O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, afirmou ao CNN Entrevistas desta semana que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve zelar pela transparência e pelo amplo direito à defesa na análise da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em investigação que apura uma tentativa de golpe após as eleições de 2022.
“Eu estimulo que todo e qualquer ato judicial seja público e transparente. Não vou comentar sobre o mérito da causa, porque não cabe à OAB nem a mim fazê-lo, mas eu acho que a extrema publicidade sobre determinados casos – que envolvem comoção social – trazem algum reflexo para o processo”, disse Simonetti.
“Eu confio nos ministros do Supremo Tribunal Federal e espero e imagino que terão responsabilidade no julgamento desse processo, como em todos os outros que tramitam na Corte”, observou. “Esses processos em que há muita comoção social, eles devem ter algum cuidado no curso do julgamento, mas a transparência e a publicidade do julgamento é algo que só o próprio Supremo pode medir, quão influenciado ele pode ser ou não pela comoção social.”
Simonetti frisou a importância de que sejam respeitados os direitos dos denunciados e, em caso de aceitação da denúncia, daqueles que se tornarem réus em ação penal por suposta tentativa de golpe após a derrota eleitoral para o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E informou que, por ora, a OAB não recebeu nenhuma reclamação ou representação sobre violação de prerrogativas dos advogados envolvidos no caso.
“Nós esperamos do Supremo que garanta a todos os denunciados nessa peça apresentada pela Procuradoria-Geral da República o amplo direito à defesa, ao contraditório, para que todos os eventuais réus, se recebida a denúncia, possam se defender nos termos da Constituição”, disse Simonetti. “Caso haja notícias de violação de prerrogativas, nós estaremos ao lado da advocacia para garantir que eles possam exercer livremente a profissão.”
Sustentação oral
Simonetti foi recém-eleito por unanimidade para a presidência da OAB para o triênio 2025-2027 – é o primeiro a ser reeleito para o cargo desde a redemocratização. Uma das principais bandeiras da entidade tem sido a defesa das prerrogativas dos advogados, como o direito à sustentação oral perante os tribunais tanto em julgamentos presenciais quanto virtuais.
Em ações penais envolvendo réus dos ataques às sedes dos Três Poderes, julgados em plenário virtual do STF, e não de forma presencial, foram enviados vídeos gravados com a argumentação dos advogados em defesa dos clientes, sem que houvesse a sustentação oral, ao vivo, pelos causídicos. Houve protesto dos próprios advogados e queixas de entidades que defendem o direito à ampla defesa.
Procedimentos semelhantes, em que não houve sustentação oral das defesas, mas envio de áudios ou vídeos gravados, repetiram-se em outros tribunais Brasil afora, e o assunto tornou-se objeto de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – atualmente suspensa – e de proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso.
“Há uma desconfiança da advocacia de que, ao oferecer uma sustentação oral gravada em vídeo, ela jamais será assistida, tendo em vista o volume de processo que o Judiciário acumula”, explicou Simonetti.
“E o que a advocacia pede? Que esses julgamentos, sejam virtuais ou presenciais, que as sustentações orais sejam síncronas, simultâneas com o julgamento, de forma que o advogado possa participar efetivamente da prestação jurisdicional e possa eventualmente, durante o julgamento, se surgir com questões de fatos, esclarecimentos fáticos ou questões de ordem.”
CNN
