil. Esse rodízio acontece todos os anos. E eles já estavam aqui há tempo suficiente para participar. Então, foi uma questão de rotina", explicou.

Câmeras de segurança: dobro da época da fuga

O número de câmeras de segurança mais que dobrou em um ano na Penitenciária Federal de Mossoró. De 75 câmeras em funcionamento na época da fuga, a penitenciária passou a ter 194 em fevereiro deste ano, todas de alta qualidade, segundo o Ministério da Justiça.

A pasta informou que 26 câmeras que eram analógicas e estavam em uso no ano passado foram desativadas.

O Ministério da Justiça informou ainda que passou a monitorar a RN-015, via de acesso ao presídio, com três câmeras, sendo uma delas com tecnologia que faz a leitura de placas dos veículos.

Punições a servidores

A corregedoria da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) informou nesta terça-feira (11) que aplicou pena de suspensão, por 30 dias, contra quatro agentes penitenciários que trabalhavam na Penitenciária Federal de Mossoró na época da fuga. Essas foram as primeiras penas mais graves aplicadas contra agentes envolvidos no episódio.

Os agentes ainda podem recorrer da punição. O Ministério da Justiça e Segurança Pública não informou qual função esses quatro agentes exerciam no dia da fuga e o que motivou a punição a eles.

Ao todo, dez servidores respondem Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD), segundo o Senappen.

Duas Investigações Preliminares Sumárias também foram abertas, tendo uma delas culminado com Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) contra 17 servidores.

"Eles se comprometeram a adotar uma série de medidas, incluindo a obrigação de não reincidir nas mesmas infrações e a participação em cursos de reciclagem", informou o Senappen.

"Até agora não foi comprovado, não se tem nem indícios de que houve facilitação", disse o corregedor substituto do presídio, o juiz federal Halisson Bezerra.

Em julho de 2024, o Ministério da Justiça oficializou Roderick Ordakowski como novo diretor da Penitenciária de Mossoró. Na época da fuga, o diretor era Humberto Gleydson Fontinele Alencar, que foi afastado logo após o fato e acabou dispensado do cargo em abril.

Protocolos não mudaram, diz corregedor

O juiz corregedor substituto informou ainda que os protocolos na unidade prisional não mudaram após a fuga, mas que houve um reforço para que sejam cumpridos sem exceção.

"De protocolo, não mudou nada. O que aconteceu foi que os protocolos que já existiam foram revisitados", disse.

Segundo o corregedor, servidores passaram por treinamentos e cursos de capacitação após a fuga ter ocorrido.

"Houve treinamento, capacitação dos servidores, recapacitação, exigência de cumprimento das regras que já existiam. Não é que houve uma nova regulamentação sobre o assunto. Houve uma cobrança, por parte da nova direção, de que os procedimentos que já existiam fossem cumpridos", afirmou.

Segundo o Ministério da Justiça, estão sendo feitas revistas diárias nas celas, pátios de sol e parlatórios, além de inspeções eletrônicas e rondas perimetrais, "com a elaboração de relatórios que são encaminhados diariamente às direções dos estabelecimentos prisionais".

Outros investimentos

O Ministério informou ainda que comprou 20 televisores de monitoramento para substituir os antigos e também instalar em novos pontos, além de 16 leitores faciais para controle de acesso, completando 25, ao todo.

Além disso, anunciou a compra de cinco catracas com reconhecimento facial para monitorar visitantes e trabalhadores durante a construção da muralha, dois aparelhos de raio-x, e um drone para vigilância noturna.

Segundo o MJSP, 17 novas viaturas, sendo parte delas semi blindadas, também foram compradas, ao custo de R$ 3,9 milhões. G1RN

Passeios turísticos no RN tinham preços tabelados e rotas controladas por associação criminosa, diz polícia

 

Passeios turísticos realizados no litoral do Rio Grande do Norte tinham preços tabelados e rotas controladas por uma associação criminosa, segundo informou a Polícia Civil.

Uma operação deflagrada nesta quarta-feira (12) prendeu três pessoas - duas por força de mandados de prisão e outra em flagrante, por posse ilegal de arma de fogo. A ação foi comandada pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor).

Segundo a polícia, a associação criminosa atuava na exploração ilegal de passeios turísticos no litoral do Rio Grande do Norte. O grupo fazia ameaças e praticava violência para impor o tabelamento de preços e controlar o acesso às rotas de passeio, restringindo a atuação de outros profissionais do setor.

Ainda de acordo com a polícia, as atividades ilícitas se estendiam tanto pelo litoral sul quanto pelo litoral norte do estado. As investigações foram iniciadas a partir de denúncias de turistas e trabalhadores do setor, que relataram ameaças e coerção por parte dos suspeitos.

Durante a operação, dez mandados judiciais foram cumpridos, sendo dois de prisão e oito de busca e apreensão, em cidades como Natal, Parnamirim, Nísia Floresta e João Pessoa (PB).

"Os alvos identificados incluem lideranças e integrantes do grupo criminoso, que coagiam profissionais do setor turístico, impedindo-os de trabalhar e impondo sanções arbitrárias", informou a polícia.

Foram apreendidas armas de fogo, munições, documentos e outros materiais que subsidiarão o andamento das investigações.

O g1 perguntou à Polícia Civil desde quando o grupo atuava na região e quantas pessoas, ao todo, participavam dos crimes, mas não recebeu respostas sobre o assunto até a última atualização desta reportagem.

Segundo a polícia, os presos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. G1RN

25% dos motoristas do RN estão com a CNH vencida, diz Detran

 

Um levantamento do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) aponta que 25,7% dos motoristas registrados no banco de dados do órgão estão com o documento de habilitação expirado há mais de 30 dias.

Em números absolutos são 269.343 motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) inválida no Rio Grande do Norte, sendo 189.636 do sexo masculino (26,3% do total de homens habilitados) e 79.707 do sexo feminino (24,6% do total de mulheres habilitadas). O Rio Grande do Norte possui 1.046.024 condutores registrados no banco de dados do Detran.

Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias caracteriza uma infração gravíssima, sujeitando o motorista à multa de R$ 293,47, além de 7 pontos na CNH, retenção do veículo pela autoridade de trânsito e o recolhimento da CNH até que seja apresentada um condutor com habilitação válida.

De acordo com o subcoordenador de Educação para o Trânsito do Detran, Hamurab Figueiredo, os motoristas devem ficar atentos à validade da sua CNH para evitar surpresas durante uma blitz de fiscalização, uma vez que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que somente condutores com CNH válida podem dirigir legalmente.

“Por ser um documento com validade de três, cinco ou dez anos, muitos motoristas não percebem que a CNH venceu e continuam circulando com o documento inválido. Por isso, alertamos que o motorista deve renovar a CNH assim que ela vencer. É importante lembrar que, após o vencimento, ainda há um prazo de 30 dias para regularizar a situação sem ser punido”, explicou Hamurab Figueiredo, subcoordenador de Educação para o Trânsito do Detran.

Atualmente, a validade da CNH é de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos. Para condutores entre 50 e 69 anos, a validade é de cinco anos, e para motoristas com mais de 70 anos, a renovação deve ser feita a cada três anos.

Renovação

A renovação da CNH pode ser feita de forma online, sem necessidade de comparecer a uma unidade do Detran. Para isso, o condutor deve acessar o Portal de Serviços do Detran, fazer login e seguir o caminho “habilitação > renovação CNH > iniciar processo de renovação > + renovação CNH”.

O condutor completará as etapas fornecendo as informações solicitadas, e será posteriormente direcionado para uma clínica médica, onde realizará os exames e a captura dos dados.

Após isso, o condutor poderá emitir os boletos para o pagamento das taxas e agendar a data e hora para finalizar o processo de renovação. Para CNH com atividade remunerada, será necessário realizar, além do exame oftalmológico, o exame de aptidão psicológica. G1RN

Polícia Federal investiga fraude em financiamentos de veículos no RN

 

Uma operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (12) investiga fraudes em financiamentos de veículos em Natal e cidades próximas.

A Operação Trilha da Fraude cumpriu dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal/RN, nas cidade de Nova Cruz e Cabedelo (PB).

Segundo a PF, a fraude funcionava com a utilização ilegal de informações pessoais de terceiros - sem que eles soubessem - em financiamentos feitos por instituição financeira.

Após a aprovação do financiamento e a compra do veículo, o suspeito não realizava os pagamentos das parcelas, deixando o ônus para o verdadeiro titular dos dados.

De acordo com a corporação, as apurações também revelaram que o investigado pela fraude já havia aplicado pelo menos outro golpe semelhante, demonstrando um padrão de comportamento fraudulento.

"A investigação contou com diversas ações para localizar o envolvido e apurar a extensão das fraudes, bem como confirmar ligações entre as supostas partes envolvidas. Durante as buscas foram apreendidos equipamentos eletrônicos (celulares e notebook) que serão submetidos à perícia", informou a PF.

Os investigados na operação poderão responder pelo crime de obter financiamento em instituição financeira por meio de fraude, com pena de até 6 anos de reclusão.G1RN

Criminosos fazem série de assaltos na madrugada, tentam abordar policial e fogem após serem alvos de tiros em Natal

 

Criminosos fizeram uma série de assaltos na madrugada desta quarta-feira (12) em Natal, mas acabaram fugindo sem levar a maior parte dos bens das vítimas após tentarem abordar um policial, que reagiu à tentativa de assalto e atirou contra eles.

O caso aconteceu por volta das 4h30 na avenida Xavantes, no conjunto Cidade Satélite, em Pitimbu, Zona Sul de Natal. 

Segundo as vítimas, quatro criminosos armados estavam em um carro modelo Mobi de cor branca, e abordaram pessoas que passavam pela região, próxima a um supermercado.

Um casal que estava em um carro de passeio preto foi parado pelos criminosos e obrigado a deixar o veículo. Os criminosos tomaram pertences deles. Ambos os carros não aparecem no vídeo acima.

Logo em seguida, um motociclista por aplicativo que seguia no sentido do prolongamento da avenida Prudente de Morais para o Planalto, também foi obrigado a parar e entregar celular e a moto.

Na sequência, os bandidos tentaram abordar um outro motociclista que seguia no mesmo sentido, mas o homem era um policial militar, que reagiu à tentativa de assalto e atirou contra os criminosos.

Dois assaltantes fugiram correndo a pé e outros dois escaparam no carro, levando apenas a aliança do motorista do primeiro carro e o celular do motociclista por aplicativo. Outros bens foram deixados para trás pelos criminosos.

Relato das vítimas

O motorista do carro preto afirmou que tinha saído do trabalho e foi em casa buscar a esposa, quando passou pelo carro onde estavam os assaltantes.

"Ele fez um retorno. Quando retornaram, já pararam o carro na minha frente. Botaram armas na gente, saíram arrastando tudo que tinha no carro da gente", lembra a vítima, que pediu para não ser identificada.

De acordo com ele, as demais abordagens aconteceram logo em seguida, em questão de segundos.

"Foi tudo ao mesmo tempo, praticamente. Quando a gente estava lá, eles viram o motoqueiro vindo, e depois o policial. Com os tiros, eles deixaram tudo e saíram correndo", afirma.

O motociclista assaltado afirmou que tinha ido pegar uma passageira, quando percebeu o assalto na rua, tentou pegar uma via à esquerda, mas foi abordado e ameaçado pelos criminosos, que tomaram a moto dele. Segundo o homem, os criminosos pediram até mesmo o tênis dele, mas o policial chegou ao local antes de ele tirar os calçados.

Já o policial disse à Inter TV Cabugi que tinha saído de serviço e estava indo para casa, quando percebeu a movimentação estranha à distância, aparentando ser um acidente de trânsito. Mas ao ver um dos criminosos no meio com uma arma, ele reagiu à abordagem. Ele disse que atirou após ouvir disparos.

"Eles fugiram, mas felizmente não levaram a maior parte dos bens das vítimas. Logo depois apareceu outra pessoa que disse que também tinha sofrido uma tentativa de assalto cerca de 10 minutos antes, mas conseguiu fugir", relatou.

As vítimas procuraram a Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal. No local, os policiais civis informaram que outras duas pessoas já tinham procurado a delegacia entre a noite de terça-feira (11) e a madrugada desta quarta (12) relatando assaltos com as mesmas características na região.

Nenhum suspeito dos crimes foi preso até a última atualização desta reportagem. G1RN

Parte do teto desaba na Maternidade Divino Amor em Parnamirim

 

Parte do teto da Maternidade Divino Amor desabou no início da manhã desta quarta-feira (12) em Parnamirim, na Grande Natal. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, ninguém ficou ferido.

O caso aconteceu por volta das 5h30 em uma área externa, próximo ao setor de pré-parto.

Segundo o secretário de Saúde do município, Rogério Gurgel, o desabamento foi causado por uma ventania que deflagrou uma ruptura da estrutura, que caiu sobre um toldo.

"Prejudica um pouco uma área de passagem externa, que está interditada, e um banheiro. A parte do pré-parto ela não foi não foi atingida, somente a parte externa conforme as imagens e esse toldo", afirmou o secretário.

Ainda de acordo com Gurgel, o município enviou equipe para consertar o problema e a prefeitura pretende fazer um estudo para diagnóstico da situação do prédio.

"Nós estamos há 40 dias na gestão e nós recebemos todos esses equipamentos públicos extremamente sucateados, com uma negligência predial assim sem precedentes. Nós estamos preocupados com essa situação e já vamos fazer todo o raio-X, os diagnósticos situacionais prediais para que possa ser resolvido o mais rápido possível", disse o secretário. G1RN

Suspeitos de incendiar veículos de turismo de quem não pagava propina a esquema criminoso são presos em Natal e João Pessoa

 

Três homens foram presos em Natal e em João Pessoa suspeitos de integrarem uma organização criminosa que estorquia profissionais de turismo que atuam no Rio Grande do Norte, sob ameaça de incendiar veículos usados em passeios se propinas mensais não fossem pagas. A operação foi batizada de Litoral e foi realizada na manhã desta quarta-feira (12).

A ação aconteceu de forma conjunta e reuniu as polícias civis do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Ao todo, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão e três de prisão.

Duas das prisões foram realizadas na capital norte riograndense. Mas o homem considerado líder da organização criminosa foi preso na capital paraibana.

Os crimes eram cometidos todos no Rio Grande do Norte. Mas, de acordo com as investigações, esse líder do esquema passou a morar em João Pessoa há alguns meses depois de sofrer ameaças no estado vizinho.

O nome do suspeito não foi divulgado, mas o delegado Braz Morrone, da Polícia Civil da Paraíba, disse que ele tem 52 anos e é conhecido por Júnior Incendiário.

Ele recebeu esse nome porque, segundo as investigações, costumava incendiar os veículos de turismo das pessoas que trabalhavam no litoral do Rio Grande do Norte e que não aceitavam pagar propinas mensais para o esquema criminoso. Os alvos principais eram buggys e outros tipos veículos 4x4 que faziam passeios em dunas da região.

Morrone disse, por fim, que mesmo morando em João Pessoa o suspeito preso ainda continuava dando ordens no esquema criminoso.

Petrobras assina contrato de venda de petróleo com estatal indiana

 A Petrobras assinou, nesta quarta-feira 12, contrato para exportação de petróleo com a estatal indiana BPCL – Bharat Petroleum Corporation Limited. O contrato prevê um volume total de venda de até 6 milhões de barris por ano e terá início ainda este ano.ebcebc

O contrato é na modalidade framework, que concede flexibilidade a ambas as partes. Segundo a Petrobras, é um mecanismo que comprovadamente funcionou neste mercado anteriormente. “Este modelo de contrato facilita todo o processo de marketing. As partes negociam periodicamente, seguindo a realidade vigente do mercado e buscam um acordo comercial que seja compatível com suas alternativas. Se este acordo é alcançado, este contrato pré-aprovado acelera a operação. É uma estratégia para aumentar nossa base de clientes neste mercado”, explicou o diretor de Logística, Comercialização e Mercados da Petrobras, Claudio Schlosser.

O acordo foi assinado em Nova Delhi, na Índia, com a presença de Schlosser. Executivos da companhia participam, esta semana, de missão empresarial ao país, durante a India Energy Week, evento que contou com painel da presidente de estatal, Magda Chambriard.

“Espera-se com esse contrato aumentar a participação da Índia nas exportações de petróleo da Petrobras. Estamos sempre buscando clientes que valorizam a qualidade do petróleo exportado pela companhia”, disse o diretor.

Parceria

A Índia foi, em 2024, o destino de 4% das exportações de petróleo da Petrobras. Terceiro maior importador do mundo, o país teve cerca de 85% de sua demanda de petróleo suprida por importações no ano passado. Com um potencial incremento em sua demanda energética, impulsionado por um robusto crescimento econômico, a Índia continua sendo um destino relevante para o petróleo brasileiro.

“O contrato representa um passo importante para o fortalecimento das relações comerciais entre a Petrobras e o segmento de refino estatal na Índia”, avalia a estatal brasileira.

Pé-de-Meia: TCU libera verba, mas dá prazo para governo ajustar Orçamento Governo terá 120 dias para que o valor de R$ 6 bilhões sejam incluídos no Orçamento deste ano

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou R$ 6 bilhões destinados ao pagamento do programa Pé-de-Meia. O governo, porém, terá 120 dias para que os valores sejam incluídos no Orçamento deste ano. A decisão desta quarta-feira 12 atende de forma parcial o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra uma decisão cautelar do ministro Augusto Nardes, que determinou o bloqueio do recurso.

A liberação autoriza o governo a pagar os alunos beneficiários do programa, que atende estudantes de baixa renda do Ensino Médio. A bolsa, porém, era paga por fundos fora do Orçamento e, portanto, não eram contabilizados para o arcabouço fiscal. O formato dos pagamentos foi considerado irregular pelo TCU.

“Entendo que o programa Pé-de-Meia é de grande relevância para a nação. Quanto ao mérito, sou favorável. O que estamos questionando aqui é o formato como foi encaminhada essa discussão”, disse o ministro Augusto Nardes, relator do caso, que tinha proposto inicialmente 90 dias para o governo corrigir os problemas, mas foi convencido pelos demais ministros a estender o prazo por mais um mês.

A legislação que instituiu o Pé-de-Meia determina que o programa é financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), da Caixa Econômica Federal, que pode receber verbas do Orçamento ou do Fundo Garantidor de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Em junho de 2024, o governo repassou R$ 6 bilhões ao fundo que abastece o Fipem, sem aprovação do Congresso, o que foi visto pelo TCU como uma manobra para driblar as regras do limite de crescimento de despesas.

A cada ano do Ensino Médio, o Pé-de-Meia paga R$ 2 mil por estudante. No fim do ano, se tiver completado a etapa, o estudante recebe 1 mil. No terceiro ano, há um incentivo de mais R$ 200 para quem for prestar a prova do Enem. AGORA RN 

Eriko Jácome assume a Fecam e promete valorização das câmaras municipais do RN

 

O vereador de Natal e presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome (PP), assumiu a presidência da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (Fecam-RN) e afirmou que sua gestão será marcada por trabalho, convênios e profissionalização dos legislativos municipais. A entidade representa 167 câmaras municipais do estado e, segundo ele, atuará para fortalecer o trabalho dos vereadores, com foco na interiorização das ações da federação.

“A Fecam é a federação que integra todos os municípios. Ela tem, pelo seu papel principal, tomar conta, trazer convênios, trazer parcerias para engrandecer e fazer com que aquela câmara municipal daquele interior seja vista com trabalho, com profissionalismo, levando ações sociais e qualificação profissional. Isso vai ser a nossa gestão”, declarou Eriko.

O novo presidente da Fecam informou que a federação será organizada em quatro núcleos regionais, buscando descentralizar as atividades e atender as câmaras municipais de forma mais rápida e eficiente. “Vamos começar fazendo quatro núcleos, dividindo o estado em quatro pontos principais para que a gente possa atender de uma forma rápida e muito expressiva”, explicou.

Ele também destacou a busca por parcerias institucionais. “Todos os trabalhos serão feitos através do Senado, através da Assembleia Legislativa, também buscando convênios com a Fecomércio e diversas outras entidades. Não tenho dúvida de que vamos fazer um trabalho muito grande pelo estado do Rio Grande do Norte, valorizando cada dia mais a câmara municipal de cada região”, afirmou.

A eleição da nova diretoria da Fecam ocorreu em Natal, com 140 dos 167 presidentes de câmaras municipais declarando apoio à candidatura de Eriko Jácome. Inicialmente, a disputa teria duas chapas: uma encabeçada pelo vereador de Tibau do Sul, Mourinho, e outra liderada por Eriko. No entanto, a candidatura adversária não conseguiu reunir o número mínimo de vereadores para compor a chapa.

“A eleição da Fecam começou há dois meses. Em duas chapas iriam concorrer: o presidente de Tibau do Sul, vereador Mourinho, que abraçou uma parte do estado e tentou fazer sua chapa, e eu, aqui da capital, montamos a nossa, dividindo todos os espaços para cada região do Rio Grande do Norte. Quando foi na sexta-feira, recebemos a notícia de que a chapa que concorreria com a nossa não teve êxito e não conseguiu o número legal de vereadores para disputar”, relatou.

Com isso, Eriko Jácome foi aclamado presidente da Fecam para o biênio 2025-2027. Ele agradeceu o apoio dos vereadores e afirmou que seu mandato será dedicado ao fortalecimento das câmaras municipais. “Dedico essa vitória a cada um de vocês dos 167 municípios que representam a Federação das Câmaras Municipais do estado do Rio Grande do Norte”, declarou.

A Fecam atua como um canal de fortalecimento do legislativo municipal no estado, promovendo qualificação, intercâmbio de experiências e suporte técnico-administrativo para os vereadores. O novo presidente destacou que pretende ampliar esses serviços e tornar a federação mais presente no interior do estado.

“Nosso mandato vai ser voltado para vocês, presidentes de câmara. Nosso compromisso é fortalecer as câmaras municipais e garantir mais estrutura para que possam desenvolver seu papel com ainda mais profissionalismo”, concluiu Eriko Jácome. AGORA RN 

Vice-prefeita recua e não divulga dados sobre dívidas deixadas por Álvaro Dias

 

A vice-prefeita de Natal e coordenadora da equipe de transição, Joanna Guerra (Republicanos), recuou e não divulgou os dados sobre as dívidas herdadas pela gestão de Álvaro Dias (Republicanos). Em entrevista exclusiva ao AGORA RN em dezembro de 2024, Joanna havia se comprometido a divulgar os dados referentes a restos a pagar e dívidas herdadas da gestão do ex-prefeito. Depois da posse, tanto ela quanto a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) foram procuradas pela reportagem do AGORA RN, mas os dados solicitados não foram entregues.

Em entrevista anterior, Joanna explicou que o valor exato dos restos a pagar ainda não havia sido consolidado e que o relatório final seria enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) até o final de janeiro. “Esse valor não está finalizado, estamos fazendo levantamentos. Temos até o final de janeiro para remeter ao TCE o relatório de transição, como diz a Resolução 34”, afirmou, na ocasião. Ela ressaltou que a equipe de transição estava analisando informações sobre o cenário financeiro, fiscal, previdenciário e de obras em andamento.

Sobre as dívidas, a vice-prefeita afirmou que não havia nada fora do comum em relação a outros municípios. “Verificamos dívidas em relação aos restos a pagar de várias naturezas, de prestação de serviços, da parte de aquisições. Pode ser que haja [restos a pagar] em relação à parte de terceirização”, disse.

Joanna também comentou sobre os desafios enfrentados pela gestão de Álvaro Dias, que assumiu em 2021. “Herdamos financiamentos. Pagamos financiamentos da gestão passada, da época da Copa do Mundo, empréstimos feitos para executar obras. Também salvamos diversos contratos que estavam a ponto de serem perdidos”, explicou. Entre as obras resgatadas estão a Felizardo Moura, a BR-226 e o túnel de macrodrenagem do Arena das Dunas.

A vice-prefeita destacou que a gestão atual reduziu os gastos com pessoal para 43,61% da receita corrente líquida, abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Houve todo um cuidado para manter a parte de pessoal abaixo do limite prudencial, principalmente para honrar com a folha de pagamento do município, que nunca teve atraso”, afirmou.

Para 2025, Joanna Guerra projetou um cenário positivo para a arrecadação de Natal, impulsionado pelo novo Plano Diretor. “Temos pelo menos 84 empreendimentos licenciados pela Prefeitura e muitos já estão em andamento. São R$ 3 bilhões de perspectivas para serem movimentadas nos próximos anos”, disse. Ela citou como exemplo um prédio de 44 andares em construção na Praça Cívica, que passará a gerar R$ 2,5 milhões anuais em IPTU, contra os R$ 85 mil pagos atualmente.

Sobre as obras em andamento, a vice-prefeita garantiu que todas têm orçamento assegurado. “O orçamento foi aprovado recentemente, todas as obras do município que estão sendo executadas têm orçamento assegurado”, afirmou. Entre os projetos destacados está o Hospital Municipal, que recebeu recursos federais e contará com apoio da bancada federal para novas etapas.

Joanna Guerra reforçou que a gestão de Álvaro Dias deixou as obras “muito bem encaminhadas”, tanto do ponto de vista físico quanto financeiro. “O prefeito Álvaro Dias entregou à Prefeitura aquelas obras que não foram 100% concluídas muito bem encaminhadas”, concluiu. AGORA RN

“PT constrói narrativas e distorce fatos sobre engorda de Ponta Negra”, diz Adjuto Dias

 

O deputado estadual Adjuto Dias (MDB) afirmou que a obra de engorda da Praia de Ponta Negra está transcorrendo normalmente e acusou parlamentares do PT de distorcerem os fatos para criar uma narrativa contrária ao projeto. Ele destacou que problemas como alagamentos e presença de pedras na areia já ocorreram em engordas realizadas em outras cidades do Brasil e são corrigidos após a conclusão das obras.

“Isso aconteceu em Balneário Camboriú e Fortaleza. Foram necessárias medidas para regular a drenagem e estruturar melhor o local. Não é novidade, isso ocorre em qualquer obra desse porte”, declarou. Ele também mencionou que a qualidade da areia utilizada na engorda de Ponta Negra foi superior à de Balneário Camboriú e que a peneiragem do material será feita ao final do projeto.

Adjuto Dias criticou parlamentares do PT, afirmando que o partido usa a obra como ferramenta política. “O PT gasta mais energia tentando se contrapor ao que os outros fazem do que apresentando melhorias para o povo do Rio Grande do Norte”, disse. Ele argumentou que a oposição repete ataques à obra na tentativa de transformá-los em verdade.

O deputado também questionou a cobertura midiática sobre o tema e acusou veículos alinhados ao PT de omitirem problemas na gestão estadual. “Quero saber qual desses blogs que fazem campanha contra a engorda noticiou que o Hospital Walfredo Gurgel estava debaixo de chuva, com os pacientes tomando banho de chuva, cheio de goteira. Nenhum deles fala disso”, afirmou.

Para Adjuto Dias, a engorda da Praia de Ponta Negra é essencial para preservar o turismo e proteger a orla, e as críticas contra o projeto são movidas por interesses políticos. “A obra está sendo feita para o bem da cidade. É uma irresponsabilidade tentar transformar isso em um palanque político”, concluiu. AGORA RN

Acho é pouco e Samba A7, são as atrações da Escolha da Corte Carnavalesca em Itajá

A Prefeitura de Itajá através da secretaria municipal de comunicação, marketing e Publicidades, divulgou a programação da escolha da corte carnavalesca, que acontecerá no próximo dia 22 de fevereiro de 2025, a partir das 20h na quadra de esportes do bairro são manoel.

Acho é Pouco, e Samba A7, são ás atrações após a escolha da nova corte carnavalesca.

Está proibido a entrada de bebidas em recipientes de vídros ou material constante/ estilhaçantes.

Fiscal e Garis de Assú fazem maior sucesso na Internet; ASSISTA A MATÉRIA

É no amanhecer do dia que Jocimara Carias, de apenas 39 anos, compartlha conteúdos interativos e humoristicos.

 

Ela é fiscal de uma empresa de limpezas e serviços urbanos no município de Assú no Interior do Rio Grande do Norte, e com os garis que ela interagi, proporcionando uma energia indiscutível. cada um recebeu um nome artistíco, é no café da manhã, que a gravação dos conteúdos são feitas.

 

Ela explica como surgiu a ideia da gravação dos vídeos.

 

“Ela disse que ao chegar pela manhã, muitos dos trabalhadores, estavam em depressão querendo desistir da empresa, chegavam até chorar ao contar a situação de cada um deles. Foi ai que surgiu a ideia de brincar com um e com outros, e produzir os vídeos, postava apenas nos storys do instagram, só tinha apenas mil seguidores, um certo dia uma amiga minha por nome de Vanderleia, disse Jocimaria bote no feed, eu disse no feed?. Eu comecei a colocar no feed, e começou a chegar seguidores, as pessoas foram dando os parabéns incentivando a continuar, então chamei zé cosme de tigrinho, da plataforma né e ele gostou, ele sempre é assim, ele sempre chega com aquela animação, ele passou por um processo de separação, as vezes você fica pra baixo, e ele nem se lembra, ele está tão feliz, disse Jocimara..

 

Silvio é gerente da empresa, e fala um pouco, sobre a expontaniedade da jocimara, que segundo ele, a mesma era gari, e atualmente está como fiscal, o mesmo desejou sucesso nessa nova caminhada.

Os conteúdos são publicado no perfil oficial de Jocimaria Carias, cerca de quase 10 mil seguidores acompanham os conteúdos, jocimara é natural da cidade de patu na região alto oeste do Rio Grande do Norte.

TRE multa prefeito de Parelhas por realizar mutirão de cataratas sem autorização no período eleitoral; 10 perderam globo ocular

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) multou o prefeito reeleito de Parelhas (RN), Tiago Almeida, e o vice, Humberto Alves Gondim, em R$ 25 mil pelo mutirão de cataratas realizado em setembro de 2024, a oito dias das eleições municipais. Pelo menos 10 pessoas perderam um globo ocular após infecção nos procedimentos.

A decisão apontou que a ação violou o artigo 73, inciso 10 da Lei Eleitoral, que trata de condutas vedadas. Para o TRE, a distribuição gratuita de serviços de saúde não estava autorizada em lei específica e não teve execução orçamentária no ano anterior.

Em relação a outras duas acusações, a Justiça Eleitoral entendeu que não houve captação ilícita de sufrágio, pois não havia provas de que pacientes receberam pedidos de votos em troca das cirurgias, e também descartou abuso de poder econômico e político, pois não se comprovou desvio de finalidade ou benefício eleitoral direto.

A decisão, apesar de reconhecer irregularidade na oferta do serviço de saúde em período eleitoral, apontou que a ausência de prova robusta de abuso ou compra de votos impede a cassação dos eleitos.

Segundo o TRE, a gravidade da conduta não foi considerada suficiente para comprometer a lisura do pleito. A decisão apontou ainda a ampla vantagem eleitoral dos investigados (75,35% dos votos válidos) como fator que reforçou a desproporcionalidade de uma cassação.

Investigações iniciais do Ministério Público do RN e da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) apontaram que as infecções nos olhos dos pacientes foram possivelmente causadas por falhas na limpeza e esterelização do ambiente onde as cirurgias de catarata foram realizadas.

O que dizem as autoridades

Em nota nesta terça-feira (11), a Sesap informou que a subcoordenadora de Vigilância em Saúde finalizou o relatório sanitário de investigação e que nele foi identificado que o ambiente das cirurgias já tinha sido alterado no momento da inspeção. Por isso, não foi possível identificar a causa da contaminação.

A Sesap confirmou que é possível associar infecções a uma queda de cadeia de limpeza, com falha no processo de trabalho e de procedimentos de prevenção e controle de infecções. A nota informou que o relatório foi encaminhado ao MP em dezembro.

Já o MP informou, também por meio de nota, que o inquérito civil está em fase de conclusão, esperando o recebimento de um laudo pericial solicitado pela Promotoria de Justiça.

Acusação e defesa

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no TRE foi movida pela coligação rival nas eleições municipais de 2024.

Na ação, o grupo defendia que:

o procedimento licitatório que viabilizou as cirurgias teria ocorrido de forma acelerada e irregular;

evento teria finalidade eleitoreira, caracterizando abuso de poder e captação ilícita de votos;

houve falhas na execução das cirurgias, o que gerou complicações em pacientes.

Já a defesa apontou que:

o mutirão fazia parte do programa municipal “+ Parelhas Fila Zero”, que existe desde 2021 e visa reduzir filas para cirurgias eletivas;

negou qualquer pedido de votos ou influência política no atendimento aos pacientes;

afirmou que não houve desvio de recursos públicos, e o processo seguiu a legalidade.

Indenização

Os pacientes que perderam o globo ocular ou a visão foram indenizados em R$ 50 mil. A Procuradoria de Parelhas informou que fez acordo com algumas das vítimas e que outras buscaram a Justiça para garantir o pagamento.

A Procuradoria informou que até este mês de fevereiro ninguém tinha sido indenizado e que aguarda a homologação dos acordos para fazer o pagamento.

A prefeitura de Parelhas não informou quantos pacientes vão receber a indenização e nem a previsão para o início do pagamento.

Homem cumpre mais de 5 anos de prisão por crime que não cometeu no RN

 

Um homem, que não teve a identidade revelada, cumpriu cinco anos e meio de prisão na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal, por um crime que não cometeu.

De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, o homem foi preso preventivamente em 2019 pelo crime de furto. O registro no Sistema de Administração Penitenciária (Siapen), no entanto, apontou que ele havia sido detido por estupro de vulnerável.

A confusão ocorreu, segundo constatação do MP em 2024, porque o verdadeiro condenado por cometer o crime de estupro de vulnerável tinha nome semelhante e a mesma data de nascimento do que foi preso por engano.

O processo de execução penal corria como se o homem preso por engano tivesse respondendo pelo crime de estupro de vulnerável, com pena de 14 anos e 4 meses de reclusão.

O homem preso por engano não foi condenado pelo crime de furto - e o processo ainda corre na Justiça. Todo o tempo em que ele ficou detido, portanto, foi pelo crime errado, o de estupro de vulnerável, que não havia cometido, segundo o MP.

Ao constatar o erro, a 77ª Promotoria de Justiça de Natal diligenciou para que fosse feita a correta identificação da pessoa presa.

Segundo o MP, era possível identificar pelos números dos documentos pessoais e pelos nomes das mães que se tratavam de pessoas diferentes. Além disso, as fotografias dos dois também demonstravam que não eram a mesma pessoa.

O verdadeiro condenado pelo crime de estupro de vulnerável foi preso em janeiro deste ano, segundo o MP.

Já o cidadão identificado de forma errada no Siapen ganhou a liberdade, visto que não pesava sobre ele mais nenhum mandado de prisão, conforme verificado no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).

G1RN

Duplicação da BR-304, construção de hospital e concurso no Idema: veja destaques da mensagem da governadora aos deputados do RN

 

A obra federal de duplicação da BR-304, a construção do hospital metropolitano em Parnamirim e o concurso para o Idema são alguns dos projetos que devem começar a sair do papel em 2025 no Rio Grande do Norte, segundo a governadora Fátima Bezerra (PT).

Sob protesto de professores que cobravam a aprovação do reajuste de 6,27% do piso da categoria, Fátima foi à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na manhã desta terça-feira (11) para fazer a leitura da mensagem anual do Executivo - na qual apresenta um relatório das medidas realizadas no ano anterior e as expectativas para o ano que se inicia.

Na prestação de contas do governo, a governadora destacou a ampliação do efetivo da segurança pública nos últimos anos, com contratação de 1,6 mil servidores em 2024, e a recuperação de estradas estaduais, lembrando dificuldades financeiras enfrentadas devido à queda na arrecadação do Imposto Sobre Consumo de Bens e Serviços (ICMS) no ano passado.

Ao falar das rodovias e garantir que as obras nas estradas estaduais vão continuar em 2025, a governadora também anunciou que está prevista para 30 de abril a publicação da licitação da duplicação da BR-304, conduzida pelo governo federal.

Na primeira fase, segundo ela, serão contemplados 97 km, abrangendo o trecho de Mossoró a Assu e do entroncamento com a BR-226 (no final da Reta Tabajara) até as proximidades de Riachuelo, com investimento total de R$ 700 milhões.

Sobre concursos públicos, a governadora afirmou que irá nomear ainda em 2025 os aprovados no processo para professores, realizado em janeiro, e que irá fazer o primeiro concurso da história do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) ainda em neste ano, com 180 vagas e previsão de nomeação dos aprovados em janeiro de 2026.

Fátima também anunciou que o governo vai lançar em março o edital de licitação para construção do Hospital Metropolitano, que será erguido em Emaús, em Parnamirim, na Grande Natal. Segundo a chefe do Executivo, a expectativa é de que as obras sejam iniciadas em 2025.

A governadora ainda afirmou que o estado vai concluir em março a construção da barragem de Oiticica, que deverá beneficiar 500 mil potiguares.

A leitura da mensagem anual era prevista para o início do ano legislativo, no último dia 4 de fevereiro, mas foi adiada para esta terça (11) a pedido da governadora, que estava em Brasília.

Veja abaixo os principais destaques do discurso de Fátima aos deputados estaduais:

Segurança Pública

Segundo a governadora, o RN registrou a maior redução de homicídios do Nordeste (-22,15%) e a 4ª maior do país.

Natal foi a capital nordestina com menor índice de homicídios em 2024.

O efetivo policial foi ampliado com 4.600 novos agentes desde 2019, sendo 1.600 apenas em 2024.

Mais de 700 viaturas adquiridas, além de investimentos em inteligência, videomonitoramento e armamentos.

Queda de quase 45% nos crimes contra o patrimônio entre 2019 e 2024.

Investimento de R$ 10 milhões na Operação Verão, garantindo segurança no litoral.

Infraestrutura e Transportes

Recuperação de 800 km de rodovias estaduais com investimento de R$ 428 milhões.

Duplicação da BR-304 (97 km), com edital de licitação previsto para abril e obras iniciando em setembro (R$ 700 milhões).

Federalização de trechos da BR-226 e BR-104

Parceria com a Brava Energia e município de Guamaré para restaurar a RN-401 (R$ 19,3 milhões investidos).

Expansão da Estrada da Produção, investimento de R$ 59 milhões para restaurar e construir novos trechos.

Educação

RN teve o melhor desempenho do país na redação do Enem entre estudantes de escolas públicas.

Crescimento da educação em tempo integral (+260%), com 38 mil vagas em 2025.

Expansão da educação profissional (+130%), totalizando 16.300 matrículas.

Aumento de 70% na educação especial, beneficiando 9.141 alunos.

Investimentos de R$ 254 milhões na construção, reforma e ampliação de 131 escolas estaduais.

Concurso para 598 professores e especialistas em educação, com nomeação prevista para julho.

Aplicação de R$ 62,9 milhões na modernização de escolas (compra de computadores, equipamentos laboratoriais, ar-condicionados e mobiliário).

Geração de Empregos e Desenvolvimento Econômico

34.294 novos empregos com carteira assinada em 2024 (+52,5% em relação a 2023).

Expansão do Proedi, beneficiando 300 empresas e garantindo 56 mil empregos.

Emissão recorde de licenças ambientais (+33% em relação a 2023), totalizando 13.547 autorizações.

Anúncio do licenciamento ambiental para o projeto Aura Borborema (extração de ouro em Currais Novos, investimento de R$ 940 milhões e 2.200 empregos gerados).

Retomada dos investimentos no setor de petróleo e gás, com expectativa de 54 mil novos empregos e R$ 40 bilhões em investimentos até 2029.

Inclusão da indústria salineira no Proedi, garantindo incentivos fiscais e segurança jurídica ao setor.

Construção de um gasoduto de R$ 38 milhões conectando Mossoró a Areia Branca para impulsionar o Polo Gás Sal.

Turismo e Infraestrutura Aeroportuária

Aumento de 15% no fluxo turístico no segundo semestre de 2024.

155 mil passageiros a mais e crescimento de 27% no número de turistas internacionais.

Ampliação e modernização do aeroporto de Mossoró (R$ 60 milhões investidos).

Projetos de PPPs para a modernização do Terminal Rodoviário de Mossoró e do Centro de Convenções de Natal.

Recursos Hídricos

Entrega oficial da Barragem de Oiticica prevista para março, beneficiando meio milhão de pessoas.

Construção do Ramal Apodi (R$ 1,7 bilhão), que atenderá 54 municípios e 750 mil pessoas, com previsão de entrega para 2025.

Investimento de R$ 500 milhões na construção do Sistema Adutor Agreste Potiguar, que beneficiará municípios como Canguaretama, Pedro Velho, Montanhas e Nova Cruz.

Programa de Recuperação e Manutenção de Barragens para corrigir décadas de abandono na infraestrutura hídrica.

Saúde

Investimento de R$ 45 milhões na reforma e ampliação de hospitais estaduais, incluindo Walfredo Gurgel e Tarcísio Maia.

Funcionamento 24h do Hospital da Mulher, ampliando pronto-socorro ginecológico e pediátrico.

Entrega do primeiro Serviço Regional de Ortopedia no Hospital Alfredo Mesquita (Macaíba), com equipamentos modernos e financiamento federal de quase R$ 11 milhões.

Construção do Hospital Metropolitano de Urgências em Parnamirim (R$ 184 milhões), com 350 leitos, centro cirúrgico com 14 salas e hemodinâmica. Segundo a governadora, a licitação será lançada em março.

Sustentabilidade e Energias Renováveis

Setor de energia renovável gerou 13.571 empregos em 2024.

Investimentos de R$ 10,1 bilhões no setor em 2024, com projeção de R$ 55,3 bilhões até 2030.

Implantação de um novo sistema digital de licenciamento ambiental e realização do primeiro concurso do Idema (180 vagas para analistas e fiscais ambientais).

Projeto de modernização da legislação ambiental, incluindo a Lei da Mudança do Clima e Preservação da Caatinga.

Parcerias Público-Privadas (PPPs)

Lançamento de PPPs para a modernização da rodoviária de Mossoró, acesso à Praia da Pipa e ampliação do Centro de Convenções de Natal.

Convênio com o BNDES para viabilizar a PPP do Porto Indústria Verde e da CAERN.

Avanço da Infovia Potiguar, conectando o estado com infraestrutura digital de alta velocidade.

PPP de Eficiência Energética para reduzir custos do setor público, com economia prevista de R$ 45 milhões anuais.

Propostas Legislativas para 2025

Institucionalização da participação social nas políticas públicas estaduais.

Regulamentação da Lei da Mudança do Clima e Preservação da Caatinga.

Projeto de Lei da Transação Tributária para facilitar a regularização fiscal de empresas.

Regulamentação do Programa Contribuinte Exemplar para premiar empresas adimplentes.