Um homem, de 28 anos, condenado por estupro de uma pessoa com deficiência intelectual foi preso na manhã desta quinta-feira (20) no no bairro Freitas, em Jucurutu.
O homem foi condenado a quase 10 anos de prisão. O crime ocorreu na zona urbana de Jucurutu.
Após a captura, o homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
PORTAL 98 FM
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) se pronunciou, por meio de nota, nesta segunda-feira (17) após o caso do professor da instituição agredir um motoentregador em Natal. O IFRN informou que vai apurar o caso, que aconteceu na tarde do último sábado (15) na frente do condomínio onde o professor mora, na Avenida Lima e Silva, em Lagoa Nova, Zona Sul da capital.
“Internamente, o caso será analisado pela Comissão de Ética, considerando que, conforme o Código de Ética do Servidor Público Federal, a conduta do servidor público, mesmo fora do exercício do cargo, integra-se à sua vida funcional”, diz a nota do IFRN.
Imagens que viralizaram nas redes sociais mostram Victor Anderson Veríssimo de Oliveira, aluno de uma academia de jiu-jitsu, agredindo o motoentregador Jonny Davis Barbosa do Nascimento. No vídeo, o lutador aplica um golpe conhecido como mata-leão e imobiliza o entregador, após uma discussão sobre uma entrega.
Ainda segundo a IFRN, os atos na vida privada podem impactar na reputação profissional, uma vez que ‘a função pública se integra na vida particular de cada servidor público’.
O que aconteceu
Em entrevista ao Via Certa Natal no sábado, o motoentregador disse que aceitou uma corrida para buscar e entregar uma encomenda. Porém, ao chegar ao local informado, o homem teria identificado que a mercadoria era pesada e não caberia na bolsa de trabalho.
Com isso, o entregador disse que não faria a entrega, devido à mercadoria ser pesada, e falou para o rapaz cancelar a corrida. Neste momento, os dois começaram a discutir, o que resultou na agressão física filmada.
Após a agressão, dezenas de motociclistas foram para a frente do prédio e fizeram um protesto. Parte dos envolvidos na manifestação derrubou o portão do condomínio.
Veja a nota completa
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte esclarece que está acompanhando os fatos envolvendo servidor da instituição, ocorrido no sábado (15).
Internamente, o caso será analisado pela Comissão de Ética, considerando que, conforme o Código de Ética do Servidor Público Federal, a conduta do servidor público, mesmo fora do exercício do cargo, integra-se à sua vida funcional. De acordo com o inciso VI das regras deontológicas, os atos verificados na vida privada podem impactar sua reputação profissional, uma vez que ‘a função pública se integra na vida particular de cada servidor público’.”
O IFRN reafirma que atos isolados não representam os valores institucionais. Nossa missão educacional está fundamentada no respeito à diversidade, na cultura de paz e na defesa dos direitos humanos. Mantemos nosso compromisso inabalável com a oferta de educação pública, gratuita, socialmente referenciada e de qualidade.
PORTAL 98 FM
A Caixa Econômica Federal paga sexta-feira (21) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,81. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,55 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,81 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Os beneficiários de 623 cidades receberam o pagamento na segunda (17), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais seis estados, afetados por chuvas ou por estiagens. Além de todos os 497 municípios gaúchos e 62 do Amazonas, o pagamento unificado ocorreu em 16 cidades do Paraná, 14 do Sergipe, dez do Mato Grosso, nove de São Paulo, sete de Minas Gerais, seis da Bahia e duas do Piauí.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,92 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 367,63.
Cadastro
Desde julho de 2023, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 31 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 101 mil de famílias foram incluídas no programa em fevereiro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O valor subiu para R$ 106 neste mês.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,42 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Fonte: Agência Brasil
Um tremor de terra de 1,9 de magnitude foi registrado no município de Pureza, no Rio Grande do Norte, na noite dessa terça-feira (18), às 19h43, no horário de Brasília. A informação foi confirmada pela Rede Sismográfica Brasileira.
"Ainda não recebemos relatos de que o tremor tenha sido sentido pela população", informou o órgão, que destacou que o evento foi registrado pelas estações sismográficas e analisado pelo Centro de Sismologia da USP.
Segundo especialistas, "tremores de terra de baixa magnitude são relativamente comuns no Brasil, sobretudo na região Nordeste. Em geral, esses pequenos sismos são causados por pressões geológicas movimentando pequenas fraturas na crosta terrestre".
Na semana passada, o Laboratório de Sismologia da UFRN já havia registrado dois tremores na mesma região, na parte norte da Falha de Samambaia, com magnitude de 1,6. Assim como no evento mais recente, não houve relatos de que os abalos tenham sido percebidos pela população.
Fonte: Portal da 96 FM
Um motorista por aplicativo foi preso nesta quinta-feira (20) em Parnamirim, na Grande Natal, suspeito de estuprar uma adolescente de 16 anos de idade durante uma corrida.
Contra o suspeito, de 25 anos de idade, foi expedido um mandado de prisão preventiva pela Vara da Infância e Juventude de Parnamirim.
O homem, que não teve a identidade revelada pela Polícia Civil, foi detido no bairro Santos Reis.
Segundo a Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA), responsável pelas investigações, o suspeito teria estuprado a jovem durante uma corrida realizada por meio de um aplicativo na última sexta-feira (14).
A Polícia Civil não deu mais detalhes do caso.
Após a prisão, o suspeito foi conduzido para a delegacia para passar pelos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, para ficar à disposição da Justiça.
G1RN
A Polícia Civil apreendeu mais de 100 quilos de maconha nesta quinta-feira (20) dentro de uma empresa de logística em Parnamirim, na Grande Natal. Dois homens foram presos em flagrante e autuados pelo crime de tráfico de drogas.
A empresa, que não teve o nome divulgado pela polícia, fica no bairro Parque de Exposições. Segundo a Polícia Civil, os dois presos foram abordados no momento em que se preparavam para retirar a droga do local.
🔎 Empresas de logística são aquelas que oferecem serviços como distribuição, transporte e armazenamento de mercadorias.
Os policiais civis da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT) faziam uma fiscalização de rotina quando identificaram uma movimentação suspeita e localizaram a carga de entorpecentes.
Por conta da quantidade de maconha apreendida, policiais civis da DEICOT precisaram acionar uma equipe da Delegacia Especializada em Narcóticos de Natal (DENARC/Natal) para auxiliar na operação.
Os dois suspeitos presos em flagrante com a carga foram conduzidos à delegacia para os procedimentos legais e, após a autuação, encaminhados ao sistema prisional, para ficarem à disposição da Justiça.
G1RN
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que, a partir do próximo sábado (22), a BR-304/RN terá um bloqueio total na altura do km 301, em Macaíba. A interdição acontece para a construção de um viaduto de concreto armado e permanecerá até a conclusão da obra.
Durante esse período, o tráfego será desviado para as vias laterais, e o trecho contará com sinalização para orientar os motoristas. A recomendação é redobrar a atenção ao passar pelo local e, se possível, buscar rotas alternativas para evitar congestionamentos.
Portal da Tropical
Responsável por julgar a ação que pode resultar na cassação do prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), o juiz Jessé de Andrade Alexandria, da 4ª Zona Eleitoral de Natal, acumula uma série de postagens nas redes sociais em apoio ao PT e em crítica à direita. Reportagem publicada nesta quinta-feira (20) pelo jornal Diário do RN traz vários prints de publicações em que Jessé manifesta apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Jessé de Andrade é o juiz responsável por analisar a ação em que o Ministério Público Eleitoral pede a cassação de Paulinho Freire, da vice-prefeita Joanna Guerra (Republicanos) e dos vereadores Daniel Rendall (Republicanos) e Irapoã Nóbrega (Republicanos). A ação pede, ainda, a inelegibilidade do ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e de Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban).
Nesta quarta-feira (19), o magistrado já emitiu uma decisão sobre o processo. Ele negou ao ex-prefeito Álvaro Dias a exclusão do seu nome como réu. Além disso, determinou que todas as dez testemunhas sejam ouvidas no processo.
O que dizem as publicações
O responsável por julgar a ação na primeira instância tem registrado em suas redes sociais fortes opiniões contra o Bolsonarismo, a direita e a extrema direita. Apesar de o perfil na rede social X estar abandonado desde 2023, o Diário do RN checou que são muitas as postagens contra o grupo político ao qual se opõe. O magistrado, inclusive, tinha costume de entrar em atrito direto com outros usuários da rede.
O magistrado costumava repostar publicações de militantes da esquerda, como Thiago dos Reis, ativista político de alcance nacional. Numas destas postagens, por exemplo, ele publica em sua timeline comemoração de Thiago dos Reis sobre investigação à tentativa de golpe no país: “Bomba! A PF já descobriu os números de WhatsApp que o Coronel Cid usava e já está recuperando as mensagens!! (…) Vai ser tudo revelado, apertem os cintos!”. A postagem é de 15 de maio de 2023.
Já em 16 de maio de 2023, Jessé repostou publicação de um usuário anti-Bolsonaro, em que listava 11 vitórias do Governo Lula, citando, entre elas, mudança na Petrobras, queda nos preços da gasolina, do diesel e do gás e depoimento de Bolsonaro na PF.
Em uma das discussões com usuários na rede, ele se excede, cita palavrões e entra no embate direto. “Deu jegue do kralho, 1,3 trilhão vc postou, zebu. Isso é quase o PIB do Brasil, imbecil, eu que sou burro”, disse numa discussão sobre economia brasileira. “Eleitor do Bozo tem déficit cognitivo. Burro (…) Escreve cinco linhas pra gente ver se és pouco ou muito burro. Todo eleitor de Bozo tem déficit cognitivo. Apoiar um neonazifascista faz de você um idiota inútil”, complementou.
No ano anterior de 2022, eram comuns repostagens de perfis como PSOL, André Janones e do próprio presidente Lula.
*Com informações do jornal Diário do RN
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a rede X, de Elon Musk, pague imediatamente multa no valor de R$ 8,1 milhões por descumprir ordem judicial dentro de inquérito que investiga o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. A conta para o dinheiro ser depositado é do Banco do Brasil.
Moraes determinou, em julho de 2024, que o X fornecesse dados cadastrais de Allan dos Santos, responsável por publicação de notícias fraudulentas. A pena diária estipulada foi de R$ 100 mil. O X respondeu com a informação de que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais”.
No entanto, o recurso não foi aceito. Assim, Moraes mandou, em documento assinado em 19 de fevereiro e publicado nesta quinta-feira (20/2), que a empresa X Brasil seja intimada, por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que “efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais)”.
Allan dos Santos é investigado em dois inquéritos no STF. Um deles apura ameaças a ministros do Supremo e fake news e o outro trata de possível financiamento dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Rumble e Allan dos Santos
A decisão contra o X, mesmo com o valor calculado desde outubro de 2024, foi publicada um dia depois de o fundador e dono da Rumble, Chris Pavlovski, desafiar Moraes e dizer que sua rede social não cumprirá as ordens do magistrado brasileiro.
Metrópoles
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimou na 5ª feira (20.fev.2025), o governo federal a investigar a execução das chamadas emendas Pix destinadas ao setor de eventos.
O magistrado também determinou que Estados e municípios regularizem em até 30 dias as contas específicas para emendas parlamentares da saúde.
Dino determinou que a Secretaria de Relações Institucionais, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Turismo, por intermédio da AGU (Advocacia-Geral da União), verifiquem:
se as transferências foram feitas para contas específicas;
se é possível rastrear os beneficiários finais;
se os eventos contemplados fazem parte do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
A medida integra a ADPF 854 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que trata do chamado orçamento secreto.
Ao mencionar as emendas Pix, Dino se refere às emendas de transferência especial, que não possuem finalidade definida previamente e são transferidas diretamente para Estados e municípios indicados por algum congressista.
Desde 2019, tais emendas individuais são impositivas, ou seja, de liberação obrigatória pelo governo federal.
O Perse foi criado no contexto da pandemia de covid-19, que paralisou o setor de eventos. Por meio do programa, foram concedidas isenções fiscais para as empresas do ramo
Depois do fim da emergência sanitária, entretanto, o governo precisou entrar em disputa com o Congresso para descontinuar o programa.
Em meio ao embate, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a levantar suspeitas a respeito de empresas de outros setores que teriam sido beneficiadas indevidamente pelo Perse.
Em seguida, a Receita Federal passou a produzir relatórios sobre o programa e disse ter identificado mais de 2.000 empresas irregulares.
Saúde
Na decisão, Dino deu prazo de 30 dias corridos para que Estados e municípios regularizem todas as contas específicas referentes às emendas parlamentares da saúde
Para garantir o cumprimento da determinação judicial, o ministro da Corte intimou os representantes do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), do Conasem (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), do Fórum Nacional de Governadores, da CNM (Confederação Nacional de Municípios) e da FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos).
Além disso, o Ministério da Saúde tem 15 dias para apresentar as medidas adotadas para garantir que os recursos sigam as diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde) e das CITs (Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite).
“É falsa a versão de que existe amplo e imotivado bloqueio de emendas parlamentares na área da saúde”, afirmou Dino, destacando que os bloqueios ocorrem por irregularidades.
Emendas
Dados do BB (Banco do Brasil) e da Caixa Econômica Federal revelaram baixa adesão às determinações anteriores do STF. Das 4.154 contas pré-abertas pelo BB, apenas 890 foram regularizadas. Na Caixa, somente 173 das 2.642 contas estão aptas para movimentação.
Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) enviado ao STF indica que apenas 19% das emendas Pix dos últimos 6 anos permitem identificar o beneficiário final através dos extratos bancários.
O volume de emendas parlamentares cresceu significativamente na última década: saltou de R$ 6,1 bilhões em 2014 para R$ 49,2 bilhões em 2024.
Poder 360
Responsável pelo caso que envolve a delação premiada de Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mencionou durante novo depoimento do militar que ele poderia regressar à prisão caso continuasse com as “omissões e contradições”.
O depoimento de Cid em questão, que teve sua gravação liberada por Moraes nesta quinta-feira (20), aconteceu em 2024. Ele fechou um acordo com a Polícia Federal (PF) em setembro de 2023.
Além da possibilidade do tenente-coronel ser preso novamente, o ministro também mencionou que a sua família poderia ser afetada caso permanecesse omisso nos depoimentos.
O acordo firmado envolveu alguns benefícios pelo depoimento do militar. Entre eles, uma ação da PF para protegê-lo e respectivos familiares, e a extensão dos privilégios acordados ao seu pai, sua esposa e sua filha maior.
Isso inclui a restituição de bens e valores apreendidos, além de um perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a 2 anos.
Alexandre de Moraes: Essa audiência foi prorrogada por mais uma tentativa de permitir ao colaborador [Mauro Cid] que preste as informações verdadeiras. Já há o pedido da Polícia Federal, já há o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República por imediata decretação da prisão, do retorno à prisão do colaborador. Então aqui, é importante e, exatamente por isso, possibilitar uma reflexão maior do colaborador com seus advogados para que esclareçam omissões, contradições da sua colaboração, sobre pena não só da decretação de prisão como também da cessação e consequente rescisão da colaboração, eventual rescisão, que englobará, inclusive, a continuidade das investigações de responsabilização do pai do investigado, de sua esposa e de sua filha maior. Eu gostaria de saber se o colaborador está plenamente ciente das consequências da manutenção dessas omissões e contradições.
Mauro Cid: Sim, senhor.
CNN
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para apresentar resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em 83 dias. Bolsonaro foi denunciado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, e sua defesa argumentou que ele deveria ter o mesmo prazo que a PGR levou para elaborar as acusações a partir de informações da Polícia Federal.
Moraes ressaltou que o pedido dos advogados “carece de previsão legal”. “Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e do art. 233 do Regimento Interno do STF”, disse o ministro na decisão.
Os advogados do ex-presidente protocolaram o pedido nesta quinta-feira (20/2) e disseram que o processo é complexo, com muitos depoimentos da delação premiada e conteúdos extraídos de celulares apreendidos. Eles também pediram acesso “à integralidade das provas obtidas e utilizadas no presente feito”.
METRÓPOLES
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que existe espaço para negociar a taxação de 25% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à importação de aço e alumínio.
“A taxação é algo natural, o comércio exterior é sempre um ‘toma lá da cá’. […] Mas nós vamos procurar o governo norte-americano e negociar, trabalhar. Da outra vez [primeiro mandato de Trump] já houve isso, aí foi estabelecido uma cota para o aço. Então, existe espaço para negociar”, disse Alckmin.
Ainda foi avaliado pelo vice-presidente que a balança comercial entre Brasil e Estados Unidos é bastante equilibrada, inclusive com superávit aos norte-americanos.
“Se a gente pegar Brasil e Estados Unidos, a balança é equilibrada. Nós exportamos US$ 40 bilhões e eles US$ 40,7 bilhões. Além disso, dos dez produtos que eles mais vendem para nós, oito possuem alíquota zero, são ex-tarifário”, explicou.
No início de fevereiro, Trump anunciou tarifas de até 25% para todo o aço e alumínio importado pelos Estados Unidos com o intuito de fortalecer o mercado nacional.
A medida trouxe impactos ao Brasil, já que o país é o segundo maior exportador de aço ao país.
CNN
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) deu início, na manhã desta quinta-feira (20), à 12ª edição da “Operação Força Total”. A ação é voltada ao fortalecimento da segurança pública e à proteção da sociedade potiguar. A iniciativa mobiliza efetivos de todas as unidades operacionais da corporação, intensificando o patrulhamento e reforçando a presença policial em todo o estado.
Ao longo de suas edições, a operação tem se consolidado como um importante instrumento de combate à criminalidade, resultando na apreensão de armas, recuperação de veículos roubados e prisão de suspeitos. Além disso, a ação tem sido fundamental na localização de foragidos da Justiça e na prevenção de crimes, com ações planejadas e coordenadas para desarticular organizações criminosas.
Nesta nova fase, a PMRN reforça sua presença em todas as regiões do estado, intensificando o policiamento ostensivo e preventivo para assegurar um ambiente mais seguro para os potiguares.
TRIBUNA DO NORTE
A imprensa internacional repercutiu a ação na Justiça dos Estados Unidos que mira o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado brasileiro é processado por suposta violação à soberania americana. O processo é movido pela Trump Media, ligada ao presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble. O caso tramita em um Tribunal de Justiça sediado na Flórida.
Os veículos de comunicação destacam a participação de uma empresa ligada a Trump na causa, além do ineditismo do processo. Como mostrou o Estadão, especialistas em direito internacional observam que a ação contra Moraes é estranha aos trâmites usuais do direito entre nações, o que pode levar a ruídos diplomáticos e à nulidade de uma eventual condenação.
A mídia global também destaca que a queixa contra Moraes foi registrada na Justiça dos Estados Unidos um dia depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia ao STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas por uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O caso tramita na Corte brasileira sob relatoria de Moraes. Em nota, a defesa de Bolsonaro, acusado de cinco crimes pela PGR, chamou a denúncia de “inepta”, “precária” e “incoerente”.
Segundo as autoras da ação, Moraes violou a legislação americana ao ordenar à Rumble a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos, investigado pelo STF por propagar desinformação e foragido da Justiça do Brasil. Rumble é uma plataforma para o compartilhamento de vídeos que funciona de forma similar ao YouTube. A rede já foi citada em decisões do STF para a remoção de conteúdo, mas não cumpriu as determinações da Justiça brasileira por não contar com representação no País.
O The New York Times interpretou a ação como “um esforço surpreendente” de Donald Trump em prol de um aliado com uma trajetória similar. “O processo parece representar um esforço surpreendente de Trump para resgatar um colega que, assim como ele, é um líder de direita indiciado por haver tentado reverter sua derrota eleitoral”, disse o jornal nova-iorquino.
O New York Times é um dos jornais da mídia internacional que está repercutindo a denúncia de Bolsonaro ao STF pela PGR. A reportagem do NYT sobre a denúncia de Bolsonaro relembra que o ex-presidente brasileiro tentou “minar a confiança do País no sistema eleitoral” com o objetivo de reverter o resultado das urnas.
De acordo com o jornal, a denúncia do ex-presidente brasileiro é um “contraste marcante” em relação à trajetória de Donald Trump após deixar o poder, em 2021. “Enquanto a Suprema Corte dos EUA decidiu que Trump estava amplamente imune a processos por suas ações como presidente, a Suprema Corte do Brasil agiu agressivamente contra Bolsonaro e seu movimento de direita”, avaliou.
A reportagem da CNN destaca que a queixa da ação, relativa à liberdade de expressão, é o “coração” da Rumble. Com a proposta de ser “imune à cultura do cancelamento”, a Rumble passou a abrigar produtores de conteúdo restritos em outras redes sociais como os bolsonaristas Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Bruno Aiub, conhecido como Monark.
No entanto, para uma especialista em direito digital consultada pela CNN, o alcance de um tribunal americano no caso é limitado, indicando que ação pode ser meramente “performativa”.
“Estão pedindo para que um juiz americano ordene um ministro da Suprema Corte brasileira a não fazer determinada ação. Nunca vi isso antes”, disse Daphne Keller, professora de direito digital da Universidade Stanford. “É um tipo de performance para que você faça barulho sobre a liberdade de expressão.”
O blog Politico, também dos EUA, citou outras decisões de Moraes contra empresas de tecnologia estrangeiras, como o X (antigo Twitter), de Elon Musk. A reportagem relembrou que, por descumprir normas brasileiras, a plataforma passou mais de 30 dias fora do ar no País. Musk, por sua vez, se tornou um dos mais influentes conselheiros de Donald Trump.
O britânico The Guardian relacionou a abertura do processo como uma “retaliação tardia” à suspensão do X no Brasil. “Moraes também está pesando em uma série de outras acusações contra Bolsonaro, um aliado de longa data de Trump”, disse o jornal.
O americano New York Post relembrou que J. D. Vance, vice-presidente dos Estados Unidos, já foi um dos investidores da Rumble. “Nos últimos anos, Moraes emitiu muitas decisões bloqueando contas de mídias sociais”, disse a reportagem. O caso também foi divulgado pela revista Forbes e pelo jornal Wall Street Journal, ambos dos Estados Unidos.
Estadão Conteúdo
Um grupo de trabalhadores terceirizados que prestam serviços às escolas estaduais do Rio Grande do Norte está realizando uma mobilização na manhã desta quinta-feira (20), em frente a Escola Prof. Felipe Guerra, em virtude do atraso dos salários dos meses de janeiro e fevereiro. De acordo com Marcio Roberto de Souza, integrante da direção do Sindhoteleiros/RN, a falta de pagamento afeta os merendeiros e merendeiras das escolas de todo o Estado. Além do ato na capital, trabalhadores de Ceará-Mirim, Espírito Santo e Várzea também estão se mobilizando.
Segundo o diretor do Sindicato, a JMT Service, responsável pelo pagamento dos trabalhadores, ainda não deu previsão de quando os salários serão repassados. Apesar disso, a informação recebida pela entidade é de que a Secretaria de Educação do Estado (SEEC/RN) já realizou o repasse para que a empresa pague os terceirizados.
Em reposta à TRIBUNA DO NORTE, a SEEC/RN confirmou que está em dia com os pagamentos junto à JMT. “A empresa foi notificada e se comprometeu a realizar os pagamentos até ontem [19 de janeiro]. Como foi não realizado, a SEEC notificou novamente a empresa”.
Enquanto o atraso perdurar, Marcio Roberto de Souza assegura que a greve dos merendeiros vai continuar. Nesta quinta-feira, pelo menos 25 merendeiros e merendeiras participam do ato na zona Leste de Natal. Os que não conseguiram se deslocar para participar, aponta, foram orientados a se mobilizar em frente das escolas em que trabalham.
O representante do Sindhoteleiros/RN explica que a ideia é fortalecer a mobilização nos próximos dias a partir da ocupação de pontos movimentados de Natal. O Sindicato, observa, já tinha alertado a SEEC/RN sobre a possibilidade de paralisação por meio de ofício encaminhado no início deste mês. No documento, a entidade frisou que começaria a paralisação caso os salários não fossem pagos até o último dia 5 de fevereiro.
TRIBUNA DO NORTE
A Brava Energia, antiga 3R Petroleum, reduziu os preços da gasolina e do diesel comercializados na refinaria potiguar Clara Camarão, em Guamaré, nesta quinta-feira (20). A mudança ocorre depois de duas semanas com valores estáveis.
O Óleo Diesel A S500 caiu de R$ 3,716 para R$ 3,646, que representa uma redução de 7 centavos. Já a Gasolina A saiu de R$ 3,184 para R$ 3,154, ou uma queda de 3 centavos. Apesar da diminuição, os preços seguem mais caros do que os praticados pela Petrobras.
No terminal da estatal em Cabedelo, na Paraíba, diesel e gasolina são vendidos a R$ 3,526 e R$ 2,909, respectivamente. Ou seja, a Petrobras vende o diesel 12 centavos mais barato e a gasolina 24 centavos mais em conta.
TRIBUNA DO NORTE
A policial civil Paula Alessandra Medeiros Cardoso, de 40 anos, é a primeira mulher a integrar o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), unidade vinculada à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). Ela está em formação para pilotar um dos dois helicópteros do grupamento, que atua em operações de segurança, salvamento e resgate em todo o Rio Grande do Norte.
Incorporada à Polícia Civil na turma de 2022, Paula Alessandra se voluntariou para o Ciopaer no ano passado, acompanhando ações da Operação Verão. Ela é a primeira mulher a integrar o grupamento, que existe desde 2002.
“Sempre tive vontade de trabalhar com resgate e, na Polícia Civil, encontrei essa oportunidade de ingressar no comando de aeronave. Participei da Operação Verão no ano passado, o que me deu mais experiência. Agora, estou aqui, me preparando para essa nova missão”, contou a policial civil.
Por iniciativa própria, Paula iniciou um curso de formação como piloto civil de helicóptero no ano passado, tendo concluído a etapa teórica. Agora, deve ingressar na formação prática. A expectativa é que, em até cinco anos, assuma o comando de uma das aeronaves da unidade. “Nesse período, vou atuar como copiloto, mas já estou integrada às atividades de resgate”, explicou.
Além dela, o policial civil Eduardo Costa Neves também foi incorporado à equipe. Ele possui experiência como Cadete Aviador na Academia da Força Aérea. Outros dois novos integrantes devem ser adicionados ao efetivo da unidade em breve.
Atualmente, o Ciopaer conta com 42 profissionais especializados em operações aéreas. A equipe é formada por integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A unidade possui cinco comandantes de aeronaves, cinco copilotos e 32 tripulantes responsáveis por ações de manutenção e de salvamento.
A frota conta com duas aeronaves. O Potiguar 01 e um helicóptero francês AS-350-B2, modelo Esquilo. Já o Potiguar 02 é uma aeronave italiana AW119kx, modelo “Koala”, fabricada em 2023, com capacidade para dois pilotos e seis passageiros.
Segundo o subdiretor do Ciopaer, major William Danilo Fernandes Pires, o centro realiza patrulhamento, buscas, resgates e transporte médico para captação de órgãos. Recentemente, firmou um convênio para transporte de órgãos, ampliando sua atuação.
No dia 26 de novembro do ano passado, um dos helicópteros resgatou dois funcionários de uma usina eólica que ficaram presos no topo de uma torre em chamas. A operação, inédita no Brasil, destacou o nível técnico da equipe potiguar.
“Em janeiro deste ano, registramos um número recorde de atendimentos a afogamentos para o mês. Além disso, atendemos diversos incêndios. Temos um convênio forte com a Secretaria de Saúde para transporte de órgãos e transporte inter-hospitalar, além de estarmos à disposição das demais secretarias dentro das nossas possibilidades”, encerrou o major William.
A reunião contou com a presença da delegada-geral da Polícia Civil, Ana Claudia Saraiva, da secretária estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Júlia Arruda, e da controladora-geral do Estado, Luciana Daltro.
TRIBUNA DO NORTE
A “vaquinha” lançada na internet pelo apresentador Luciano Huck para ajudar o motoentregador Jonny Davys, que foi agredido em Natal no último sábado (15) superou a meta de R$ 50 mil e acumula mais de R$ 90 mil arrecadados. Até às 11h55 desta quinta-feira (20), a campanha já contava com R$ 93.221,54 doados.
Jonny Davys é pai de cinco filhas. Em conversa com ele, o apresentador da Rede Globo revelou que o trabalhador disse ter um sonho: que as filhas possam estudar para não passar nunca pela humilhação que ele passou.
Como participar?
Os interessados em contribuir com a “vaquinha” pode acessar a página clicando aqui. A plataforma também disponibiliza uma chave “Pix” para receber as doações (pix+jonny@voaa.me).
Relembre o caso
O motoentregador Jonny Davis foi agredido no último sábado (15), no bairro de Lagoa Nova, zona de Sul de Natal, após recusar uma entrega, com a justificativa de ser pesada demais para ser transportada com segurança. O momento foi registrado e publicado nas redes sociais, ganhando repercussão Brasil afora desde então.
A gravação feita por uma testemunha mostra um homem tentando imobilizar o trabalhador, enquanto ele tenta se desvencilhar. O caso foi parar na delegacia. Na última segunda-feira (17), o motociclista divulgou uma nota relatando o caso.
“Foi nesse momento que o cliente se irritou, pegou o pacote e entrou na portaria. Para cancelar a corrida no aplicativo, eu precisava do código que aparece no smartphone do cliente – sem ele, eu não poderia liberar minha conta para continuar trabalhando. Por isso, pedi ao porteiro que chamasse o cliente de volta para que eu pudesse encerrar a corrida corretamente”, detalhou o entregador.
A Polícia Civil informou que o agressor e a vítima prestaram depoimento e assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por lesão corporal simples e injúria. Depois disso, ambos foram liberados.
TRIBUNA DO NORTE
Um mecânico foi encontrado sem vida na tarde desta sexta-feira (21), dentro de um tanque d’água nos fundos de sua residência, na rua Seis ...
