Remo Fonseca, e o vice Silvio Nobre, foram eleitos com 5. 278 votos. o que corresponde a 50,14%
Jefferson Santos e Thalles Marinho com 5.249 o que corresponde a 49,86%
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O corpo da parlamentar foi enterrado sob comoção de familiares e amigos na manhã deste sábado (4) no mesmo município onde exercia o cargo de vereadora e presidia a Câmara Municipal.
Os corpos do casal foram encontrados na manhã de sexta após a funcionária da vereadora chegar para trabalhar.
Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social informou que o caso é investigado pelo Núcleo de Homicídio e Proteção à Pessoa (NHPP) da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte e pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Juazeiro do Norte.
A pasta também informou que Rickson Pinto possuía antecedentes por posse ilegal de arma de fogo.
TRIBUNA DO NORTE
De acordo com a proposta, o diretor-geral do hospital, clínica, ou congênere que retiver a maca será responsabilizado com cobrança de multa no valor de R$ 5 mil. O projeto ainda detalha que, em caso de reincidência, a multa estipulada será aplicada em dobro. Já o profissional da ambulância, constatando a retenção da maca, deverá comunicar imediatamente à instituição a que está vinculado para que a mesma notifique a direção do hospital infrator e a Secretaria Estadual de Saúde de forma que esta proceda às ações punitivas contra a direção hospitalar que deu causa à retenção da maca.
Na justificativa, Ubaldo reforça que a propositura tem por objeto criar norma jurídica que procure “preservar a vida, aliviar o sofrimento, promover a saúde e melhorar a qualidade e a eficácia do tratamento emergencial do paciente que necessita de remoção por meio de ambulância”. “Muitas são as reclamações por parte dos munícipes e dos profissionais da área de saúde no sentido da corriqueira retenção de macas, consequentemente das ambulâncias e dos profissionais médicos e/ou enfermeiros que ficam à espera da liberação dos equipamentos”, enfatiza.
O deputado ressalta, ainda, que a retenção de maca prejudica o trabalho de todos os profissionais envolvidos no atendimento pré-hospitalar, que, às vezes, ficam por horas à espera da liberação da ambulância.
O parlamentar reforça que a conduta desobedece resoluções do Conselho Federal de Medicina e inutiliza um meio de transporte de socorro, que terá como maior prejudicada a população, que necessita de um atendimento imediato de emergência, ou urgência. “Retendo-se macas e equipes médicas, atenta-se contra o direito à vida, já que pode causar a morte ou sequela por falta de socorro imediato. Além disso, não há justificativa para um serviço de saúde reter, sem necessidade precisa, o equipamento vital de uma viatura, salvo em situações extremamente particulares.
Número
R$ 5 mil - É o valor da multa estabelecida por projeto em tramitação na Assembleia Legislativa
TRIBUNA DO NORTE
Isso porque o governo começa neste mês a atualização do cadastro dos beneficiários, e a meta é concluir o processo até dezembro.
Pelos cálculos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, 20,9 milhões de famílias devem receber o Bolsa Família em março, a um custo estimado em R$ 14 bilhões.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória (MP) a fim de reformular o Bolsa Família, modificando as regras do Auxílio Brasil.
No discurso de assinatura da MP, Lula cobrou a fiscalização contra fraudes no programa. Segundo o governo, há pessoas recebendo o Bolsa Família indevidamente por, por exemplo:
- Terem renda acima do permitido para concessão do benefício;
- Terem descumprido as regras sobre cadastro de famílias unipessoais.
Atualização do cadastro
Segundo o ministério, o governo federal contratará 12 mil pessoas para fazer a atualização do cadastro dos beneficiários do Bolsa Família.
O processo de atualização do cadastro se dará da seguinte maneira, segundo o governo:
- As famílias serão chamadas aos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) a partir deste mês de março para atualizar os dados;
- Os beneficiários não precisam se dirigir aos CRAS antes de serem chamados e continuarão recebendo o benefício;
- Caberá ao CRAS a marcação de data e horário (em alguns casos, o funcionário poderá comparecer à residência do beneficiário para checar informações adicionais);
- Em caso de não comparecimento do beneficiário, o pagamento do Bolsa Família será bloqueado no prazo de até dois meses (começando em maio para os convocados em março);
- Em caso de comprovação de recebimento indevido, o cancelamento do benefício será automático;
- Pessoas com mais de 50 anos ou com deficiência terão prioridade de atendimento.
De acordo com Wellington Dias, as pessoas seguirão recebendo o Bolsa Família durante o processo de atualização e não precisam procurar os CRAS.
Qual será o pagamento do Bolsa Família?
Em linhas gerais, o programa prevê os seguintes pagamentos a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. E serão pagos:
- Pelo menos R$ 600 por família;
- R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;
- R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18;
- R$ 50 adicionais para gestantes.
Com informações do g1.
Em entrevista à Globonews, o dirigente estadual defendeu que a compensação – referente a agosto à dezembro de 2022 – precisa ser feita, mas que seus pares ainda não conseguiram fechar um acordo com relação ao tema. “Não conseguimos fechar um acordo porque alguns Estados já conseguiram compensar as suas perdas deixando de pagar dívidas por decisões liminares do Supremo Tribunal Federal“, disse Casagrande.
Segundo ele, este fato tem impedido o avanço nas negociações com o Executivo, e a reunião desta segunda será mais um tentativa de destravar as negociações. Na entrevista, porém, o governador não deixou de elogiar o trabalho do Executivo, e a atuação dos ministros da Economia, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha no avanço do tema.
Para o dirigente, nesta gestão, o diálogo entre Planalto e os Estados tem sido “muito próximo”, o que tem facilitado as coisas.
Casagrande também fez questão de destacar que as Leis Complementares (LCs) n.º 192 e n.º 194, de 2022, que impactaram a arrecadação dos Estados, foram o “fruto negativo da ausência de diálogo” da gestão anterior, apesar de não citar em nenhum momento o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Sobre a Reforma Tributária, o governador defendeu um texto que não onere os Estados, para que a proposta possa avançar. “A gente não pode ter nenhuma medida a mais que faça uma imposição de aumento de receita, ou de porte de algum tributo sem uma combinação prévia com os gestores estaduais. Nós também sabemos que a gente vai ter que aprofundar (nossa relação) com o governo federal para a gente votar uma matéria como a Reforma Tributária que não impacte negativamente os Estados do País”, disse.
Avaliando existir um bom cenário para avançar um dos textos que atualmente tramitam no Congresso, Casagrande avaliou que o governo federal gostaria de ver a PEC da Câmara – que substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços e um Imposto Seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas -, fosse aprovada, mas que o que deve acontecer é que se avance uma mistura da PEC 45/2019 (Câmara) e da PEC 110/2019 (Senado).
Com informações da Jovem Pan News e Conteúdo Estadão.
Durante a abordarem, foi constatado que o elemento de nome Francisco de Josinaldo do Nascimento, (vulgo Josa) estava com um mandato de prisão em aberto pelo crime de estupro de vulnerável.
Diante dos fatos, foi dado voz de prisão ao elemento e em seguida conduzido para a delegacia de plantão em Macau, para ser tomadas as medidas cabíveis e encaminhar para o presídio, onde deverá cumprir a sentença 14 anos e 9 meses em regime fechado. FOCOELHO
Ainda de acordo com as informações, a vítima seria a pessoa de FRANCISCO EVANIO MENDES DA SILVA, conhecido por (Galego), que foi morto a golpes de faca, já o autor do crime foi preso em flagrante pela polícia militar.
O acusado ainda tentou correr, mas foi alcançado e preso a poucos metros do local do crime, trata-se de LÁZARO MADSON DA SILVA RODRIGUES.
Em seguida, o acusado foi encaminhado para a delegacia de polícia civil da cidade de Macau, onde os procedimentos serão feitos. FOCOELHO
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 81° DP de Tangará, prendeu, nesta sexta-feira (03), um homem, de 30 anos, por cometer um estupro de vulnerável em 2013. Contra o suspeito, havia um mandado de prisão definitiva em aberto. Ele foi preso no município de Tangará, na região Trairi do RN.
Segundo informações, o homem beijou e acariciou sua própria cunhada que era uma criança de 10 anos, na época.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque 181.
Jair Sampaio
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou um novo aviso de chuvas intensas, de até 50 milímetros por dia, além de ventos de 40 a 60 km por hora entre este sábado (4) e 10h de domingo (5), em praticamente todo o Rio Grande do Norte – 118 dos 167 municípios.
O aviso é de perigo potencial (amarelo), o segundo na escala de três graus de severidade.
Segundo o órgão, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
O Inmet reforça que, em caso de rajadas de vento, a população não deve se abrigar debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas.
Outra recomendação é não estacionar veículos perto a torres de transmissão e placas de propaganda. Se possível, a população deve desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia.
Cidades em alerta amarelo até domingo (5
Assu
Afonso Bezerra
Água Nova
Alexandria
Almino Afonso
Alto do Rodrigues
Angicos
Antônio Martins
Apodi
Areia Branca
Campo Grande
Baraúna
Barcelona
Bento Fernandes
Bodó
Bom Jesus
Caiçara do Norte
Caiçara do Rio do Vento
Caicó
Caraúbas
Carnaubais
Ceará-Mirim
Cerro Corá
Coronel João Pessoa
Currais Novos
Doutor Severiano
Encanto
Extremoz
Felipe Guerra
Fernando Pedroza
Florânia
Francisco Dantas
Frutuoso Gomes
Galinhos
Governador Dix-Sept Rosado
Grossos
Guamaré
Ielmo Marinho
Ipanguaçu
Itajá
Itaú
Jandaíra
Janduís
Jardim de Angicos
Jardim de Piranhas
João Câmara
João Dias
José da Penha
Jucurutu
Lagoa de Velhos
Lagoa Nova
Lajes
Lucrécia
Luís Gomes
Macaíba
Macau
Major Sales
Marcelino Vieira
Martins
Maxaranguape
Messias Targino
Mossoró2408003RN
Natal2408102RN
Nísia Floresta2408201RN
Olho d’Água do Borges2408409RN
Paraná2408607RN
Paraú2408706RN
Parazinho2408805RN
Parnamirim
Patu
Pau dos Ferros
Pedra Grande
Pedra Preta
Pedro Avelino
Pendências
Pilões
Poço Branco
Portalegre
Porto do Mangue
Pureza
Rafael Fernandes
Rafael Godeiro
Riacho da Cruz
Riacho de Santana
Riachuelo
Rio do Fogo
Rodolfo Fernandes
Ruy Barbosa
Santa Maria
Santana do Matos
São Bento do Norte
São Fernando
São Francisco do Oeste
São Gonçalo do Amarante
São José de Mipibu
São Miguel
São Miguel do Gostoso
São Paulo do Potengi
São Pedro
São Rafael
São Tomé
São Vicente
Senador Elói de Souza
Serra do Mel
Serrinha dos Pintos
Severiano Melo
Sítio Novo
Taboleiro Grande
Taipu
Tenente Ananias
Tenente Laurentino Cruz
Tibau
Touros
Triunfo Potiguar
Umarizal
Upanema
Venha-Ver
Viçosa
g1-RN
A ocorrência foi registrada por volta das 10h00min deste sábado 04 de março de 2023 no Bairro Dom Jaime Câmara em Mossoró no Rio Grande do Norte.
De acordo com informações repassadas ào Blog Fim da Linha, pelo sargento Sabino do 12º Batalhão de Polícias Militar, Roldõ Carlos de Medeiros de 70 anos e seu filho Carlos Regis Nascimento Medeiros, 37 anos estavam trabalhando quando dois criminosos chegaram de moto e anunciaram o assalto.
Uma das vítima teria reagido a ação dos bandidos e um dos assaltantes atirou contra o pai e o filho. O pai foi atingido por um disparo na região do braço, enquanto que seu filho fopi alvejado na perna, porém, ambos estavam conscientes e fora de risco, recebendo os devidos atendimentos médicos.
Após os atendimentos preliminares, pai e filho foram encaminhados ào Hospital Tartcísio Maia, para melhor avaliação médica. Os dois criminosos fugiram após atirarem nas vítimas, em sentido ignorado. A Polícia Militar realizou diligências na região, mas não conseguiu localizar os assaltantes.
Fim da linha
Policiais da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (ROCAM 06) do 2º Batalhão de Polícia Militar, em patrulhamento, na tarde desta sexta feira 03 de março, nas imediações da Rádio Difusora no Bairros Pereiros, resolveram abordar alguns indivíduos que se encontravam no conhecido Beco do Pedregrau, em atitudes suspeitas.
De acordo com a polícia, o local é conhecido por ter pontos de venda de drogas. Três indivíduos ao avistarem a Guarnição, saíram correndo com armas em punho, momento esse que em virtude da eminente ameaça foram efetuados alguns disparos tendo dois dos indivíduos adentrado a uma área de mata nas proximidades da AeC, e um outro elemento foi detido pelos ROCANIANOS.
No momento da abordagem ao suspeito foi constatado que o mesmo estava de porte de uma arma tipo simulacro de pistola, com a indentifição do cano (ponta laranja) raspada, que faz com que a mesma seja idêntica a uma arma de fogo de verdade, que também foi encontrado com o mesmo algumas trouxinhas de maconha.
Os policiais constaram que o suspeito detido, identificado como Pedro Henrique Lopes da Silva, havia sido atingido na perna por um disparo, momento esse que de imediato foi prestado os devidos socorros ao ferido, tendo sido conduzido ao Hospital Tar5císio Maia e em seguida a Delegacia de Plantão juntamente com o simulacro e a droga apreendida e apresentado a autoridade policial para os procedimentos cabíveis.
A Polícia Rodoviária Federal foi acionada ao trecho do acidente por volta das 9h da manhã. Segundo a PRF, a vítima, de 49 anos, estava só no veículo.
Após a interdição total do trânsito no local, uma faixa foi liberada no sentido decrescente (Currais Novos - Natal).
O Rio Grande do Norte realiza neste sábado (4) o “Dia F” de vacinação contra febre amarela com o objetivo de oportunizar a vacinação e aumentar a cobertura vacinal contra a doença no Estado. A iniciativa está sendo realizada por meio do Programa Estadual de Imunização da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e foca tanto no público infantil quanto adulto.
Segundo a pasta, crianças com 9 meses de idade podem tomar a primeira dose. Os menores de cinco anos devem receber uma dose de reforço, e a população de 5 a 59 anos precisa receber apenas uma dose da vacina. A Sesap recomenda, ainda, que os municípios realizem ações de sensibilização para expor a importância da imunização no combate à doença.
A vacina da febre amarela está implantada no Rio Grande do Norte desde abril de 2022, disponível para toda a população de 9 meses a 59 anos de idade, exceto para pessoas em condições de imunização especial. Antes disso, o Estado contava com apenas 9% da população vacinada e atualmente esse percentual está em torno de 22%. A expansão da vacinação de rotina a partir de 2020 no Brasil veio como resultado da maior circulação viral observada no país nas últimas décadas.
Esquema vacinal da Febre Amarela
9 meses de idade - 1º dose
Menores de 5 anos - Uma dose de reforço
5 a 59 anos - uma dose da vacina
Transmissão e sintomas
A febre amarela é transmitida pela picada dos mosquitos infectados. No Brasil, o principal mosquito vetor da febre amarela silvestre é o Haemagogus. Na forma urbana da doença, o Aedes aegypti pode ser o transmissor.
A Sesap reforça que os macacos não transmitem a doença para os humanos, mas quando estão infectados sinalizam que o vírus da febre amarela está circulando, ou seja, atuam como sentinelas para alertar a população da circulação do vírus em uma determinada área.
Os sintomas iniciais da doença incluem febre de início súbito, calafrios, dor de cabeça, dores nas costas, dores no corpo em geral, náuseas e vômitos, fadiga e fraqueza. Em casos graves, a pessoa pode desenvolver febre alta, icterícia, hemorragia e, eventualmente, choque e insuficiência de múltiplos órgãos. Tribuna do Norte
Segundo a Polícia Civil, as diligências foram realizadas no bairro Belo Horizonte, em Mossoró, e estão relacionadas à investigação do homicídio praticado no dia 08 de dezembro de 2022 contra João Paulo de Souza Rosário. Na ocasião, a vítima estava em uma barbearia, localizada na Av. Alberto Maranhão, quando foi atingida por disparos de arma de fogo. O trabalho da Polícia Civil contou com a colaboração dos cães Toby e Bella, ambos da raça cocker spaniel.
O suspeito por homicídio, de 24 anos, também foi autuado em flagrante por tráfico de drogas. Em sua posse, foram encontrados e apreendidos: dinheiro fracionado, uma balança de precisão, e maconha. Ele foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Tribuna do Norte
Ao mesmo tempo, o estudo revela que uma a cada três mulheres brasileiras (33,4%) com mais de 16 anos já sofreu violência física e/ou sexual de parceiros ou ex-parceiros. O índice é maior que a média global, de 27%. "Isso mostra o quão disfuncionais e problemáticas são as relações sociais no Brasil, e o quanto temos que avançar pensando políticas públicas de proteção", diz Samira. Confira principais trechos da entrevista com a pesquisadora.
Qual foi o principal achado da pesquisa?
O primeiro ponto que vale destacar é o crescimento de todas as modalidades de violência contra a mulher no ano passado. A pesquisa é de 2023, mas diz respeito à violência sofrida ao longo de 2022. É um survey que a gente faz sobre vitimização e a gente pergunta sobre violências sofridas nos 12 meses que antecederam a pesquisa.
Como a gente está na quarta edição dessa pesquisa - a gente faz ano sim, ano não desde 2017 -, é o maior número. A gente está diante de um recorde de violência contra mulher em todas as modalidades: violência psicológica, sexual e física tiveram crescimento. Assédio sexual também. Foram mais de 18 milhões de mulheres vítimas de violência no último ano. São mais de 50 mil vítimas por dia, um estádio de futebol lotado.
Ainda que grande parte dessas mulheres não tome uma atitude (o estudo fala que cerca da metade das vítimas não toma nenhuma ação após a agressão), o Estado brasileiro teria capacidade para atender toda essa demanda?
Pouco menos da metade dessas mulheres vítimas de violência estão situadas nas capitais e regiões metropolitanas, e 52% residem no interior. A gente sabe que equipamentos especializados estão muito concentrados nas capitais. Então, mulheres que vivem no interior não têm uma rede de acolhimento como aquelas que vivem em grandes cidades. Menos de 10% dos municípios brasileiros têm delegacias da mulher, são pouco mais de 600 unidades (em São Paulo, são 140). É um número muito elevado de casos todos os dias, e, mais do que isso, a gente tem uma distribuição dos serviços necessários ao acolhimento dessas mulheres que é muito desigual.
Um outro dado importante do estudo é que um terço das mulheres brasileiras com 16 anos ou mais já sofreu violência física e/ou sexual por parceiros ou ex-parceiros em algum momento da vida. É a primeira fez que essa informação é levantada por vocês?
Sim, é a primeira vez que a gente faz essa pergunta. Esse número não existia antes nas nossas pesquisas, mas a gente se baseou em algumas questões de um survey da Organização Mundial da Saúde (OMS), que foi aplicado em mais de cem países, e aplicou no Brasil. Agora, a gente tem o porcentual de mulheres que sofreram violência física, sexual e psicológica ao longo da vida.
Esse último tipo, em geral, é até mais frequente, o que revela um pouco da magnitude do problema, e como isso é algo frequente. Quando se considera esses três tipos de violência, chega a 43% das mulheres. No recorte de violência física e sexual, foram 33% número maior que a média global, que é de 27%. Isso mostra o quão disfuncionais e problemáticas são as relações sociais no Brasil, e o quanto temos que avançar pensando políticas públicas de proteção dessas mulheres.
O que o fato de a violência vir do próprio parceiro ou ex-parceiro na maioria dos casos diz sobre como as relações se configuram no País?
A gente está falando de uma violência que tem uma herança em raízes culturais. Elas vêm justamente dessa ideia da mulher submissa, da mulher como propriedade do homem, uma ideia de uma sociedade ainda machista e patriarcal, que considera essa desigualdade entre homens e mulheres algo normal.
Não é à toa que a gente vê que as mulheres divorciadas estão tão mais expostas à violência do que mulheres casadas ou solteiras. É muitas vezes no momento de essa mulher tentar romper com a violência em que esse homem se torna mais agressivo. A maior parte dos casos que a gente tem visto nos últimos tempos, inclusive, decorre desse tipo de comportamento por parte do agressor. O gatilho, muitas vezes, é a separação ou quando essa mulher passa a se relacionar com outra pessoa (após o término) e o ex-parceiro não aceita.
Os dados indicam que no último ano aumentou a procura das vítimas por delegacias da mulher (saltou de 11,8% dos casos, na pesquisa de 2021, para 14%, na de agora). Esse ímpeto de buscar ajuda é um ponto positivo?
Com certeza. A pesquisa traz algumas contradições. Por um lado, a gente tem o crescimento dessa procura por delegacias da mulher que são espaços especializados, o que é importante, já que a gente está falando de mais mulheres encorajadas a buscar o Estado.
Por outro, quando a gente pergunta para eles o porquê de não terem procurado a polícia, a gente também tem um porcentual significativo de mulheres que dizem que não achavam que a polícia fosse capaz de oferecer uma solução para aquele problema e de mulheres que achavam que não tinham provas suficientes. Essa contradição consiste em essa mulher achar que há uma certa transferência de responsabilidade, em que ela tem que produzir a prova. Em resumo, as mulheres dizem que procuram a polícia para punir o autor da violência de forma mais severa, mas ao mesmo tempo existe uma certa desconfiança nesse aparato institucional.
O que dizer sobre o perfil dessas vítimas?
A violência contra a mulher é muito "democrática", no sentido de que ela atinge mulheres de todas as classes sociais, de todas as raças e etnias etc. Mas tem grupos que são mais vulneráveis, como mulheres com baixa escolaridade (em geral, com ensino fundamental apenas), pretas e pardas, e que recebem até dois salários mínimos.
Quando a gente vai olhar o tipo de violência, às vezes a gente encontra algumas matizes que diferenciam um pouco. Por exemplo, mulheres jovens aparecem com mais frequência entre vítimas de violência sexual e psicológica. Já mulheres um pouco mais velhas acima dos 30 anos, aparecem mais frequentemente como vítimas de violências físicas, especialmente aquelas mais graves, como espancamento e ameaça com arma de fogo.
Esse padrão se manteve no último ano?
Sim, o que coincide, em grande medida, com o perfil da vítima de feminicídio. Quando a gente analisa os registros, é essa mulher que mais aparece. Não que a mulher com ensino superior completo e que ganha que mais de cinco salários mínimos não sofra violência doméstica. Ela também sofre. Mas, até pela formação e pela renda, ela tem mais capacidade de buscar ajuda.
Como os dados de violência da pesquisa dialogam com estatísticas de crimes mais brutais, como feminicídio e estupro? Nesta semana dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) apontaram alta de estupro em janeiro no Estado. Há uma tendência de alta de crimes contra mulher?
O que a gente percebe, não só pelos dados de janeiro da SSP, mas de todo o ano passado, é que o Brasil está diante de um aumento de violência contra a mulher, seja da violência sexual, seja de feminicídios. Eles cresceram em São Paulo no ano passado. Homicídios dolosos de mulheres também cresceram no ano passado. E o nosso entendimento é que isso ainda vai crescer, porque a vitimização (objeto da pesquisa) e esses dados administrativos andam mais ou menos com uma mesma tendência. Quando a gente soltar o Anuário, a gente muito provavelmente vai mostrar crescimento de homicídios dolosos de mulher, feminicídios e estupros de modo geral.
O que a pesquisa revela, e aí a vitimização nos ajuda a olhar aquele caso que não chega ao Estado, já que a mulher não vai até a delegacia fazer o registro, é uma bússola para a gente olhar o que está acontecendo. Houve aumento de violência contra a mulher no ano passado. Nosso desafio é tentar entender o que foi determinante nesse período e o que fazer para interromper esse quadro.
Existia uma aposta muito grande que a gente da violência contra a mulher aumentaria durante a pandemia, porque era algo que estava sendo observado em vários países, mas que, passada a fase mais grave da pandemia, esses números recuariam. E, na verdade, os números cresceram após a pandemia. A gente está diante, de fato, de um agravamento. É um País que ficou mais inseguro para a mulher.
Esse foi até um alerta que o Fórum fez na divulgação do Anuário do ano passado, que, por mais que os feminicídios não tivessem tido alta, os casos de agressão estavam em uma crescente. Isso, de certa forma, cria uma tensão para esses crimes mais graves?
Exatamente. Na pesquisa, a gente chama atenção para os casos de perseguição, chamado stalking, e de ameaça com arma de fogo. Esses dois indicadores são dois fatores de risco para feminicídio. Se essas duas coisas estão crescendo, a gente sabe que tem mais armas em circulação na sociedade, é quase que questão de tempo.
Quando a gente vê tudo isso começando a crescer, infelizmente daqui a alguns meses os números da violência letal também começam a andar na mesma direção. Nesse caso, a gente nem está falando de um crescimento só de registros específicos de feminicídio, mas os homicídios dolosos contra mulheres estão crescendo também. Mais mulheres estão morrendo, assim como mais mulheres sendo agredidas fisicamente, sendo vítimas de perseguição, sendo ameaçadas.
Quais são as soluções possíveis a curto prazo? Aumentar o número de delegacias da mulher é um caminho?
Na pesquisa, a gente não coloca a criação de delegacias especializadas (como uma prioridade) no estudo, porque a conta não fecha. São tão poucas, considerando a dimensão do Estado brasileiro. Mas a gente aposta em outras sugestões.
A primeira é o fortalecimento das redes de acolhimento, principalmente por município e Estado. Assistente social, saúde, integração com outros serviços, como de polícia e Ministério Público... A mulher que foi vítima de violência precisa ter acesso a uma rede minimamente estruturada. Muitas vezes no interior isso não existe.
A segunda é ampliar investimento do Estado brasileiro nessa área. Um estudo do ano passado mostra que a gente teve o menor orçamento voltado por parte do governo federal na história. Antes de 2022, o pior tinha sido em 2021. E antes tinha sido o de 2022. A gente está numa redução, no mínimo, há uma década, dos valores empenhados. Sem dinheiro, você não faz política pública. A gente conecta isso inclusive com uma legislação que foi aprovada no ano passado que muda a Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública. A partir de 2023, 5% dos recursos do fundo precisam ser aplicados em políticas de enfrentamento de violência contra a mulher. Os recursos vêm direito da Caixa Econômica Federal. Isso dá mais do que a gente teve nos últimos quatro anos somados, mas não adianta ter o dinheiro se não tiver por parte do governo federal uma diretriz clara de onde ele vai ser aplicado, para quem vai ser transferido, quais são os Estados prioritários.
Um terceiro ponto que vale destacar é a padronização de protocolos. Isso é uma outra coisa que o governo federal, especificamente o Ministério da Justiça, poderia fazer para não deixar a violência contra a mulher como algo restrito das delegacias especializadas. Assim como todo policial aprende a tirar, ele precisa saber atender a mulher vítima de violência.
O que São Paulo fez foi instalar salas 24 horas de delegacia da mulher pelo Estado para que policiais especializados atendam as vítimas...
Sim, essa mulher vai numa delegacia comum e pode ser atendido pela Central da Delegacia da Mulher, virtualmente. Se ela está numa delegacia comum, ela pode ser conectada por videoconferência com uma delegacia da mulher. Tem uma equipe que atende 24 horas, de plantão na cidade de São Paulo. É uma boa ideia. Não tem uma especializada na cidade que ocorreu a violência, mas tem uma delegada na capital que pode auxiliar no atendimento. Tem que pensar nessas medidas como complementares.
Estadão Conteudo
O atleta itajaense Wilian Mello conquistou mais uma vitória impressionante no último final de semana, durante um evento realizado na cidade...
