TRE multa prefeito de Parelhas por realizar mutirão de cataratas sem autorização no período eleitoral; 10 perderam globo ocular

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) multou o prefeito reeleito de Parelhas (RN), Tiago Almeida, e o vice, Humberto Alves Gondim, em R$ 25 mil pelo mutirão de cataratas realizado em setembro de 2024, a oito dias das eleições municipais. Pelo menos 10 pessoas perderam um globo ocular após infecção nos procedimentos.

A decisão apontou que a ação violou o artigo 73, inciso 10 da Lei Eleitoral, que trata de condutas vedadas. Para o TRE, a distribuição gratuita de serviços de saúde não estava autorizada em lei específica e não teve execução orçamentária no ano anterior.

Em relação a outras duas acusações, a Justiça Eleitoral entendeu que não houve captação ilícita de sufrágio, pois não havia provas de que pacientes receberam pedidos de votos em troca das cirurgias, e também descartou abuso de poder econômico e político, pois não se comprovou desvio de finalidade ou benefício eleitoral direto.

A decisão, apesar de reconhecer irregularidade na oferta do serviço de saúde em período eleitoral, apontou que a ausência de prova robusta de abuso ou compra de votos impede a cassação dos eleitos.

Segundo o TRE, a gravidade da conduta não foi considerada suficiente para comprometer a lisura do pleito. A decisão apontou ainda a ampla vantagem eleitoral dos investigados (75,35% dos votos válidos) como fator que reforçou a desproporcionalidade de uma cassação.

Investigações iniciais do Ministério Público do RN e da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) apontaram que as infecções nos olhos dos pacientes foram possivelmente causadas por falhas na limpeza e esterelização do ambiente onde as cirurgias de catarata foram realizadas.

O que dizem as autoridades

Em nota nesta terça-feira (11), a Sesap informou que a subcoordenadora de Vigilância em Saúde finalizou o relatório sanitário de investigação e que nele foi identificado que o ambiente das cirurgias já tinha sido alterado no momento da inspeção. Por isso, não foi possível identificar a causa da contaminação.

A Sesap confirmou que é possível associar infecções a uma queda de cadeia de limpeza, com falha no processo de trabalho e de procedimentos de prevenção e controle de infecções. A nota informou que o relatório foi encaminhado ao MP em dezembro.

Já o MP informou, também por meio de nota, que o inquérito civil está em fase de conclusão, esperando o recebimento de um laudo pericial solicitado pela Promotoria de Justiça.

Acusação e defesa

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no TRE foi movida pela coligação rival nas eleições municipais de 2024.

Na ação, o grupo defendia que:

o procedimento licitatório que viabilizou as cirurgias teria ocorrido de forma acelerada e irregular;

evento teria finalidade eleitoreira, caracterizando abuso de poder e captação ilícita de votos;

houve falhas na execução das cirurgias, o que gerou complicações em pacientes.

Já a defesa apontou que:

o mutirão fazia parte do programa municipal “+ Parelhas Fila Zero”, que existe desde 2021 e visa reduzir filas para cirurgias eletivas;

negou qualquer pedido de votos ou influência política no atendimento aos pacientes;

afirmou que não houve desvio de recursos públicos, e o processo seguiu a legalidade.

Indenização

Os pacientes que perderam o globo ocular ou a visão foram indenizados em R$ 50 mil. A Procuradoria de Parelhas informou que fez acordo com algumas das vítimas e que outras buscaram a Justiça para garantir o pagamento.

A Procuradoria informou que até este mês de fevereiro ninguém tinha sido indenizado e que aguarda a homologação dos acordos para fazer o pagamento.

A prefeitura de Parelhas não informou quantos pacientes vão receber a indenização e nem a previsão para o início do pagamento.

Homem cumpre mais de 5 anos de prisão por crime que não cometeu no RN

 

Um homem, que não teve a identidade revelada, cumpriu cinco anos e meio de prisão na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal, por um crime que não cometeu.

De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, o homem foi preso preventivamente em 2019 pelo crime de furto. O registro no Sistema de Administração Penitenciária (Siapen), no entanto, apontou que ele havia sido detido por estupro de vulnerável.

A confusão ocorreu, segundo constatação do MP em 2024, porque o verdadeiro condenado por cometer o crime de estupro de vulnerável tinha nome semelhante e a mesma data de nascimento do que foi preso por engano.

O processo de execução penal corria como se o homem preso por engano tivesse respondendo pelo crime de estupro de vulnerável, com pena de 14 anos e 4 meses de reclusão.

O homem preso por engano não foi condenado pelo crime de furto - e o processo ainda corre na Justiça. Todo o tempo em que ele ficou detido, portanto, foi pelo crime errado, o de estupro de vulnerável, que não havia cometido, segundo o MP.

Ao constatar o erro, a 77ª Promotoria de Justiça de Natal diligenciou para que fosse feita a correta identificação da pessoa presa.

Segundo o MP, era possível identificar pelos números dos documentos pessoais e pelos nomes das mães que se tratavam de pessoas diferentes. Além disso, as fotografias dos dois também demonstravam que não eram a mesma pessoa.

O verdadeiro condenado pelo crime de estupro de vulnerável foi preso em janeiro deste ano, segundo o MP.

Já o cidadão identificado de forma errada no Siapen ganhou a liberdade, visto que não pesava sobre ele mais nenhum mandado de prisão, conforme verificado no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).

G1RN

Duplicação da BR-304, construção de hospital e concurso no Idema: veja destaques da mensagem da governadora aos deputados do RN

 

A obra federal de duplicação da BR-304, a construção do hospital metropolitano em Parnamirim e o concurso para o Idema são alguns dos projetos que devem começar a sair do papel em 2025 no Rio Grande do Norte, segundo a governadora Fátima Bezerra (PT).

Sob protesto de professores que cobravam a aprovação do reajuste de 6,27% do piso da categoria, Fátima foi à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na manhã desta terça-feira (11) para fazer a leitura da mensagem anual do Executivo - na qual apresenta um relatório das medidas realizadas no ano anterior e as expectativas para o ano que se inicia.

Na prestação de contas do governo, a governadora destacou a ampliação do efetivo da segurança pública nos últimos anos, com contratação de 1,6 mil servidores em 2024, e a recuperação de estradas estaduais, lembrando dificuldades financeiras enfrentadas devido à queda na arrecadação do Imposto Sobre Consumo de Bens e Serviços (ICMS) no ano passado.

Ao falar das rodovias e garantir que as obras nas estradas estaduais vão continuar em 2025, a governadora também anunciou que está prevista para 30 de abril a publicação da licitação da duplicação da BR-304, conduzida pelo governo federal.

Na primeira fase, segundo ela, serão contemplados 97 km, abrangendo o trecho de Mossoró a Assu e do entroncamento com a BR-226 (no final da Reta Tabajara) até as proximidades de Riachuelo, com investimento total de R$ 700 milhões.

Sobre concursos públicos, a governadora afirmou que irá nomear ainda em 2025 os aprovados no processo para professores, realizado em janeiro, e que irá fazer o primeiro concurso da história do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) ainda em neste ano, com 180 vagas e previsão de nomeação dos aprovados em janeiro de 2026.

Fátima também anunciou que o governo vai lançar em março o edital de licitação para construção do Hospital Metropolitano, que será erguido em Emaús, em Parnamirim, na Grande Natal. Segundo a chefe do Executivo, a expectativa é de que as obras sejam iniciadas em 2025.

A governadora ainda afirmou que o estado vai concluir em março a construção da barragem de Oiticica, que deverá beneficiar 500 mil potiguares.

A leitura da mensagem anual era prevista para o início do ano legislativo, no último dia 4 de fevereiro, mas foi adiada para esta terça (11) a pedido da governadora, que estava em Brasília.

Veja abaixo os principais destaques do discurso de Fátima aos deputados estaduais:

Segurança Pública

Segundo a governadora, o RN registrou a maior redução de homicídios do Nordeste (-22,15%) e a 4ª maior do país.

Natal foi a capital nordestina com menor índice de homicídios em 2024.

O efetivo policial foi ampliado com 4.600 novos agentes desde 2019, sendo 1.600 apenas em 2024.

Mais de 700 viaturas adquiridas, além de investimentos em inteligência, videomonitoramento e armamentos.

Queda de quase 45% nos crimes contra o patrimônio entre 2019 e 2024.

Investimento de R$ 10 milhões na Operação Verão, garantindo segurança no litoral.

Infraestrutura e Transportes

Recuperação de 800 km de rodovias estaduais com investimento de R$ 428 milhões.

Duplicação da BR-304 (97 km), com edital de licitação previsto para abril e obras iniciando em setembro (R$ 700 milhões).

Federalização de trechos da BR-226 e BR-104

Parceria com a Brava Energia e município de Guamaré para restaurar a RN-401 (R$ 19,3 milhões investidos).

Expansão da Estrada da Produção, investimento de R$ 59 milhões para restaurar e construir novos trechos.

Educação

RN teve o melhor desempenho do país na redação do Enem entre estudantes de escolas públicas.

Crescimento da educação em tempo integral (+260%), com 38 mil vagas em 2025.

Expansão da educação profissional (+130%), totalizando 16.300 matrículas.

Aumento de 70% na educação especial, beneficiando 9.141 alunos.

Investimentos de R$ 254 milhões na construção, reforma e ampliação de 131 escolas estaduais.

Concurso para 598 professores e especialistas em educação, com nomeação prevista para julho.

Aplicação de R$ 62,9 milhões na modernização de escolas (compra de computadores, equipamentos laboratoriais, ar-condicionados e mobiliário).

Geração de Empregos e Desenvolvimento Econômico

34.294 novos empregos com carteira assinada em 2024 (+52,5% em relação a 2023).

Expansão do Proedi, beneficiando 300 empresas e garantindo 56 mil empregos.

Emissão recorde de licenças ambientais (+33% em relação a 2023), totalizando 13.547 autorizações.

Anúncio do licenciamento ambiental para o projeto Aura Borborema (extração de ouro em Currais Novos, investimento de R$ 940 milhões e 2.200 empregos gerados).

Retomada dos investimentos no setor de petróleo e gás, com expectativa de 54 mil novos empregos e R$ 40 bilhões em investimentos até 2029.

Inclusão da indústria salineira no Proedi, garantindo incentivos fiscais e segurança jurídica ao setor.

Construção de um gasoduto de R$ 38 milhões conectando Mossoró a Areia Branca para impulsionar o Polo Gás Sal.

Turismo e Infraestrutura Aeroportuária

Aumento de 15% no fluxo turístico no segundo semestre de 2024.

155 mil passageiros a mais e crescimento de 27% no número de turistas internacionais.

Ampliação e modernização do aeroporto de Mossoró (R$ 60 milhões investidos).

Projetos de PPPs para a modernização do Terminal Rodoviário de Mossoró e do Centro de Convenções de Natal.

Recursos Hídricos

Entrega oficial da Barragem de Oiticica prevista para março, beneficiando meio milhão de pessoas.

Construção do Ramal Apodi (R$ 1,7 bilhão), que atenderá 54 municípios e 750 mil pessoas, com previsão de entrega para 2025.

Investimento de R$ 500 milhões na construção do Sistema Adutor Agreste Potiguar, que beneficiará municípios como Canguaretama, Pedro Velho, Montanhas e Nova Cruz.

Programa de Recuperação e Manutenção de Barragens para corrigir décadas de abandono na infraestrutura hídrica.

Saúde

Investimento de R$ 45 milhões na reforma e ampliação de hospitais estaduais, incluindo Walfredo Gurgel e Tarcísio Maia.

Funcionamento 24h do Hospital da Mulher, ampliando pronto-socorro ginecológico e pediátrico.

Entrega do primeiro Serviço Regional de Ortopedia no Hospital Alfredo Mesquita (Macaíba), com equipamentos modernos e financiamento federal de quase R$ 11 milhões.

Construção do Hospital Metropolitano de Urgências em Parnamirim (R$ 184 milhões), com 350 leitos, centro cirúrgico com 14 salas e hemodinâmica. Segundo a governadora, a licitação será lançada em março.

Sustentabilidade e Energias Renováveis

Setor de energia renovável gerou 13.571 empregos em 2024.

Investimentos de R$ 10,1 bilhões no setor em 2024, com projeção de R$ 55,3 bilhões até 2030.

Implantação de um novo sistema digital de licenciamento ambiental e realização do primeiro concurso do Idema (180 vagas para analistas e fiscais ambientais).

Projeto de modernização da legislação ambiental, incluindo a Lei da Mudança do Clima e Preservação da Caatinga.

Parcerias Público-Privadas (PPPs)

Lançamento de PPPs para a modernização da rodoviária de Mossoró, acesso à Praia da Pipa e ampliação do Centro de Convenções de Natal.

Convênio com o BNDES para viabilizar a PPP do Porto Indústria Verde e da CAERN.

Avanço da Infovia Potiguar, conectando o estado com infraestrutura digital de alta velocidade.

PPP de Eficiência Energética para reduzir custos do setor público, com economia prevista de R$ 45 milhões anuais.

Propostas Legislativas para 2025

Institucionalização da participação social nas políticas públicas estaduais.

Regulamentação da Lei da Mudança do Clima e Preservação da Caatinga.

Projeto de Lei da Transação Tributária para facilitar a regularização fiscal de empresas.

Regulamentação do Programa Contribuinte Exemplar para premiar empresas adimplentes.

Marido é preso e confessa assassinato da esposa na Grande Natal

 O homem apontado como suspeito de assassinar Mikaelle Pereira da Silva, de 27 anos, no último sábado (8), foi preso na noite desta segunda-feira (10) após se entregar à polícia, na Grande Natal. Ele foi até a delegacia de Extremoz e confessou o crime.

Em depoimento, o homem afirmou que agrediu a esposa após uma discussão, a deixou caída no chão, com o filho de 6 anos, e fugiu. O homem não disse aos policiais se usou alguma arma.

Após a prisão, o suspeito foi encaminhado ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para passar pelo exame de corpo de delito. Segundo a Polícia Civil, ele aguarda a audiência de custódia.

O homem foi enquadrado no crime de feminicídio majorado, com o agravante de um menor de idade (o filho) ter presenciado o crime.

O crime

Mikaelle Pereira da Silva, foi encontrada morta dentro de casa no sábado (8) em Extremoz, com cortes e hematomas na cabeça.

De acordo com o irmão da vítima, que preferiu não se identificar, o filho do casal, de 6 anos de idade, estava em casa na hora do crime e viu a discussão que terminou na morte.

A Polícia Civil registrou o caso como feminicídio e a investigação ficou a cargo da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

No local do crime, a polícia não encontrou o objeto cortante que pode ter sido usado na cabeça da vítima. A suspeita é de que tenha sido utilizada uma faca.

Casamento conturbado

Segundo o irmão de Mikaelle, o casal vivia um relacionamento conturbado - ela e o marido tinham oito anos de casado. O irmão contou que a vítima nunca denunciou o marido porque tinha medo de não conseguir se sustentar financeiramente. Ela era de Santa Cruz e morava em Extremoz há nove anos.

"Eles brigavam direto, ele batia na criança. Nunca tinha separado dele. Por ser do interior, ela tinha medo...trabalho é mais dfícil, essas coisas são mais complicadas, ela tinha medo de passar necessidades", contou.

"Infelizmente custou a vida dela. Eu espero que a Justiça seja feita, que ele tirou a vida de um ser humano que vai fazer falta pra família. Uma pessoa que não fazia mal pra ninguém", disse o irmão.

Segunda suspeita de integrar grupo responsável por roubos em residências na Grande Natal é presa

Policiais civis da 20ª Delegacia de Polícia de Macaíba cumpriram, nesta segunda-feira (11), um mandado de prisão preventiva contra uma mulher de 20 anos, suspeita de integrar um grupo criminoso responsável por roubos a residências no município da Grande Natal. A prisão foi realizada no bairro da Redinha, na Zona Norte da capital potiguar.

De acordo com as investigações, o grupo teria realizado dois assaltos ocorridos em julho de 2024. Na ocasião, criminosos invadiram as residências das vítimas durante a madrugada, utilizando armas de fogo e proferindo ameaças de morte. Durante as ações, foram subtraídos eletrodomésticos, eletrônicos, veículos, dinheiro, joias e outros pertences.

Outra integrante do grupo já havia sido presa em setembro de 2024. Após essa nova prisão, a suspeita foi encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Briga entre mulheres em academia termina com uma ferida e outra presa na zona Sul de Natal

 

Uma briga entre duas mulheres em uma academia dentro de um supermercado na zona Sul de Natal acabou com uma pessoa presa e outra ferida. O fato ocorreu na manhã desta terça-feira (11). A Polícia Militar precisou ser chamada.

A confusão começou pela disputa por um aparelho da academia, segundo a Polícia Civil. Uma das mulheres foi atingida na cabeça e precisou ser atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A outra mulher acabou sendo presa pela Polícia Civil. Ela vai responder por lesão corporal grave. As duas também foram conduzidas à Central de Flagrante pela PM.

Assessor de Trump acusa aço brasileiro de prejudicar rivais dos EUA com real fraco e subsídios

 

Assessor de comércio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Peter Navarro acusou produtores brasileiros de aço de se aproveitarem do real fraco e dos subsídios a exportações para prejudicar os concorrentes norte-americanos.

Em artigo publicado no site da Fox Business, Navarro afirmou que o Brasil “explorou” a cota de aço semiacabado para exportar quase 4 milhões de toneladas métricas para os EUA em 2023, o que representa 14% do total das importações de aço no país da América do Norte, segundo ele.

Navarro acrescentou que usinas norte-americanas, então, relaminavam chapas de aço brasileiras e as transformavam em produtos acabados, às custas da indústria americana.

O caso ilustra o argumento de Navarro em favor das tarifas a importações de aço e alumínio anunciadas por Trump nesta semana.

Segundo ele, o ex-presidente dos EUA Joe Biden implementou uma série de isenções às medidas do primeiro governo Trump para proteger os setores domésticos. “O resultado líquido foi a eliminação de quase todos os ganhos obtidos com as tarifas originais de Trump”, escreveu.

Navarro ressaltou que as novas ações de Trump vão assegurar que todas as importações, independentemente do local de origem, estejam sujeitas a tarifas.

“As tarifas de Trump 2.0 reprimem toda essa evasão tarifária expandindo significativamente a cobertura tarifária para capturar a evasão de produtos derivados, mesmo que o processo de exclusão de produtos tenha sido eliminado”, destacou ele.

Estadão Conteudo

Polícia prende associação criminosa que furtava celulares em grandes eventos no RN

 A Polícia Civil prendeu, nesta terça-feira (11), sete integrantes de uma associação criminosa especializada em furtos de celulares em eventos do Rio Grande do Norte. Ainda há quatro pessoas sendo procuradas. De acordo com as investigações da Polícia, o grupo atuava em festas populares de grande público em diversas cidades do Rio Grande do Norte, furtando celulares para vender posteriormente.

Segundo a Polícia Civil, o esquema era interestadual, com ramificações no Ceará e na Paraíba, e os suspeitos chegavam a percorrer até quatro cidades por semana. Eles se organizavam em grupos de até quatro pessoas. Os mandados foram cumpridos em Natal, Mossoró, Serra do Mel, Apodi, Pau dos Ferros, Extremoz, São Gonçalo do Amarante e Parnamirim.

Os presos foram conduzidos à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. Além disso, a Polícia Civil cumpriu oito mandados de busca e apreensão. A prisão foi realizada pela equipe da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Mossoró.

TRIBUNA DO NORTE 

Fátima não garante reajuste do piso para todos professores e diz que “diálogo permanece aberto“

 A governadora Fátima Bezerra (PT) não confirmou se o Governo do Estado vai garantir a implementação do piso do magistério estadual para todos os servidores. Segundo ela, o dado concreto até o momento é que “o diálogo permanece aberto” junto aos professores. A informação foi repassada após a representante do executivo estadual ler a mensagem anual na Assembleia Legislativa do Estado (ALRN), na manhã desta terça-feira (11), durante coletiva de imprensa.

A declaração da governadora acontece no momento em que os integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) organizam uma paralisação pelo reajuste de 6,27% não apenas para os que ganham abaixo do piso, como também para os demais professores. O valor mínimo definido pelo Ministério da Educação (MEC) para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.

Questionada sobre a reivindicação dos profissionais, Fátima Bezerra voltou a citar uma ação do Ministério Público do Estado (MPRN) que levou a Justiça Potiguar a suspender o pagamento das parcelas do retroativo de 2023. “Ao longo de todos esses anos, o governo aplicou a lei do piso tanto na integralidade quanto na isonomia. Aliás, é um dos poucos estados do país que faz isso. O que acontece agora é que o Ministério Público entrou com uma ação judicial e isso, portanto, está em discussão. Mas o dado concreto é que o diálogo permanece aberto”, declarou.

Thelma Farias, diretora de comunicação do Sinte/RN, ressalta que a ação é referente ao piso de 2023 e, portanto, a assessoria jurídica da entidade entende que não há impedimento para a atualização dos salários referente ao reajuste atual. Além dessa reivindicação, o Sindicato pede que o projeto que prevê a o plano de cargos e carreiras do magistério seja encaminhado à ALRN.

O projeto, segundo a representante do Sinte/RN, foi construído junto ao Governo e aprovado pelo Sindicato. Entre os principais pontos do plano, estão a regulamentação de cargos para promover a valorização profissional da categoria.

Mensagem foca em dados do Inep e ensino profissionalizante

Na mensagem lida pela governadora Fátima Bezerra, o campo da educação focou no desempenho dos estudantes do Rio Grande do Norte no Enem e no crescimento do ensino profissionalizante por meio dos IERN’s. “Já estão em funcionamento os IERNs de Natal, Campo Grande, Jardim de Piranhas, Alexandria e Tangará; as unidades de Touros, Umarizal e São Miguel foram transferidas para a Rede Federal de Ensino”, citou.

Segundo ela, a expectativa é que ainda neste semestre as unidades de Areia Branca e Santana do Matos comecem a funcionar. Quanto a Mossoró e São José de Mipibu, o edital deve ser lançado em breve. ”E acrescento que vamos ampliar os investimentos na educação, na melhoria da infraestrutura escolar, utilizando os recursos oriundos da segunda etapa dos precatórios do FUNDEF, já assegurados no Orçamento Geral da União 2025”.

Ao final da mensagem, Fátima Bezerra citou cinco projetos que o Governo do Estado pretende encaminhar à ALRN neste ano. Nenhum deles consiste no projeto de cargos e carreiras reivindicado pelo magistério público do Estado.

EUA confirmam nova taxação que afeta Brasil

 

Cumprindo a promessa feita no domingo, Donald Trump oficializou ontem uma taxação extra de 25% sobre importações de aço e alumínio de todos os países a partir de 4 de março. Em teleconferência com jornalistas, um representante da Casa Branca disse que desta vez não haverá exceções, ao contrário do que aconteceu em 2018. As duas ordens executivas ameaçam parceiros comerciais como Brasil, Canadá e México, mas foram bem recebidas pelas siderúrgicas americanas, que alegam dificuldade de competir com metais estrangeiros mais baratos. Como no primeiro mandato de Trump, as metalúrgicas têm feito lobby junto ao governo por medidas protecionistas, e a equipe de Trump concorda que manter esse setor forte domesticamente é essencial para a segurança nacional. Em suas primeiras três semanas no cargo, Trump já ameaçou impor mais tarifas a nível global do que nos quatro anos em que já foi presidente. Embora Trump tenha falado em tornar a América rica novamente, a nova taxação pode ter efeito reverso e aumentar drasticamente os custos para fabricantes americanos que importam aço e alumínio. (New York Times e Financial Times)

O Brasil é um dos principais exportadores de aço e alumínio para os EUA. Em 2024, foi o segundo maior fornecedor de aço para o país, atrás apenas do Canadá. E o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, antecipou seu retorno a Brasília para se reunir com sua equipe e preparar uma resposta ao anúncio de Trump. Após o encontro, no entanto, não disse quais medidas o Brasil vai adotar como resposta. “Da outra vez que isso foi feito, teve cotas, então vamos aguardar. A nossa disposição é sempre a de colaboração”, disse. (g1)

Mais cedo, quando as novas taxas ainda eram ameaça, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também pregou cautela. Em sua conta no X, negou informação publicada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha, de que o Brasil reagiria taxando plataformas de tecnologia dos EUA, como Meta, Spotify e Amazon. “Não é correta essa informação. Vamos aguardar a orientação do presidente”, postou Haddad. À noite, a Secretaria de Comunicação (Secom), comandada por Sidônio Palmeira, confirmou que as big techs não serão taxadas. (X e Folha)

O anúncio de Trump tem grande abrangência. Se por um lado há ganhadores, por outro há perdedores. As tarifas, segundo o Washington Post, têm como um dos alvos a China, que responde por mais da metade da produção global de aço. (Washington Post)

Economist: “No ano passado, dezenas de países propuseram ou introduziram novas tarifas sobre as importações de aço. A maioria direcionou as medidas à China, acusada de inundar os mercados internacionais com metal barato. Tais tarifas ameaçam punir mais os aliados dos EUA do que os seus inimigos — e prejudicarão a própria economia americana”. (Economist)

David Goldman: “Se você está confuso com o plano tarifário do presidente Donald Trump, você não está sozinho. Mas há um método por trás disso. A América está com um déficit orçamentário enorme e Trump acredita que as tarifas compensarão a receita perdida. É por isso que ele chamou ‘tarifa’ de a quarta palavra mais bonita do dicionário, atrás de ‘Deus’, ‘amor’ e ‘religião’. É uma ferramenta para atingir três objetivos: aumentar a receita, equilibrar o comércio e submeter países rivais”. (CNN)

BOMBA: Elon Musk expõe financiamento da Usaid e inclui instituto de Felipe Neto entre beneficiados

 

 O influenciador Felipe Neto publicou em sua rede social X na última quarta-feira para responder à acusação que o liga à USAID. Segundo Felipe Neto, ele estaria sendo acusado de receber dinheiro da agência americana.

Após as investigações de Elon Musk sobre a USAID, a ONG do influenciador levantou suspeitas. Em novembro de 2024, o IFN e outras ONGs foram acusadas de receber recursos dos EUA para combater campanhas de desinformação.

De acordo com o Felipe Neto, sua ONG tem como objetivo atuar na área de saúde mental de crianças e adolescentes em escolas públicas, recebendo apoio financeiro de iniciativas privadas e públicas, como Tik Tok, Google e a Prefeitura do Rio de Janeiro.

Também afirmou que o instituto recebeu da Embaixada dos Estados Unidos o valor de R$24.965,00, que foi utilizado em projetos na Amazônia, em parceria com jornalistas, acadêmicos e outros influenciadores.

Segundo o influenciador, sua equipe jurídica já está tomando as devidas providências contra os acusadores.

A polêmica da USAID é uma das muitas questões que ganharam protagonismo após a eleição de Donald Trump. Tenha acesso à analise completa no programa Cartas na Mesa. 

DIÁRIO DO NORDESTE 

Fábrica da Pioneer em Manaus será fechada em março com demissão de 172 trabalhadores, diz Suframa

 

A empresa Pioneer do Brasil Ltda. vai fechar a fábrica da companhia japonesa na Zona Franca de Manaus (ZFM). A unidade, localizada na avenida Torquato Tapajós, bairro da Colônia Santo Antônio, zona Norte da capital, encerrará suas atividades em 31 de março de 2025.

Em reunião realizada nesta segunda-feira (3) com a Suframa, a companhia discutiu o processo de fechamento e as ações para a recolocação dos 172 colaboradores afetados.

A fábrica, inaugurada em Manaus em 2003, se manteve focada na produção de equipamentos de áudio e vídeo, como aparelhos de som para veículos e reprodutores de DVD.

Durante o encontro, o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, informou que a autarquia solicitará à Pioneer uma lista dos nomes dos funcionários para encaminhá-los a novas empresas com projetos de implantação na ZFM.

"Temos 59 fábricas com projetos de implantação e solicitamos essa lista de funcionários para oferecê-la a elas, sem prejuízo para a empresa de Recursos Humanos, que continuará fazendo a intermediação normalmente", afirmou Saraiva.

A Pioneer, que atua no Polo Industrial de Manaus (PIM) desde 2003, enfrentou dificuldades no mercado nos últimos dez anos, com agravamento durante a pandemia da Covid-19.

Para o processo de fechamento, a empresa contratou uma empresa de recursos humanos para realocar os 172 empregados. Atualmente, a fábrica opera em turno único, e todos os trabalhadores estão em aviso prévio, com garantia de pagamento de seus direitos e negociação de uma compensação indenizatória.

Após a reunião, Bosco Saraiva recebeu representantes do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas (Sindmetal-AM) e da Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas para compartilhar os detalhes discutidos. O presidente do Sindmetal-AM, Valdemir Santana, a secretária-geral Dulce Sena e a superintendente regional do Trabalho, Maria Francinete Correia de Lima, participaram do encontro.

O superintendente reiterou que a decisão de fechar a fábrica partiu da matriz no Japão, e a Suframa está focada em apoiar os trabalhadores na transição para novas oportunidades.

"Nosso papel é auxiliar da melhor forma possível na recolocação desses funcionários. Felizmente, há 59 projetos de implantação aprovados para o Polo Industrial de Manaus, e acredito que essa mão de obra qualificada será absorvida rapidamente", concluiu Saraiva.

Posto que vender combustível adulterado pode pagar multa de até R$ 50 mil no RN

 

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei n° 12.076 que prevê multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil para os estabelecimentos que adquirirem, transportarem, estocarem, distribuírem ou revenderem combustíveis adulterados. Além disso, a nova legislação impõe penalidades como apreensão do produto, interdição parcial ou total do comércio e, nos casos mais graves, a cassação da eficácia da inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

A desconformidade dos combustíveis será identificada por meio de laudos elaborados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ou por entidades e órgãos credenciados. Caso testes preliminares apontem indícios de adulteração, os agentes fiscais poderão apreender o combustível e interditar imediatamente tanques e bombas, além de encaminhar a autuação para as autoridades competentes.

De acordo com a lei, a interdição do estabelecimento poderá ser temporária ou definitiva, dependendo do histórico de infrações e da quantidade de produto irregular encontrada. Já a cassação da inscrição estadual será aplicada nos casos em que todas as outras sanções forem constatadas, após decisão administrativa definitiva.

TRIBUNA DO NORTE 

Morre Irani Araújo, ex-prefeito de São Vicente

 Ex-prefeito de São Vicente, Irani Araújo, faleceu na segunda-feira (10). Ele era filho do primeiro prefeito do município, Quincas Soares.

Irani foi prefeito da cidade na gestão de 1988 a 1992. Também foi vice-prefeito entre 1984 e 1988. O ex-prefeito era reconhecido como liderança na cidade e se destacou na saúde e apoio à população.

Ele também foi o fundador da Rádio Comunitária Líder FM. A prefeita de São Vicente, Jane Maria, decretou luto oficial de três dias no município.

O Velório acontece na casa do ex-prefeito e vai passar pela sede da Prefeitura. O sepultamento acontece às 15h, em São Vicente.

TRIBUNA DO NORTE 

Reunião com Lula não atrai maioria dos prefeitos do RN

 

A terceira edição do “Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas” em Brasília, a ser aberto às 9 horas desta terça-feira (11) com o presidente Lula, tem o propósito, segundo o próprio Governo Federal, de aproximar os municípios e facilitar o acesso a informações essenciais, recursos e ferramentas voltados a prefeitos, governadores e gestores estaduais e municipais.

Assim mesmo, a convocação do governo federal para o Encontro dos gestores municipais, que vai até sábado (15), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, não atraiu a maioria dos 167 prefeitos potiguares eleitos e reeleitos em outubro de 2024. “Mais de 60 prefeitos estarão presentes, estão vindo prefeitos de todos os partidos”, disse o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Anteomar Pereira da Silva, que participou, ontem, da reunião do Conselho Consultivo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O prefeito de Acari, Fernando Antonio Bezerra (PODE), falou de sua expectativa sobre o Encontro, ao qual o governo federal espera a participação de 20 mil pessoas: “Repito o que outros já disseram: sou um realista que não perde a esperança. Existe uma pauta no Congresso Nacional de apoio aos Municípios que, se apoiada pelo Governo Federal, representaria avanços significativos”.

Fernandinho Bezerra exemplificou o parcelamento de débitos previdenciários e de precatórios judiciais. “Também seria muito relevante o apoio da União Federal à PEC que propõe mais 1,5% do FPM para cada mês de março. Estas seriam medidas imediatas, concretas de apoio aos municípios”, continuou.]

“No mais”, afirmou Fernandinho Bezerra, “torço que sejam anunciados programas e projetos que cheguem efetivamente – com menor burocracia – às cidades. Como tento viver cada dia, aguardemos pelos dias da semana que virão com a esperança de ações mais concretas, rápidas, eficazes em favor da vida municipal, onde moramos, onde dores e tristezas são realmente sentidas, cujas respostas precisamos oferecer através dos Poderes Públicos”, ressaltou o prefeito acariense.

Outro prefeito da região do Seridó, Maciel dos Santos Freire (MDB), confirmou que decidiu não comparecer ao encontro de Brasília, por ter “bastantes demandas administrativas” em Cerro Corá.

Macie de Doca, como é mais conhecido, disse que em eventos dessa natureza, “os gabinetes estão lotados, então fica difícil o acesso”, razão pela qual se reuniu com o deputado federal Benes Leocádio (União) na segunda-feira (10), em Natal.

Em relação ao Encontro dos Prefeitos, o governo federal entende que este processo de transição é um momento crucial para a continuidade das políticas públicas e para o fortalecimento das parcerias entre o governo federal e os municípios.

Segundo o governo, serão mais de 170 atividades simultâneas distribuídas nos auditórios e salas do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, dedicados a a fortalecer o pacto federativo e impulsionar a governança municipal, destacando a relevância estratégica da capital para o processo de articulação entre os entes federativos.

TRIBUNA DO NORTE 

“A greve é em último caso”, diz representante do Sinte/RN sobre reajuste do piso dos professores

 

A diretora de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), Thelma Farias, afirmou na manhã desta terça-feira (11) que a realização de greve é o último recurso da entidade para conseguir a aplicação do reajuste do piso do magistério em 2025. Segundo ela, a ideia é que a reivindicação seja alcançada por meio de diálogos junto à governadora Fátima Bezerra (PT), que realiza leitura da mensagem anual na Assembleia Legislativa do RN (ALRN).

Ela esclarece que o Sinte/RN obteve informações junto à Secretaria de Educação do Estado de que há uma possibilidade do reajuste ser aplicado somente nos casos de professores que recebem abaixo do piso, o que destoa da postura que vinha sido adotada pelo Governo nos últimos anos.

O Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica foi reajustado em 6,27%. O valor mínimo definido pelo Ministério da Educação (MEC) para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. A Portaria nº 77/2025, que define o novo piso salarial dos professores da educação básica, foi publicada na última sexta-feira (31). Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União.

“A greve é em último caso, caso não se tenha negociação nenhuma. A gente só parte para uma greve se não tiver nenhum mecanismo de negociação”, esclarece Thelma Farias.

TRIBUNA DO NORTE 

Hermano Morais recusa convite para assumir Secretaria de Turismo do RN

 

Cotado para assumir a Secretaria de Turismo do Rio Grande do Norte (SETUR), o deputado estadual Hermano Morais (PV) descartou a possibilidade de integrar o secretariado da governadora Fátima Bezerra (PT). A informação foi repassada pelo parlamentar ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal, que afirmou ter recebido o convite para assumir a secretaria, mas que segue na Assembleia Legislativa (ALRN).

Atualmente, a pasta estadual é coordenada por Solange Araújo Portela, que ocupa o cargo desde de 2023. Antes, ela exerceu o cargo de subsecretária de Política e Gestão Turística do RN por oito anos, onde atuou na área técnica de planejamento público, setor turístico e acompanhamento de implantação de projetos.

Quem assumiria a vaga na Assembleia Legislativa deixada por Hermano, caso optasse em ocupar a secretaria, seria a ex-vereadora Júlia Arruda (PCdoB), primeira suplente da federação Brasil da Esperança, composta por PT, PC do B e PV. Ela foi vereadora em Natal por quatro mandatos.

Hermano Morais está em seu quarto mandato como deputado estadual, sendo eleito pela primeira vez nas eleições estaduais de 2011, quando obteve 35.294. O parlamentar também foi vereador em Natal por quatro legislaturas, entre os anos de 1993 e 2010, quando deixou a Câmara Municipal para assumir uma cadeira na Assembleia. Ele também é o atual presidente do América, eleito para o triênio 2024/2026.

TRIBUNA DO NORTE 

Governadora confirma edital de duplicação da BR-304 e informa previsão de início das obras

 

A governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou na manhã desta terça-feira (11) que o programa de recuperação de estradas no Rio Grande do Norte está com obras asseguradas para este ano. Aliado a isso, ela disse que a duplicação da BR-304 está com licitação prevista para o próximo dia 30 de abril. As informações foram repassadas durante leitura da mensagem anual da chefe do Executivo, na Assembleia Legislativa.

Em sua leitura na Casa Legislativa, ela informou que, em relação à duplicação da BR-304, o edital de licitação está previsto para o próximo dia 30 de abril, a contratação das obras deve acontecer em agosto e início da execução dos serviços está marcado para setembro. Serão investidos R$ 700 milhões e contemplados 97 km nesta primeira fase em dois trechos: Mossoró a Assú e a partir do final da Reta Tabajara até as proximidades da cidade de Riachuelo.

No ano passado, a recuperação das estradas estaduais foi alcançada por meio do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do Governo Federal, que concedeu empréstimo de RS 428 milhões para as obras. Em 2025, contudo, a segunda parcela não foi assegurada porque o Estado não conseguiu cumprir as metas fiscais necessárias.

No campo da infraestrutura, a representante do executivo estadual ressaltou que o ano de 2024 iniciou com a recuperação de 800 km de rodovias. Embora tenha afirmado que a maior parte das estradas tenham sido concluídas, ela não trouxe dados claros sobre os percentuais restantes para finalização.

Segundo Fátima Bezerra, a continuidade da reforma das vias vai acontecer por meio de recursos próprios do Estado e outras fontes de financiamento, incluindo uma parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). “Vamos dar continuidade ao programa de rodovias estaduais, tanto com recursos próprios, quanto com outras fontes de financiamento”, reforçou.

TRIBUNA DO NORTE 

Fuga em Mossoró expõe fraudes e leva PF a investigar contratos da penitenciária

 

A fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, expôs falhas no sistema de segurança e gerou investigações sobre os contratos de manutenção da unidade. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) estão apurando o envolvimento da empresa R7 Facilities, responsável pelos serviços de manutenção do presídio, em possíveis fraudes em licitações.

As investigações começaram em 2024, após denúncias sobre problemas na gestão contratual da penitenciária. As apurações indicam que a empresa pode ter manipulado licitações, utilizado sócios fictícios e apresentado documentos falsos para obter contratos públicos de forma irregular. A Operação Dissimulo, deflagrada nesta terça-feira (11), cumpriu 26 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal.

Os principais pontos da investigação incluem:

Manipulação de licitações, com empresas ligadas entre si fraudando o processo para garantir contratos.

Uso de “laranjas” para ocultar os verdadeiros donos das empresas.

Apresentação de documentos falsificados para obter benefícios fiscais e vantagens nos contratos.

A R7 Facilities mantém vários contratos com a administração pública, incluindo a manutenção de unidades prisionais.

A conexão entre a fuga e as investigações sobre a empresa foi estabelecida a partir da identificação de falhas estruturais e operacionais no presídio que facilitaram a evasão.

Entre os problemas apontados estão:

Manutenção deficiente, com indícios de que os serviços não foram realizados conforme o contrato.

Falhas nos sistemas de segurança e na vigilância da unidade.

Desgaste de estruturas e equipamentos, cuja manutenção deveria ser de responsabilidade da empresa.

Denúncias

A CGU mantém aberto o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Qualquer pessoa pode enviar informações sobre esta operação ou outras irregularidades de forma anônima, selecionando a opção “Não identificado” no formulário eletrônico.

Para denúncias relacionadas à Operação Dissimulo, recomenda-se:

✔ No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, marcar a opção “Operações CGU”;

✔ No campo “Fale aqui”, indicar o nome da operação e a Unidade da Federação onde foi deflagrada.

TRIBUNA DO NORTE 

Tornozelado, natural de Mossoró, é morto a tiros em Carnaubais, região do Vale do Açú

 

O preso de justiça em regime semiaberto, monitorado por meio de tornozeleira eletrônica, Victor Ferreira do Nascimento, 27 anos, natural de Mossoró, foi morto a tiros, na noite desta segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025, na cidade de Carnaubais, região do Vale do Açu,.

De acordo com as informações preliminares, o crime ocorreu na Rua Francisco Paulino de Melo, no bairro Frutivilla. A vítima, estava sentada conversando com amigos, quando percebeu um carro se aproximando e um homem descendo de arma em punho.

O mesmo ainda correu para escapar da morto, mas foi perseguido alvejado e morreu na hora. Ainda não há informações sobre motivação e autoria do crime. De acordo com a polícia, Victor respondia na justiça por crime de roubo majorado, mas estava cumprindo pena em liberdade.

A equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), unidade de Mossoró, foi acionada para realizar procedimentos de perícia e em seguida recolhimento do corpo para exames em sua base. A Polícia Civil vai investigar o crime.

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