SINDICATO COBRA INVESTIGAÇÃO SOBRE CASO DA DIRETORA DE ESCOLA AMEAÇADA NO RN

 

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE) emitiu nota de apoio à professora Maria dos Prazeres após sofrer ameaças de alunos e pais contra o uso de celulares em escola de São José de Mipibu, na Grande Natal. Além disso, a organização cobra investigação rigorosa para os responsáveis de ameaçá-la.

“Donga lidera a maior escola da Rede Estadual em São José de Mipibu, atendendo mais de mil estudantes com dedicação e compromisso. No exercício de sua função, ela tem a responsabilidade de assegurar o cumprimento das normas educacionais, sempre pautada na legislação vigente”.

“Diante das ameaças, a diretora precisou registrar um boletim de ocorrência para garantir sua segurança. O SINTE-RN confia na atuação das autoridades e cobra uma investigação rigorosa para que os responsáveis sejam identificados e medidas cabíveis sejam tomadas. A escola deve ser um ambiente de respeito, aprendizado e crescimento, e qualquer forma de intimidação contra profissionais da educação deve ser firmemente combatida”.

A diretora Maria Pereira pediu exoneração do cargo na Escola Estadual Professor Francisco Barbosa, em São José de Mipibu, nesta segunda-feira (24). A decisão veio após ela sofrer ameaças de alunos e pais por colocar em prática a lei que determina a proibição do uso de aparelhos celulares nas salas de aula. Ela registrou Boletim de Ocorrência na delegacia da cidade na semana passada.

“Expressamos nossa profunda preocupação com a integridade física e emocional da professora Maria dos Prazeres e reafirmamos nosso compromisso com a valorização e proteção dos educadores. Nenhum profissional que se dedica à formação da juventude pode ser alvo de violência por cumprir sua missão”. TRIBUNA DO NORTE 

ESTADO É CONDENADO POR MORTE DE TORCEDOR PARAIBANO ESPANCADO POR PMs EM ESTÁDIO DO RN

 

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a indenizar a família de um torcedor da Paraíba que morreu vítima da atuação da Polícia Militar, durante uma partida da Série C do Campeonato Brasileiro de futebol, no estádio Manoel Dantas Barreto (Barretão), em Ceará-Mirim. A decisão é dos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, que, à unanimidade de votos, negaram recurso interposto pelo ente estadual.

Os desembargadores votaram por manter a decisão da primeira instância, que fixa a indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil e determina o pagamento de pensão vitalícia correspondente a 50% do salário mínimo, rateada entre os pais da vítima, até que o falecido completasse 65 anos ou até a morte do último beneficiário.

A vítima era Eduardo Feliciano Justino da Silva, de 27 anos. A família afirmou que ele faleceu em decorrência da atuação da Polícia Militar do RN. O homem morava em João Pessoa e se dirigiu com integrantes de uma torcida organizada até o Barretão, para acompanhar uma partida de futebol em agosto de 2019, entre o Botafogo/PB e o Globo (time da casa). Os pais da vítima contam que, após um desentendimento entre torcedores do clube paraibano e a Polícia Militar, ele foi espancado com golpes no tórax e no rosto, que teriam sido a causa da morte.

De acordo com os autos, a equipe do Hospital Municipal Doutor Percílio Alves, localizado em Ceará-Mirim, indicou que a morte ocorreu em razão do uso excessivo de álcool e drogas ilícitas. No entanto, os pais da vítima destacam que as lesões indicadas no exame necroscópico são compatíveis com sinais de espancamento (choque cardíaco, trauma cardíaco, laceração cardíaca e tamponamento cardíaco). Assim, a família pediu pela condenação do Estado do RN.

Na Apelação Cível interposta, o Estado do Rio Grande do Norte alegou a ausência de comprovação da insuficiência financeira dos autores para a concessão da gratuidade da justiça. Destacou a inexistência de nexo causal entre a conduta dos agentes públicos e o resultado danoso, atribuindo culpa exclusiva à vítima. Requereu, ainda, a redução dos valores fixados para pagamento de danos morais e materiais.

Responsabilidade objetiva do Estado

O relator do processo analisou que o Estado defende a inexistência de nexo causal entre a conduta dos agentes públicos e o dano, atribuindo à vítima a responsabilidade exclusiva pela morte. Entretanto, ele reforçou que, conforme previsto no art. 37 da Constituição Federal, a responsabilidade do ente público é objetiva, bastando a comprovação do ato, do dano e do nexo causal.

“O conjunto probatório revela que as lesões que culminaram no falecimento foram causadas por ações desproporcionais de agentes públicos, excedendo os limites do estrito cumprimento do dever legal. Ainda que a conduta da vítima tenha contribuído para os fatos, tal circunstância não afasta a responsabilidade estatal. Portanto, não há razão para afastar a responsabilidade civil pelo ocorrido”, afirma o magistrado.

Ainda de acordo com a análise do juiz, a decisão pelo valor estipulado na condenação considerou o impacto emocional devastador causado pela morte da vítima, ocorrida em decorrência de ações desproporcionais de agentes públicos que, sob o pretexto de garantir a segurança, ultrapassaram os limites do estrito cumprimento do dever legal, conforme demonstrado por laudos médicos e certidão de óbito levados ao processo.

Diante disso, em relação aos danos morais, o valor fixado, segundo o relator do processo, buscou equilibrar a “reparação do sofrimento experimentado pelos familiares, com a função pedagógica da condenação, sem que o montante se tornasse fonte de enriquecimento indevido ou perdesse sua capacidade de desestimular condutas semelhantes”. Assim, “a sentença se fundamenta em critérios, não havendo, no conjunto probatório ou nos argumentos apresentados pelos recorrentes, elementos capazes de infirmar a decisão proferida, que deve ser integralmente mantida”, salientou. TRIBUNA DO NORTE 

POLICIAIS CIVIS DO RN DECIDEM PARALIZAR DIÁRIAS OPERACIONAIS E COBRAM AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

Em assembleia geral feita no SINPOL-RN, nesta segunda-feira (24), policiais civis decidiram deflagrar uma paralisação dos serviços de Diárias Operacionais, inclusive, durante o período do Carnaval. A categoria cobra do Governo do Estado o pagamento do auxílio-alimentação, conforme lei aprovada em dezembro de 2024.

Com isso, os agentes e escrivães não serão voluntários para realizar DOs ao longo desta semana e não irão se voluntariar para trabalhar no Carnaval.

Esse direito já é concedido a outras forças da Segurança Pública, mas, segundo a corporação, os policiais civis ainda não recebem. A insatisfação da categoria veio, também, após a Secretaria Administração informar que só iria tratar do assunto em junho.

“A categoria espera que o Governo cumpra o que foi acordado e colocado em lei, garantindo a implantação do auxílio-alimentação imediatamente. Já nesta terça-feira, 25, os Policiais Civis vão se reunir em Assembleia Geral em frente à Governadoria, a partir das 8h, para novas deliberações”, informou em nota o Sinpol.TRIBUNA DO NORTE 

MOTORISTA DE CARRETA QUE ATROPELOU MÉDICO EM NATAL PRESTA DEPOIMENTO E É LIBERADO

 

O motorista da carreta envolvido no acidente que culminou na morte do médico oftalmologista Araken Britto de Sousa, na manhã desta segunda-feira (24) em Natal, prestou depoimento na delegacia e foi liberado. A informação foi confirmada pela Polícia Civil, que disse ter realizado os procedimentos legais. O caso é investigado pela Delegacia Especializada em Crimes de Trânsito (DECT).

O trágico acidente ocorreu no início da manhã, quando Araken Brito pedalava com um grupo de ciclistas na Avenida Senador Salgado Filho. O médico perdeu o controle da bicicleta após ser tocado pela carreta, caiu e acabou sendo atropelado. Ele morreu na hora.

De acordo com a Polícia Civil, o motorista da carreta permaneceu no local e realizou o teste de etilômetro, que apresentou resultado negativo. Segundo relatos, o condutor vinha de Recife para Natal com o objetivo de entregar mercadorias em uma loja próxima.

Quem é Araken Britto?

Araken Britto, renomado médico oftalmologista, era conhecido não apenas por sua carreira na medicina, mas também por sua paixão pelo ciclismo. Regularmente, o profissional participava de passeios que reuniam até 20 ciclistas, prática que realizava pelo menos duas vezes por semana, partindo do bairro da Ribeira.

O médico era da equipe de oftalmologia do Hospital Onofre Lopes e da clínica Oftalmos, e era reconhecido como um excelente profissional, humanista e acolhedor dos pacientes.

Em seu perfil no Instagram, Britto compartilhava tanto sua atuação médica quanto momentos de lazer e dedicação ao ciclismo, fortalecendo o vínculo com a comunidade e incentivando um estilo de vida saudável. TRIBUNA DO NORTE 

MÉDICO OFTALMOLOGISTA MORRE APÓS SER ATROPELADO POR CARRETA EM NATAL

 

Um médico oftalmologista identificado como Araken Britto morreu na manhã desta segunda-feira (24) após ser atropelado por um caminhão enquanto trafegava na avenida Hermes da Fonseca, no sentido Centro/zona Sul, em Natal.

Ele estava pedalando uma bicicleta junto a outros ciclistas, por volta das 5h30, no momento do acidente em que foi atingido pelo veículo e morreu no local. Ainda não se tem mais detalhes de como aconteceu a colisão entre a bicicleta e a carreta.

A Associação Médica do Rio Grande do Norte (AMRN) divulgou nota: “Com grande tristeza, informamos o falecimento do médico Dr. Araken Britto. Nossos sentimentos a todos os amigos e familiares e que Deus conforte vossos corações”.

A TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN) e com a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) para mais detalhes do caso e aguarda retorno. TRIBUNA DO NORTE 

DIXSEPTIENSE É ENCONTRADO MORTO DE FORMA BRUTAL EM IPOJUCA, PERNAMBUCO

 

O Dixseptiense Francisco Oderivan da Silva Souza, de 30 anos, foi morto de forma brutal, no município de Ipojuca, distante cerca de 50km de Recife, capital de Pernambuco.

Segundo amigos próximos à vítima, ela havia saído de Natal, onde residia há dois anos, na sexta-feira (21), para um evento no estado pernambucano. No entanto, ele nunca chegou ao hotel onde ficaria hospedado e nem deu mais notícias.

Sem conseguir falar com ele, os familiares acionaram a polícia local para iniciar as buscas. Ainda segundo uma fonte que conversou com a reportagem do MOSSORÓ HOJE, o corpo de Francisco foi encontrado no sábado (22), mas a família e amigos, só tomaram conhecimento na manhã desta segunda-feira (24), após um blog local publicar a notícia.

No corpo havia sinais de violência. Ele teria sido morto a pauladas e cutiladas, amarrado e jogado próximo à uma estrada.

Não há qualquer informação, até o momento, sobre o que teria motivado o crime e nem sobre a autoria, fatos que deverao ser investigados pela polícia local.

 Francisco Oderivan era formado em educação física e era considerado uma pessoa muito querida em Governador Dix-Sept Rosado. A notícia sobre a morte dele causou um clima de comoção no município.

Os amigos estão se mobilizando, por meio das redes sociais, pedindo #justiçaporDudu e afirmam que esperam que a polícia possa dar uma resposta sobre o caso o mais breve possível.

FONTE: MOSSORÓ HOJE 

URGENTE: LITTO LINS É MAIS UMA ATRAÇÃO NO CARNAVAL DE ITAJÁ

 

A Prefeitura municipal de Itajá, divulgou nas redes sociais, mais uma atração para o carnaval, dessa vez o artista litto lins entra na grade de programação para a apresentação do carnaval que acontece entre os dias 28 de fevereiro á 4 de março.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Prefeitura Municipal de Itajá (@prefeituraitaja)

COMERCIANTES DE ITAJÁ, DESTACAM A EXPECTATIVA PARA AS VENDAS DURANTE O CARNAVAL

 

O carnaval de Itajá 2025, está se aproximando, e com ele os comerciantes se preparam para as vendas dos produtos, durante os 4 dias carnavalesco, a cidade está vestida para receber o maior número de foliões, e com eles o maior consumo de produtos, como a cerveja, a carne, e demais produtos.

Evandro é comerciante e destaca, a grande expectativa de vendas e disse que está pronto para receber os clientes durante o carnaval.

O carnaval abre portas para o setor de empresas, de confecções de estampas, aonde a procura pelos blocos e foliões são totalmente crescente, fortalecendo ainda mais a economia e gerando novos empregos.

Paulinho, é empreendedor no ramo de vendas de roupas, ele destacou a expectativa e falou da procura dos clientes.

João é empreendedor no ramo de distribuidora de bebidas, ele disse que a expectativa é grande, porém esse ano começou travado, mais destacou que com a realização do evento da escolha da corte carnavalesca em Itajá, o número de vendas deu uma alavancada, perguntamos sobre a procura do cliente nesse periodo, ele lembrou que a cerca de 5 anos atrás quando não existia os atacadões, os clientes procuravam bastante, chegavam ir até a capital do estado, com isso também vendia bastante, mais espera vender o nescessário.

 

O empresário Hélio Araujo, já prepara o açougue de seu supermercado para receber os clientes, e disse que a procura dos blocos tem crescido para o fornecimento dos produtos como cerveja e carnes para o consumo, e destaca a qualidade de seus produtos.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por ITAJÁ TV RN (@itajatvrn)

DOIS FORAGIDOS DA JUSTIÇA SÃO PRESOS DURANTE BLITZ DO CPRE

 

Durante uma blitz realizada  neste sábado (22) pelo  Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE),  na cidade de Parnamirim , os policiais  capturou dois indivíduos foragidos da justiça.

A primeira prisão ocorreu  na área central, próximo à Igreja Matriz, uma mulher de 43 anos com mandado de prisão em aberto pelo crime de roubo.

Já a segunda captura foi  no Bairro Monte Castelo, após receberem informações de indivíduo em atitude suspeita, os agentes se deslocaram até a Avenida Bela Parnamirim e constataram mandado de prisão por tráfico de drogas para o homem de 28 anos

Os infratores foram encaminhados à Delegacia de Parnamirim a fim de serem recambiados ao sistema prisional.

CASOS DE ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO TRABALHO AUMENTAM DRASTICAMENTE, REVELA PESQUISA GLOBAL

 

Uma profissional de marketing lembra com exatidão o dia, a hora e os detalhes do assédio moral que sofreu enquanto trabalhava em uma grande empresa em São Paulo. O caso começou com ordens diretas para que ela se afastasse do fundador da companhia. “Eu ouvi deles que não era mais para eu ficar próxima do fundador, que eu deveria me manter longe”, relembra.

Em seguida, um dos responsáveis pelo assédio exigiu que ela fosse até sua sala para detalhar o serviço que realizava. “Foi decidido por um desses agressores que eu deveria ir até a sala dele explicar todo o meu serviço”, conta. Durante a conversa, ela foi surpreendida com uma imposição clara de domínio. “Ele disse: ‘porque, daqui pra frente, tudo o que você fizer, eu vou apresentar no seu lugar. Você tá entendendo que agora sou eu que mando em você?’”.

A violência psicológica não parou por aí. Outro sócio da empresa começou a assediá-la de maneira ainda mais explícita. Além de comentários xenofóbicos sobre seu sotaque, ele fez uma proposta inaceitável. “Ele me disse descaradamente que eu deveria ter um caso com ele, porque, senão, tudo estaria terminado ali”. Segundo a vítima, a ameaça foi clara: “Se você não ficar comigo… vai pesar para você na empresa.”

Assédio sexual no trabalho

O caso dessa profissional reflete uma preocupante tendência global. De acordo com a Pesquisa Nacional de Canais de Denúncias, os casos de assédio sexual no ambiente de trabalho quadruplicaram nos últimos cinco anos. O levantamento analisou denúncias em mais de mil empresas de 15 países, incluindo o Brasil.

Apenas no último ano, foram registradas 235.677 denúncias, sendo 48,8% delas relacionadas a conflitos interpessoais no ambiente corporativo. Já as situações de assédio moral e agressão representaram 21,7% dos casos. Embora o assédio sexual ainda corresponda a uma parcela menor das denúncias (2,8%), o aumento é alarmante: 387,6% nos últimos anos.

Especialistas destacam que esse é um crime de difícil punição. Segundo uma advogada especializada no tema, o assédio sexual ocorre de forma velada, tornando a comprovação mais desafiadora. “Muitas vezes, você só tem a palavra da vítima”, explica.

Mesmo com o crescimento das denúncias, o silêncio ainda predomina. Especialistas afirmam que mais da metade das mulheres que trabalham já sofreram assédio sexual no ambiente profissional. No entanto, 80% delas preferem não denunciar, muitas vezes por medo, vergonha ou culpa. “O que eu fiz para ser mal interpretada? O que eu falei para chegar a esse ponto?”, são perguntas comuns entre as vítimas, que acabam se culpando pela situação.

Trauma

Para a profissional de marketing, o trauma foi o ponto de virada em sua vida. Cansada do ambiente corporativo, decidiu deixar o setor e buscar novos caminhos. “Eu me sinto mais segura. É muito melhor, às vezes, ganhar menos, tem altos e baixos, empreender não é fácil. Mas eu me sinto mais segura. Ninguém vai me machucar”, conclui.

Fonte: SBT News

EM 45 DIAS OPERAÇÃO SOSSEGO JÁ REMOVEU MAIS DE 100 VEÍCULOS IRREGULARES

 

O Batalhão Rodoviário, por meio da Operação Sossego, realizou somente nos últimos 45 dias a remoção de mais de 130 motocicletas com escapes causando poluição sonora. De acordo com Major  César Fagundes, Comandante do Batalhão Rodoviário, as fiscalizações se estendem por todo o estado, e aleta para os prejuízos para quem insistir em continuar praticando a infração.

” Essa infração é considerada grave de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e pode resultar em uma multa de quase R$ 200,00, além de 5 pontos no prontuário do condutor. As operações têm sido realizadas não apenas em Natal, mas também em Parnamirim, demonstrando o compromisso das autoridades em garantir um meio ambiente mais equilibrado e sem excesso de ruídos” ressaltou.

Além de combater a poluição sonora, os agentes também estão verificando outras infrações, como a condução de veículos por pessoas sob efeito de álcool, adolescentes ao volante e veículos adulterados. Ainda segundo o comandante, o trabalho amplo  visa garantir o bem-estar da sociedade de forma plena.

“É importante destacar que os infratores estão usando estratégias para burlar a lei, como a perfuração proposital dos escapes, a retirada intencional de filtros e a ausência de silenciador. No entanto, o policiamento de trânsito está atento a esses mecanismos e aplicando a legislação de trânsito em vigor” disse.

PONTA NEGRA NEWS

HOMEM É PRESO POR TRÁFICO DE DROGAS NA CIDADE DE PARNAMIRIM/RN

 

Um homem foi preso por tráfico de drogas na cidade de Parnamirim, no Rio Grande do Norte. A prisão foi realizada pelas forças de segurança do estado, que têm trabalhado para combater o tráfico de drogas na região.

De acordo com as informações disponíveis, o homem preso era suspeito de estar envolvido com o tráfico de drogas em Parnamirim. A polícia realizou uma operação para capturá-lo e, após uma investigação detalhada, conseguiu prender o suspeito.

A prisão do homem é um exemplo da atuação das forças de segurança do Rio Grande do Norte para combater o tráfico de drogas na região. A polícia tem trabalhado arduamente para identificar e prender os envolvidos com o tráfico, visando reduzir a violência e melhorar a segurança pública.

Não há informações adicionais disponíveis sobre o caso, mas é provável que o homem preso seja levado a julgamento e, se condenado, receba uma pena adequada para o crime de tráfico de drogas. PONTA NEGRA NEWS

CARNAVAL DE CAICÓ DEVE MOVIMENTAR R$ 100 MILHÕES NA ECONOMIA LOCAL

 

O Carnaval de Caicó, um dos maiores e mais tradicionais do Rio Grande do Norte, promete movimentar cerca de R$ 100 milhões na economia local este ano. A previsão foi anunciada pelo prefeito Dr. Tadeu, durante entrevista no Programa Rural Debate, da rádio 102,7 FM neste sábado 22, onde destacou as potencialidades econômicas do município impulsionadas pelo evento.

Mais do que um período de festa, o Carnaval de Caicó se consolida como um motor de desenvolvimento econômico e social. Pequenos comerciantes, ambulantes e empreendedores locais são diretamente beneficiados, gerando uma cadeia produtiva que impulsiona setores como vestuário, transporte, gastronomia, hotelaria e serviços.

Considerado o maior Carnaval de rua do RN, o evento traz uma programação que se estende do dia à noite, permitindo uma maior diversificação das atividades e aumentando o tempo de permanência dos foliões na cidade. Dr. Tadeu ressaltou a importância histórica do Bloco do Magão, que há 45 anos fortalece o evento e impulsiona outros blocos como Bloquinho Pula Pula, Furiosa, Entardecer, Frevo do Meio-Dia, Quentura do Frevo, Canguru e Treme-Treme.

Investimentos e apoio governamental

O prefeito também destacou que Caicó está sendo beneficiada pela Lei Câmara Cascudo e pelas emendas impositivas dos vereadores e dos deputados  Vivaldo Costa, Nelter Queiroz, Ezequiel, Teresinha Maia, Francisco do PT, Neilton, Adjuto, garantindo que o evento ocorra sem comprometer investimentos em outras áreas essenciais. Além disso, o patrocínio do Ministério do Turismo, viabilizado por meio do Sesc, garantiu grandes atrações musicais, como os filhos de Bell Marques, Rafa e Pipo, e a cantora Mari Fernandez.

Segurança reforçada para o Carnaval de Caicó

Um dos aspectos mais elogiados do evento é o forte esquema de segurança, garantindo que os foliões possam aproveitar a festa com tranquilidade. Dr. Tadeu enfatizou o apoio das forças de segurança, que têm sido fundamentais para a manutenção da ordem e do bem-estar dos participantes.

Impacto econômico

O Carnaval de Caicó tem impacto significativo nos mais diversos segmentos econômicos da cidade. Setores como vestuário, transporte, gastronomia, hotelaria e pousadas se beneficiam diretamente do fluxo de turistas e foliões, impulsionando a geração de empregos temporários e aquecendo a economia local.

Com estrutura, segurança e uma programação diversa, o Carnaval de Caicó reforça sua posição como um dos principais eventos do país, promovendo cultura, lazer e, acima de tudo, crescimento econômico para a região. AGORA RN 

PM PRENDE HOMEM POR ROUBO E ABUSO SEXUAL EM PEDRO VELHO

 

Um homem foi preso na noite deste sábado 22 no município de Pedro Velho, no Rio Grande do Norte, suspeito de roubo e abuso sexual.

A prisão foi realizada por policiais da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar (10ª CIPM) após uma denúncia de arrombamento a residência.

Segundo a PM, a vítima relatou que o suspeito invadiu sua casa, roubou dois celulares sob ameaça e agressão, além de cometer abuso sexual.

O homem foi localizado com os aparelhos roubados e reconhecido pela vítima. Ele foi encaminhado à Delegacia de Plantão, onde permanece à disposição da Justiça. AGORA RN 

OVOS DA PÁSCOA DEVEM FICAR 15% MAIS CAROS COM ALTA MUNDIAL NO PREÇO DO CACAU

 

O aumento de 189% no preço do cacau no mercado internacional deve impactar o valor dos ovos de Páscoa em 2025. Segundo a Associação Cearense de Supermercados (Acesu), os produtos devem ficar, em média, 15% mais caros nos supermercados cearenses, tendência que deve se repetir em todo o país.

Para reduzir os impactos ao consumidor, supermercados adotam promoções e ajustes nas margens de lucro.

Já a indústria pode incluir mais recheios e coberturas nos ovos para diminuir o uso do cacau, conforme a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia).

A alta do cacau resulta da restrição da oferta global e atingiu um pico de quase 300% em junho de 2024. No entanto, a Abia ressalta que parte desse aumento é absorvida pela indústria, que busca otimizar custos com investimentos em tecnologia.

*Com informações do Diário do Nordeste  

BETS TERÃO DE APRESENTAR POLÍTICAS CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO

 

As bets (empresas de apostas eletrônicas) autorizadas a funcionar no Brasil têm até 17 de março para apresentar políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda enviou nesta semana ofício às empresas cobrando a apresentação dos documentos.ebcebc

Segundo a pasta, as notificações foram emitidas tanto aos agentes operadores de apostas, autorizados diretamente pelo Ministério da Fazenda, quanto para as empresas que operam sob decisões judiciais. Cada plano deve detalhar os critérios e as ações previstas para as diferentes ocorrências de forma a prevenir crimes financeiros no setor de apostas.

A apresentação das políticas de prevenção segue as diretrizes da Lei 14.790/2023 e da Portaria 1.143/2024 da SPA. Quem não cumprir as determinações pode sofrer sanções.

No último dia 12, a SPA promoveu um webinar (seminário virtual) para detalhar a comunicação de atividades suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os procedimentos estão detalhados nos artigos 27 a 29 da portaria da secretaria, editada em julho do ano passado.

Desde novembro, a SPA é membro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), órgão interinstitucional com diversas entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para fortalecer ações de combate a crimes financeiros e aprimorar a regulação do setor. Segundo o Ministério da Fazenda, a inclusão da SPA na Enccla reforça o compromisso do governo de aumentar a transparência e a segurança no mercado de apostas. AGORA RN 

DEPUTADO DO RN TEM ENCONTRO COM BOLSONARO E COMUNICA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA POTIGUAR

 

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) esteve com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na última sexta-feira 21, em Brasília, para comunicar oficialmente a concessão do título de cidadão norte-rio-grandense pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

O título foi aprovado em julho do ano passado, junto a outras 48 homenagens, e recebeu 18 votos favoráveis e dois contrários entre os 20 parlamentares presentes.

Bolsonaro agradeceu a honraria e declarou: “Então eu sou um cabra da peste do Rio Grande do Norte. Obrigado pelo título”.

A proposta foi apresentada por Coronel Azevedo, ex-comandante da Polícia Militar do RN, que justificou a homenagem destacando investimentos do governo Bolsonaro no estado, incluindo a nomeação de dois ministros potiguares e o aporte de aproximadamente R$ 6 bilhões em obras e serviços.

AGORA RN

POLICIAIS PENAIS IMPEDEM TENTATIVA DE FUGA EM PAVILHÃO NO PRESÍDIO DE ALCAÇUZ

 

Policiais penais impediram uma tentativa de fuga em massa no Pavilhão 4 da Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, neste domingo 23.

A ação foi divulgada pelo Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen-RN).

Durante uma inspeção de rotina, os agentes identificaram um buraco na parede de uma cela onde estavam 22 detentos.

Para esconder a escavação, os presos usaram uma mistura improvisada de papel higiênico. A tentativa foi frustrada, e a segurança da unidade foi reforçada. AGORA RN 

LEI MARIA DA PENHA SE ESTENDE A CASAIS HOMOAFETIVOS E MULHERES TRANS, DECIDE STF

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Lei Maria de Penha se aplica a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais.

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha prevê medidas de combate à violência doméstica. Originalmente, a legislação foi criada pensando na proteção das mulheres vítimas de agressões no ambiente familiar.

O STF definiu que “todos os tipos de entidades familiares” devem ser protegidos pela lei.

No caso das travestis e transexuais, a interpretação dos ministros é a de que a legislação vale para todas as mulheres com identidade social feminina, ou seja, tanto para o sexo feminino quanto para o gênero feminino.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, argumentou no voto que “a conformação física externa é apenas uma mas não a única das características definidoras do gênero”.

“Entendo que, independentemente da orientação sexual da mulher, a proteção especial da lei vale tanto para as mulheres vítimas de violência doméstica quanto para lésbicas, travestis e transexuais com identidade social feminina que mantêm relação de afeto em ambiente familiar”, escreveu o ministro.

No caso dos casais homoafetivos formados por homens, o STF entendeu que, muitas vezes, há nessas relações uma dinâmica de subordinação que reproduz violências de relações heterossexuais. Os ministros aplicaram o conceito de “ideia sociológica de gênero”, que tem a ver com a diferenciação social entre os papéis dos homens e das mulheres.

“Considerando que a Lei Maria da Penha foi editada para proteger a mulher contra violência doméstica, a partir da compreensão de subordinação cultural da mulher na sociedade, é possível estender a incidência da norma aos casais homoafetivos do sexo masculino, se estiverem presentes fatores contextuais que insiram o homem vítima da violência na posição de subalternidade dentro da relação”, votou Moraes.

O Supremo Tribunal Federal concluiu que há omissão do Congresso Nacional em legislar sobre o tema, o que na avaliação dos ministros pode gerar uma lacuna na proteção e punição contra a violência doméstica. A decisão atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas (ABRAFH). O julgamento ocorreu no plenário virtual.

Estadão Conteúdo

INADIMPLÊNCIA NO FIES SOBE 28% EM 5 ANOS NO ESTADO

 

Considerado por muita gente como uma oportunidade importante de ingresso ao Ensino Superior, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) registrou redução de 92,5% no número de celebrações de contratos nos últimos nove anos no Rio Grande do Norte. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no segundo semestre de 2015 foram realizados 2.603 financiamentos, enquanto que no mesmo período do ano passado, foram apenas 195. Já a inadimplência cresceu 28,36% em cinco anos. Os dados do FNDE atualizados em janeiro deste ano apontam 20.418 financiamentos em atraso no RN, ante 15.906 em 2020.

Conforme a autarquia federal, a inadimplência registrada em janeiro deste ano supera a adimplência no Estado – segundo o FNDE, 11.589 contratos estavam com os pagamentos em dia até o mês passado. Ainda de acordo com o fundo nacional, em função “da inadimplência concentrada nos contratos celebrados até 2017, foi oportunizado recentemente aos devedores em atraso o refinanciamento dos contratos, ação que transcorreu de novembro de 2023 a dezembro de 2024”.

Para 2025, são ofertadas 1.015 vagas para financiamento no Rio Grande do Norte e 112 mil em todo o País, sendo 67,3 mil neste primeiro semestre. O período de inscrições foi encerrado no último dia 7. À reportagem, estudantes que aderiram ao financiamento relataram apreensão por conta das incertezas que rodeiam as perspectivas em torno de uma provável situação de inadimplência. Esdras Arcanjo, de 20 anos, está no terceiro período de Medicina. Ele afirma que, além das preocupações futuras, um desafio acompanha os estudantes já durante o curso.

“Eu e vários colegas temos apreensão nesse sentido. Estou me preparando e buscando formas de descontos, que hoje são possibilitadas pelo Governo”, diz. “No entanto, um problema que já nos afeta é o teto do Fies Social, que está em torno de R$ 60 mil por semestre, ou seja, R$ 10 mil por mês. Mas hoje as mensalidades ultrapassam facilmente esse valor”, acrescenta Esdras. Um dos colegas dele, que preferiu não se identificar, também conta que está se preparando para conseguir quitar o financiamento em dia depois que se formar.

“Pretendo entrar no programa Mais Médicos para conseguir um abatimento mensal da dívida, que é algo em torno de 1% a 2% para quem atua em áreas com maior déficit de profissionais ou em regiões mais conturbadas. Também penso em servir ao Exército no período temporário (de 1 a 8 anos), porque o salário é muito bom. Enquanto essas soluções não acontecem, quero intensificar plantões para fazer um pé de meia”, detalha.

O estudante frisa, do mesmo modo que Esdras, que os desafios começam durante a graduação. “A limitação do teto é um complicador, dado o custo elevado de um curso como Medicina. Então, consequentemente, a gente arca com valores de coparticipação, o que torna o processo mais oneroso. Existe um movimento (o Fies Sem Teto) que busca recorrer da decisão do Governo Federal sobre o limite de financiamento, porque muitos estudantes tiveram que trancar a faculdade por causa disso”, aponta o universitário.

Regras

Para concorrer às vagas do Fies, é preciso ter prestado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em qualquer uma de suas edições a partir de 2010 até a mais recente. Além disso, o candidato deve ter alcançado, no mínimo, 450 pontos na média aritmética das notas das cinco provas do exame. A nota na prova de redação precisa ser superior a zero. Os participantes do Enem na condição de treineiro não podem se inscrever no Fies. O resultado da pré-seleção – em chamada única – foi divulgado na última terça-feira (18).

Entre 19 e 21 de fevereiro, os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar a inscrição e obter o financiamento público das mensalidades em faculdades privadas. O período de convocação por meio da lista de espera será de 25 de fevereiro a 9 de abril.

Fies Social

O Fies Social foi instituído em 2024 para priorizar o atendimento às necessidades dos estudantes de renda mais baixa. O programa assegura alguns benefícios a quem é inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e tem renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Dentre os benefícios, segundo o FNDE, estão a concessão de até 100% de financiamento dos encargos educacionais e a reserva de 50% das vagas a esse público em cada edição dos processos seletivos.

“Além disso, o Fies Social cria a reserva de vagas aos estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, de acordo com a mesma proporção na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição de ensino, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística”, explicou a autarquia.

Apesar das dificuldades e incertezas, os estudantes ouvidos pela reportagem reconhecem a importância do Fies para o acesso ao ensino superior. “Sem o financiamento eu não teria nenhuma possibilidade de estudar em uma universidade particular”, comenta Esdras Arcanjo. “O maior benefício, sem dúvida, é a garantia de acesso à faculdade”, reforça o colega dele, em depoimento à TRIBUNA DO NORTE.

Veja os dados sobre o Fies no Estado

Contratos celebrados*

2015: 2.603

2024: 195

Redução de 92,5%

*Dados do 2º semestre de cada ano

Inadimplência

2020: 15.906

2025*: 20.418

Aumento de 28,36%

*Dado atualizado em janeiro de 2025

11.589 é o número de contratos adimplentes no RN até janeiro de 2025

1.015 é o número de vagas para o Fies 2025 no RN

112 mil é o número de vagas para o Fies 2025 no Brasil

Regras para inscrição no Fies

-Ter prestado o Enem em qualquer uma de suas edições, a partir da edição de 2010 até a mais recente;

-Ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média aritmética das notas das cinco provas do exame;

-Ter obtido nota superior a zero na prova de redação;

-É vedada a inscrição de quem declarou ter participado do Enem como “treineiro”.

Fies Social

O Fies Social reserva 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e inscritos no CadÚnico. A classificação obedece à seguinte priorização:

-candidatos que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;

-candidatos que não tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado;

-candidatos que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;

-candidatos que já tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado.

Fonte: FNDE e MEC